quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

provada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

Clique aqui e veja a TABELA COM A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES NO BRASIL.

FONTE: http://www.uol.com.br

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Políticas Docentes no Brasil: um estado da arte


O livro intitulado Políticas Docentes no Brasil: um estado da arte, de Bernardete Gatti, Elba Barreto e Marli André, revela a dinâmica das políticas docentes no Brasil, onde a autonomia dos entes federados, na elaboração e na implementação deleis em nível local, e das universidades, na formulação de cursos de formação de professores, impacta diretamente sobre o trabalho cotidiano nas escolas em todo o país.

Acesse o livro na íntegra, clicando aqui.

Pesquisa mostra que apenas 2% dos jovens querem ser professores

A falta de professores qualificados ainda preocupa no Brasil, e a desvalorização da carreira faz com que muitos jovens prefiram outras profissões. Cerca de 600 mil professores que atuam na educação básica — que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio — não têm o preparo necessário à função, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). E apenas 2% dos jovens querem cursar Pedagogia ou alguma licenciatura, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas.

Pela legislação atual, os professores da educação básica têm que ter nível superior. Porém, cerca de 600 mil dos quase dois milhões de docentes do país não possuem curso universitário, segundo o MEC. De acordo com o secretário de Ensino Superior do ministério, Luiz Cláudio Costa, cerca de 300 mil estão fazendo licenciaturas ou mestrado para se adequar à exigência.

Na avaliação de especialistas, há carência de professores qualificados em diversas áreas, como nos primeiros anos da educação infantil e nas disciplinas de Física e Química.

— Nas Ciências Biológicas, faltam professores praticamente em todos os setores. As redes procuram cobrir isso usando profissionais que, na sua formação, tangenciam as disciplinas (em que há falta de professores) — diz a pesquisadora Bernadete Gatti, colaboradora da Fundação Carlos Chagas.

Como outros especialistas, Bernadete se preocupa com a queda no número de alunos de licenciatura ou Pedagogia. Segundo o MEC, esse número vem diminuindo na modalidade presencial, por causa da falta de interesse dos jovens. Em 2005, 1,2 milhão de alunos estudava alguma licenciatura, número que, em 2009, passou para 978 mil. No mesmo período, o número de alunos de Pedagogia caiu de 288 mil para 247 mil.

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FONTE: http://oglobo.globo.com/educacao

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Ensino a Distância rebaixa qualidade da educação no país

A maioria dos alunos que cursam essa modalidade de ensino é constituída por pessoas com baixo poder aquisitivo

Por Lúcia Rodrigues

Um em cada cinco estudantes universitários brasileiros está matriculado em cursos de Educação a distância (EAD) no país. A nova modalidade educacional surgiu no final da década de 1990, mas foi nos anos 2000 que esse formato de curso ganhou projeção.

O número de vagas oferecidas por empresas educacionais aumentou exponencialmente nesse período. Em 2000 eram 5.287 alunos matriculados em graduações a distância, em 2009 o total de universitários inscritos saltou para 838.125.

O último dado oficial sobre o número de alunos matriculados nesse tipo de formato é o do Censo da Educação Superior de 2009. Mas a rapidez com que os cursos de educação a distância se dinamizaram no país leva a crer que, hoje, a cifra já ultrapassou a casa de um milhão de estudantes matriculados em graduações oferecidas nessa modalidade.

Aparentemente democrática por ampliar o acesso à educação superior para um maior número de estudantes, a medida embute, na verdade, um forte componente ideológico. Cria no estudante a ilusão de que a qualificação garantirá o exercício pleno da profissão escolhida.

Mascara a ausência de políticas efetivas dos governos federal e estaduais para suprir em quantidade satisfatória a falta de vagas presenciais em instituições públicas do país. Escamoteia o problema central e desencadeia outro seríssimo ao facilitar o rebaixamento na qualidade do ensino dos cursos oferecidos a distância.

Na verdade, o ensino a distância foi o formato encontrado pelos governantes para diplomar pobres em massa e responder as metas educacionais impostas por organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, a OMC.

Por isso, a garantia da qualidade dos cursos de graduação a distância não é a preocupação central desses dirigentes. Ao invés de investirem pesadamente na expansão de vagas em instituições públicas presenciais, enaltecem o “caráter democrático” desse modelo educacional que permite a um número expressivo de estudantes cursarem uma faculdade privada a distância.

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FONTE: Revista Caros Amigos.

Professores estão excluídos do debate público sobre política educacional na América Latina, segundo pesquisa

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os professores estão fora do debate público sobre a educação e suas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística da América Latina, segundo pesquisa do Observatório da Educação feita em 18 jornais do continente. Foram analisadas mais de 1.200 reportagens de maio a julho deste ano. As matérias indicam que as políticas públicas implantadas, os novos temas, disciplinas e materiais para as aulas são modificados sem que os professores sejam consultados sobre a política educacional.

“O professor é sempre um personagem e nunca uma fonte para balizar a política pública. E a má qualidade do ensino é sempre atribuída a eles. Estão sendo responsabilizados, mas não têm seu direito de resposta”, disse Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, que participou do lançamento de Rede pela Valorização dos Docentes Latino-Americanos, hoje (9), na capital paulista.

Segundo Fernanda, a análise indicou que entre os temas mais comentados nos jornais estão a qualidade, seguida dos sistemas de avaliação, problemas de infraestrutura e violência nas escolas. Depois aparece a questão das tecnologias de informação na educação. “Nesse caso, dependendo do enfoque, entra em conflito com o docente, porque tem problemas de informação e uma ideia de que o aluno não precisa do professor para aprender porque consegue aprender sozinho com o computador”. Outro problema destacado nas reportagens analisadas são as greves e paralisações.

A vice-presidente da Internacional de Educação da América Latina, Fátima Aparecida Silva, disse que no geral a categoria dos professores é composta principalmente por mulheres, que chegam a ser 80% no ensino infantil e médio, enquanto no superior há mais homens. Além disso, apontou que os professores estão envelhecendo ao redor do mundo, já que a média de idade é de 45 anos. “A profissão não atrai mais gente jovem. Nos últimos dez anos, os mais novos ficam cerca de quatro anos dando aula até encontrar outra ocupação melhor.”

A ausência de formação é presente em todos os países, assim como a fata de um processo de negociação que traga valorização para a profissão, com diferenças entre a zona rural e urbana, tanto na formação quanto na remuneração. “Quando conversamos com os professores que vivem o dia a dia da aula, percebemos que eles reclamam ainda do número excessivo de alunos em sala de aula e da falta de participação nas políticas públicas, além da ausência de plano de carreira e do ressentimento por serem culpados pela má qualidade educacional.”

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FONTE: Agência Brasil.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Educação a distância já responde por quase 15% das matrículas no ensino superior

A educação a distância (EaD) já responde por 14,6% das matrículas de graduação no ensino superior do País, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC).

O número de estudantes em busca do diploma chegou a 6.379.299 em 2.377 instituições de ensino superior. Os dados referem-se a 2010.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento da modalidade a distância só não é maior porque o governo está dando “um ritmo” para que a expansão não ocorra em prejuízo da qualidade. “Na década de 1990 nós tivemos um crescimento (na educação presencial) que não estava bem administrado e nós não queremos que o mesmo aconteça com a EaD. O que queremos é um crescimento sustentável.” Segundo ele, o percentual de matrículas na EaD no Brasil pode ser considerado baixo em relação a outros países em que a modalidade responde por mais da metade das matrículas.

As matrículas continuam concentradas (74%) nas instituições privadas, mas houve um crescimento de 12% no número de alunos das escolas públicas. Entre as instituições públicas de ensino superior, as municipais respondem por 1,6% do total das matrículas, as estaduais por 9,4% e as federais por 14,7%.

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Matrículas no ensino superior no Brasil subiram 110% na década

As matrículas no ensino superior no Brasil subiram 110% entre 2001 e 2010. Os dados do Censo da Educação Superior, divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que as matrículas chegaram a 6,4 milhões de pessoas. No entanto, apesar do avanço significativo da educação pública, as vagas ainda se concentram majoritariamente nas instituições privadas, com 74,2% do total.

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FONTE: www.estadao.com.br

domingo, 6 de novembro de 2011

O Plano Nacional de Educação e a expansão do audiovisual no Brasil

O Plano Nacional de Educação - PNE - é um grande programa de expansão educacional que foi apresentado pelo Ministério da Educação e está em debate no Congresso Nacional. Uma de suas metas é de garantir a conexão à Internet de todas as escolas públicas do país por meio de Banda Larga até 2016. Este acesso, além de ser um oportuno instrumento pedagógico, também vai ampliar a integração de crianças e jovens ao mundo digital e o primeiro e principal impacto será nas regiões de interior do norte, nordeste e centro-oeste. Vale lembrar que este processo será simultâneo à ampliação do tempo escolar que pode chegar a 7 horas diárias em metade das escolas públicas de educação básica do país em 10 anos. A expansão das Universidades Públicas e dos Institutos Federais de Educação Tecnológica de Ensino Médio também aponta nesta mesma tendência.

Observando mais especificamente a proposta de conexão rápida à internet nestas instituições educacionais, vemos que ela ampliará a circulação de conteúdos audiovisuais e será um gigantesco espaço para as obras brasileiras. O consumo prioritário será o de obras educacionais em todas as suas dimensões, como portais especializados, games educativos e materiais didáticos das mais diferentes temáticas e metodologias, mas o acesso regular ao audiovisual nas instituições escolares também estimulará a demanda por todos os tipos de conteúdo.

A rede digital que integrará toda a infância e juventude do país também será um espaço privilegiado de fruição cultural, permitindo o acesso à cinematografia, fotografia, artes visuais, dramaturgia, música e literatura, constituindo-se, também, num importante e necessário instrumento de formação e exercício de cidadania cultural.

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FONTE: http://www.cartamaior.com.br

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Prova para professores é mais uma jabuticaba

João Batista Araujo e Oliveira, Ph.D em Educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto - O Estado de S.Paulo

Sempre julguei que uma prova nacional para professores fosse uma boa solução. Selecionaria pessoas equipadas para o magistério e apontaria às instituições formadoras aspectos importantes na preparação dos recursos humanos. A recente iniciativa do Ministério da Educação (MEC) mostrou-me que meu repentino otimismo era infundado. Mais uma vez, venceram as corporações. O documento produzido pela comissão responsável reproduz a geleia geral característica dos cursos de Pedagogia, ancorados em teorias da moda, sem fundamentação nem compromisso com os graves problemas da formação do professor, em especial nas matérias básicas. As audiências públicas e os órgãos responsáveis pelos sistemas de ensino não trouxeram racionalidade ao debate.

A menção de que experiências de outros países foram consideradas tampouco diz grande coisa, tendo em vista a seletiva capacidade de ouvir dos que conduzem tais questões. A modelagem do exame com base no famigerado Enem, o mais frágil e controvertido dos testes produzidos pelo MEC, aumenta o pessimismo.

Falta racionalidade à proposta que foi apresentada para debate pelo MEC: uma matriz com três dimensões, dez "competências" e dez "eixos" do conhecimento. Inexiste diferenciação entre professores de creches, pré-escolas e séries iniciais. Os conteúdos das disciplinas centrais - elaborados por comissões formadas por vários especialistas - ocupam 3 a 4 linhas cada, num documento de 15 páginas. Não é possível que essa seja a única contribuição de tão selecionado grupo.

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FONTE: www.estadao.com.br

terça-feira, 25 de outubro de 2011

A educação e a cibernética social

Por Ivone Boechat

A partir do aperfeiçoamento da comunicação, a humanidade já não era a mesma. A linguagem do poder econômico mudou definitivamente a comunicação global. George Orwell, 1903 – 1950, (na verdade Arthur Blair é seu nome verdadeiro) descreveu em livro todas as suas vivências como guarda na Birmânia ou como professor (A Filha do Reverendo).

Sua obra-prima é a distopia (utopia negativa) de 1984, onde Orwell previu um mundo controlado através da tecnologia, onde a novilíngua e o duplipensar estariam presentes. A novilíngua seria uma adaptação calculada do idioma britânico. Cada um destes temas pode ser interpretado em sentido oposto, dependendo do seu uso: “guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força. Crimidéia não acarreta a morte, Crimidéia é a morte”. A teletela apregoada por Orwell é muito mais do que uma televisão ou um computador, a teletela é um aparelho que envia e capta voz e imagem, facilitando o controle dos cidadãos.

O historiador Eric Hobsbawn, que nasceu no dia 9 de junho de 1917, em Alexandria, no Egito, contribuiu com sua análise sobre este mundo cibernético e adverte: “Os desatentos devem abrir os olhos. Urgente. Porque, pelo menos quatro revoluções silenciosas estão em curso. Sem estrondos, abalos ou explosões espetaculares, este quarteto de revoluções - na comunicação, na informação, nos transportes e na biologia - afetará a vida de cada um dos habitantes do planeta.

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FONTE: Programa Jornal e Educação.

sábado, 22 de outubro de 2011

Governo desiste de ampliar ano letivo, diz secretária de Educação Básica

Brasília – A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse hoje (20), nas páginas pessoais dela no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.

O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária. “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula.

Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Instalada comissão especial que analisará qualidade da educação

Foi instalada nesta quarta-feira (19) a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei (PL 7420/06) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.

Após a instalação da comissão, o deputado Newton Lima (PT-SP) foi eleito presidente. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Jorginho Mello (PSDB-SC) foram escolhidos vice-presidentes.

Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.

Para o deputado Andre Moura (PSC-SE), um dos integrantes da comissão, o projeto “constitui inegável avanço em relação às regras anteriores, ao tomarmos por base a Constituição de 1988”. “A proposta estabelece importantes princípios e práticas destinados a assegurar a educação escolar a todos os brasileiros. Estabelece ainda responsabilidades dos entes federados e financiamento”, afirma Moura. “Com o objetivo de garantir a qualidade, o projeto estabelece relevantes mecanismos de avaliação”, opina ainda o deputado.

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FONTE: Agência Câmara.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Escolas da América Latina e do Caribe têm infraestrutura precária, mostra estudo do BID

Brasília – A infraestrutura e o acesso a serviços básicos de eletricidade, água, esgoto e telefone são "altamente deficientes" nas escolas da América Latina e do Caribe. Em 40% das escolas públicas e privadas, não há biblioteca, 88% não têm laboratório de ciências, 65% não contam com salas de informática e 35% não oferecem espaço para prática esportiva. Os dados constam do relatório Infraestrutura Escolar e Aprendizagem da Educação Básica Latino-Americana, lançado hoje (18) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O estudo leva em consideração informações sobre 16 países, incluindo o Brasil. Uma das conclusões é que há grande disparidade entre a infraestrutura disponível nas escolas particulares em relação à rede pública e ainda entre as que se localizam nas cidades em comparação às do campo.

A condição dos estabelecimentos de ensino que atendem à quinta parte mais pobre é ainda mais grave. Segundo o relatório, só a metade deles tem acesso à água potável e eletricidade, apenas 4% têm acesso à linha telefônica, mais da metade não têm biblioteca e quase nenhum tem laboratório de ciências, ginásio de esportes ou sala de computação. “Essas deficiências minimizam o potencial da escola em mitigar ou compensar as iniquidades que as crianças trazem de casa, já que muitas dessas carências estão replicadas nos lares dos estudantes”, aponta.

A comparação entre os países mostra que aqueles localizados na América Central apresentam os maiores déficits nos parâmetros medidos, seguidos pelo Paraguai e Equador, na América do Sul. Na outra ponta, estão os países do Conesul (Chile, Argentina e Uruguai), que contam com a melhor infraestrutura física. O Brasil, assim como o México e a Colômbia, ocupa posição intermediária entre as variáveis analisadas. O estudo destaca que, no Brasil, menos de 10% das escolas têm laboratórios de ciências, situação que se repete em El Salvador, na Nicarágua e Costa Rica.

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FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Programa que amplia o acesso ao ensino técnico é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 78/2011, originário da Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O Pronatec oferece um conjunto de ações destinadas a ampliar e democratizar a oferta de vagas na educação profissional brasileira. A meta é beneficiar até 8 milhões de brasileiros com cursos técnicos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, redes estaduais de educação, Sistema S, redes particulares de educação e entidades particulares sem fins lucrativos.

A Rede Federal, em processo de expansão, ganhará mais 208 escolas —88 serão entregues ao longo de 2012. O programa Brasil Profissionalizado já firmou convênios de R$ 1,5 bilhão para a construção de 180 escolas técnicas estaduais e reforma de outras 500. O Pronatec também prevê a ampliação do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), que proporciona formação prática por meio de laboratórios móveis.

Com o Pronatec, está prevista também a concessão de bolsas de formação para estudantes em cursos técnicos e de trabalhadores em cursos de formação inicial e continuada. O novo programa prevê ainda o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior (Fies) para cursos técnicos e o acesso a sistemas de financiamento para empresas que pretendam qualificar seus trabalhadores.

FONTE: http://portal.mec.gov.br

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Brasil Econômico: Ensino superior gera disputa por R$ 58 bi entre ministérios

Expectativa por saída do ministro da Educação, Fernando Haddad, faz avançar projeto de lei que tira recursos da pasta.

Há uma inquietação na área de educação do país.

A expectativa de saída de Fernando Haddad, que há seis anos está à frente do Ministério da Educação (MEC), para concorrer às prévias do PT à Prefeitura da São Paulo, põe em xeque a questão da nova liderança do MEC.

E enquanto enfrenta a ameaça de instabilidade institucional, a pasta ainda corre o risco de sofrer um golpe maior: perder a gestão do ensino superior do país.

No mês passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque que transfere a gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Haddad é eminentemente contra o projeto. Aloizio Mercadante, do MCT, por outro lado, mostra-se muito simpático a ideia. E ambos têm razão. Afinal, está em jogo um orçamento, que só neste ano, chegou a R$ 58 bilhões, segundo dados do Portal Siga Brasil, só para a gestão de universidades federais e manutenção dos hospitais universitários.

O valor é 85% do orçamento do MEC para o ano, de R$ 67,5 bilhões. E quase sete vezes o parco orçamento da pasta de Ciências e Tecnologia de R$ 7,5 bilhões, que tem menos recursos que a Presidência da República, com seus R$ 8 bilhões anuais.

Clique aqui e veja a matéria completa.

FONTE: http://www.campanhaeducacao.org.br

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Só universidade federal pode revalidar diploma de graduação a distância

A revalidação de diplomas de cursos de graduação a distância emitidos por instituições estrangeiras passa a ser de responsabilidade exclusiva das universidades federais credenciadas pelo Ministério da Educação, desde que ofereçam curso equivalente na mesma modalidade. A norma foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 21 do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, seção 1, página 15.

A consulta às instituições credenciadas para a oferta dessa modalidade de ensino pode ser feita na página eletrônica do Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para Educação a Distância e Polos de Apoio Presencial (Siead) do MEC. A relação dos cursos oferecidos está disponível no Cadastro e-MEC.

Para mais informações clique aqui.

FONTE: http://www.mec.gov.br

Ministério da Educação de Base

Hoje o ministro apenas avalia com o Ideb e o Enem e coloca toda a culpa do fracasso educacional nos prefeitos e governadores

Senhora presidenta, durante os meses em que fui ministro do presidente Lula recebi mais de 350 parlamentares em audiências. Apenas um fez pedido relacionado à educação fundamental. Na verdade, o MEC é um ministério do ensino superior e o ministro é forçado a limitar sua ação e a comemorar seus feitos nessa área. A execução das ações educacionais para os 50 milhões de alunos recai sobre os prefeitos e governadores.

Os governos FHC e Lula têm o que comemorar sobre o ensino superior. O primeiro, o aumento no número de alunos no sistema privado; o segundo, o apoio às universidades estatais federais, o financiamento das mensalidades dos alunos nas particulares, novas universidades estatais e escolas técnicas e criação do Fundef/Fundeb para forçar estados e municípios a investir na educação.

Graças ao programa Bolsa Escola foi possível avançar na universalização da matrícula, mas não na frequência, nem na assistência, ainda menos no aprendizado. O Lula sancionou a lei do Senado para o piso salarial do professor, mas o valor é mínimo e até hoje não é cumprido em nove estados. Houve várias greves nos últimos meses, mas o MEC não tomou conhecimento delas. A sétima economia do mundo continua em 88.º lugar em educação.

Veja a matéria na íntegra aqui.

ATENÇÃO:

É BOM ACOMPANHARMOS COM MUITA CAUTELA MAIS ESTA DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE... SÓ FALTAVA ESTA!!!! BASTA A DESESTRUTURAÇÃO E ESVAZIAMENTO QUE TEM SIDO FEITO DO MEC NESTA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI...

Haddad diz que Orçamento da Educação em 2012 receberá entre 7% e 10% do PIB

RIO - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a expectativa de investimento na educação do Orçamento de 2012 ficará entre 7 e 10% do PIB Brasileiro.

- Não vai ser menos que 7% e nem mais que 10%. Espero contar com o apoio do Congresso - disse o ministro, quer participou do primeiro encontro "Pensando o Desenvolvimento do Brasil - Desafios e Perspectivas para Educação Básica", na Fundação Getúlio Vargas.

Na ocasião, Haddad defendeu também a reforma do Ensino Médio, incluindo, o fim do vestibular e aulas em tempo integral. O ministro informou que já há 600 escolas de Ensino Médio em tempo integral, em uma espécie de programa piloto da pasta.

Segundo ele, já existe um processo de substituição do vestibular: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro minimizou problemas no exame, citando que China, Inglaterra e Estados Unidos também registraram situações semelhantes em seus exames nacionais.

Veja a matéria completa aqui.

Computador chega sem preparo dos docentes

RIO - Embora ainda sob avaliação do governo federal, o programa Um Computador por Aluno (UCA) já recebeu adesão de 220 municípios e Estados interessados em comprar 204 mil máquinas.

Para aproveitar a isenção fiscal que reduz o preço de cada equipamento para até R$ 344, parte das secretarias de Educação comprou os netbooks antes de capacitar professores. Pesquisa do Instituto de Economia da UFRJ mostra que a preparação dos docentes é uma barreira para o sucesso do programa.

Em seis municípios que integraram o projeto-piloto, foi relatada preocupação dos professores com a “falta de planejamento”, a “chegada brusca” dos netbooks e a falta de estrutura física e elétrica. Mas docente reconheceram os benefícios do uso dos equipamentos, como a inclusão digital dos alunos e das famílias.

Na primeira fase , o governo distribuiu 150 mil computadores a 300 escolas. Na etapa atual, lançada em dezembro passado, foi feito registro de preços para 600 mil netbooks, que custam R$ 344,18 no Centro-Oeste, no Norte e no Sudeste e R$ 376,94 no Nordeste e no Sul. Cada Estado ou município decide se adere ou não, pagando com recursos próprios ou a partir de linha de financiamento do BNDES.

Para o Ministério da Educação, os efeitos concretos só poderão ser percebidos a longo prazo. “Pode levar até cinco anos para conseguirmos provar se aquela ferramenta melhorou a capacidade de aprendizagem”, afirma Mauro Moura, coordenador de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia o UCA.

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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores

Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.

Veja a matéria na íntegra, clicando aqui.

FONTE: http://noticias.terra.com.br/educacao

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Das Políticas de Governo à Política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira

Das Políticas de Governo à Política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira é um artigo recém publicado pela Profa. Dra. Dalila Andrade Oliveira, na Revista Educação & Sociedade, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011.

RESUMO: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando
analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE),
sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de
Educação (PNE). Identifica como principal proposição da referida Conferência
a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender
as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fi m, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na CONAE e sua ausência no projeto de lei do novo PNE.

Clique aqui e acesse o artigo na íntegra.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Avaliação do ensino superior, triste realidade

Conforme noticiado pelo Estado (13/9), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostraram que as escolas públicas de ensino médio, mais uma vez, ficaram no fim da fila. Diante dos maus resultados, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou: "Às vezes, condições socioeconômicas explicam mais o resultado da escola que o trabalho do professor". A afirmação encontra respaldo nos pesquisadores em educação, que destacam a importância que tem um ambiente familiar mais escolarizado no desenvolvimento educacional dos jovens.

Com isso, ocorre no Brasil um grave paradoxo educacional, em que os alunos das famílias mais ricas, que estudaram em escolas particulares, entram nas instituições públicas, enquanto os oriundos das camadas mais pobres, que estudaram em escolas públicas, vão para as instituições particulares, já que não conseguem vencer a disputa do vestibular. Além disso, os primeiros estudam de graça, enquanto os segundos têm de pagar a sua mensalidade. O sistema não poderia ser mais cruel.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: Estado de São Paulo.

Para senador, divisão do MEC fortaleceria ensino básico

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acredita que uma divisão no MEC fará com que o ensino básico passe a ser mais valorizado no País. Ele é o autor do projeto, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que pretende tirar do ministério a responsabilidade pelo ensino superior. "Hoje, 70% do que a União investe em educação vai para o ensino superior. Com um ministro cuidando apenas da educação básica, isso vai mudar", afirma Buarque.

Acesse a matéria aqui.

FONTE: Estadão.edu

Comissão do Senado retira do MEC responsabilidade pelo ensino superior

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base. Dessa maneira, todas as universidades federais e normas relativas ao ensino superior passariam a ficar sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Veja a matéria na íntegra clicando aqui.

FONTE: Estadão.edu

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Pós-graduação a distância cresce 60% em dois anos

O número de pós graduações "lato sensu" a distância subiu 60% no país de 2008 a 2010, segundo a Abed (Associação Brasileira de Ensino a Distância) e levantamento do MEC (Ministério da Educação) feito a pedido da Folha.

Até agosto deste ano, havia 51 instituições credenciadas para oferecer esses cursos. Em 2008, eram 32. "A menor regulação do MEC é um dos principais fatores do crescimento", diz Ricardo Holz, presidente da ABE-EAD (associação dos estudantes de ensino a distância).

A Universidade Aberta do Brasil, de acordo com o MEC, oferece o único curso a distância "strictu sensu" --que são cursos como mestrado e doutorado, por exemplo --do país, para professores de matemática.

A universidade agrega 90 instituições públicas para a oferta de cursos de EAD. O sistema UAB, cita Holz, recebeu nota 3 dos alunos, de um índice de 0 a 5, em pesquisa relativa a 2010. "As principais reclamações são sobre infraestrutura, atendimento e acesso a tecnologia."

Clique aqui e acesse a matéria na íntegra.

FONTE: http://classificados.folha.com.br


Governo deixou erradicação do analfabetismo de lado

Com quase 14 milhões de brasileiros sem saber ler nem escrever um bilhete simples, a presidente Dilma Rousseff deixou de lado o compromisso de campanha de erradicar o analfabetismo no País. O objetivo não aparece no Brasil Maior, o plano plurianual com as metas detalhadas do governo até 2015, recentemente enviado pelo governo ao Congresso.

Onze meses após a presidente ter assumido o compromisso em um debate na televisão, a erradicação do analfabetismo saiu de cena. Em seu lugar, o governo se compromete agora a "reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes".

O problema não é com a palavra erradicação, que se repete com frequência nos documentos do "Brasil Maior". O plano plurianual fala em erradicar a extrema pobreza, prioridade do governo, e também se compromete com a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, do sub-registro de nascimento, de pragas vegetais, doenças animais, da mosca da carambola e até de casos de escalpelamento.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

domingo, 18 de setembro de 2011

Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC

Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.

A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Educação Integral não pode se limitar a ampliação de dias letivos, nem de carga horária

Para contribuir com a polêmica em torno da proposta do Ministro da Educação, Fernando Haddad, de ampliação de dias letivos e de carga horária, como sendo educação em tempo integral, disponibilizo dois textos para reflexão:

TEMPO DE ESCOLA E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA e

EDUCAÇÃO INTEGRAL: UMA NOVA IDENTIDADE PARA A ESCOLA BRASILEIRA?

Ambos escritos pela Profa. ANA MARIA VILLELA CAVALIERE, doutora em Educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Será que eles não tem conhecimento do que seja Educação Integral? ou esses 'discursos' representam apenas a 'pressa política' que tem contribuído para o atual estágio da educação em nosso País?

Para acessar os textos clique sobre cada um deles.

Presidente da CNTE afirma que não basta estudantes brasileiros passarem mais tempo na escola

Sofia krause

DuranTo o segundo dia de debates no encontro internacional Educação: uma Agenda Urgente, realizado nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin, criticou o aumento do número de dias letivos de 800 para 960 horas a duração do ano letivo, proposta anunciad ontem pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad. E le di sse que a categoria não foi consultada. “Não adianta simplesmente aumentar o número de horas sem ter uma proposta, um projeto, um programa”, defende. “Já tivemos
experiência parecidas onde se criou supostamente uma escola de tempo integral, mas não se criou um projeto. Não deu certo.”.

Questionado se seria melhor aumentar a carga horária ou o aumento de dias letivos – hoje estabelecido em 200 dias – Flanklin defende o modelo de escola integral. “Seria um passo importante . É, inclusive, uma das propostas do PNE”, diz. “No entanto, temos que ver como as escolas vão se organizar, porque em um país de dimensões como o Brasil, as propostas são muito diferentes.” Outr o problema levantad o pelo dirigente da CNTE é como serão gerenciadas as férias dos professores. “Nós defendemos trinta dias de férias, o que qualquer trabalhador desse pais quer, a própria CLT garante isso”. O número de professores também é alvo de preocupação. Segundo Franklin, a jornada semanal de um profissional da área costuma ser de 40 horas e não haveria como aumentar o número mantendo o mesmo número de professores. “A jornada do aluno é uma, a jornada do professor é outra. O professor quer uma jornada de 30 horas”.

FONTE:
Correio Braziliense, 14/09/2011 - Brasília DF.

MEC planeja aumentar tempo do aluno na escola

O ministro da Educação, Fernando Haddad, quer que os estudantes brasileiros passem mais tempo na escola, como forma de melhorar a aprendizagem. A proposta é aumentar a duração do ano letivo ou a carga horária diária. Haddad disse que o assunto está em discussão com secretários estaduais e municipais de Educação e integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A intenção de aumentar a permanência na escola foi anunciada nesta terça-feira, na abertura do congresso internacional "Educação: uma agenda urgente", promovido pela ONG Todos pela Educação, em um hotel de Brasília. "Há um consenso no Brasil de que as crianças têm pouca exposição ao conhecimento. Seja porque a carga horária diária é baixa, seja porque o número de dias letivos é inferior ao dos demais países", disse Haddad.

Veja matéria na íntegra clicando aqui.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Em Carta Aberta, entidades reafirmam agenda da Conae

Convidadas para participar do “Congresso Internacional: Educação uma Agenda Urgente”, um conjunto de 33 entidades e movimentos sociais remeteu Carta Aberta ao movimento “Todos pela Educação” reafirmando as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) como o elenco fundamental para a determinação de prioridades e estratégias para a construção e implementação de políticas públicas educacionais no Brasil.

Assinada, entre outras, por entidades acadêmicas históricas como a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade) e movimentos sociais e redes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Carta Aberta exige o comprometimento do movimento “Todos pela Educação”, de base empresarial, com deliberações unânimes da Conae, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

Para Dalila Andrade Oliveira, presidente da Anped e professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), “a Carta Aberta afirma que o Brasil já possui uma agenda para a educação, construída democraticamente na Conae”. Ela também defende que seria importante “o movimento ‘Todos pela Educação’ se sentir contemplado e comprometido por essas deliberações estruturais sistematizadas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação”.

[...]

Segundo Dalila Oliveira, “as atenções da sociedade brasileira devem estar voltadas agora para a aprovação do Plano Nacional de Educação, a luz da Conae, e não para a construção de uma agenda referenciada em orientações internacionais”. O evento do movimento de base empresarial “Todos pela Educação” é organizado em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.campanhaeducacao.org.br

Quadro desalentador

Confirmando o que já havia sido apontado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, os números do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que o Brasil continua com uma educação de péssima qualidade e desigual. Além de revelar que a participação das escolas públicas entre as melhores do País está em queda, o Enem de 2010 mostrou que a rede particular também teve um desempenho pior do que o esperado.

Criado em 1999 para avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é uma prova voluntária que há dois anos foi convertida em mecanismo seletivo de universidades públicas e particulares, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em 2010, o teste atraiu cerca de 4,6 milhões de concluintes do ensino médio de 23,9 mil escolas públicas e privadas localizadas em 1.689 cidades do País. A nota média dos estudantes foi de 553,73 pontos, numa escala de até mil. A nota considera o desempenho na redação e nas provas objetivas.

No Enem de 2010, nada menos do que 8.926 escolas públicas - o equivalente a 75% da rede oficial - ficaram abaixo da média. Das 20 escolas com as maiores médias, 18 são particulares e somente 2 são públicas. As 20 escolas com as piores médias são públicas. Entre as mil escolas com as médias mais baixas, 995 são públicas e apenas 5 são privadas. Das mil escolas com as médias mais altas, 912 são particulares e 88 são públicas.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.estadao.com.br


terça-feira, 13 de setembro de 2011

Oito em cada 10 escolas públicas ficam abaixo da média no Enem e das 20 melhores, 18 são privadas

Oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média no último Exame Nacional do Ensino Médio (2010). É o que revelam os resultados do Enem por estabelecimento de ensino, que o Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira. O cálculo considera escolas em que, pelo menos, 25% dos alunos participaram do exame. Entre os colégios particulares, 8% não conseguiram superar a média nacional - um décimo do índice verificado na rede pública.

Clique aqui e veja mais sobre o assunto.

Mesmo com as notas baixas das escolas públicas, governo avalia como positivo resultado do Enem

O governo avaliou como positivo o resultado do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem-2010), que apontou que oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na reunião de coordenação nesta manhã a presidente Dilma Rousseff não se mostrou insatisfeita com as notas. A escola mais bem avaliada no ranking foi o Colégio de São Bento, do Rio, com média de 761,7 pontos, de um total de 1.000. A pior avaliação se deu na Escola Indígena Dom Pedro I, no Amazonas, que obteve apenas 38,2 pontos. A primeira é privada, a segunda, pública.

Leia mais sobre o assunto clicando aqui.

FONTE: http://oglobo.globo.com

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Mundo tem quase 800 milhões de analfabetos, segundo Unesco

A Unesco informou nesta terça-feira, 6, que 793 milhões de pessoas em todo o mundo não sabem ler nem escrever, de acordo com um estudo publicado por ocasião da celebração do Dia Internacional da Alfabetização. Segundo dados do Instituto de Estatística da Unesco, a maioria dessas pessoas são meninas e mulheres.

"Outras 67 milhões de crianças em idade escolar não leem ou escrevem, e 72 milhões de adolescentes em idade escolar também não estão gozando de seu direito à educação", indicou a agência da ONU.

Em todo o mundo, 11 países têm mais de 50% de adultos analfabetos: Benin, Burkina Fasso, Chade, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Haiti, Mali, Níger, Senegal e Serra Leoa.

Por regiões, o sul e o oeste da Ásia abrigam mais da metade da população analfabeta mundial (51,8%), tanto que na África Subsaariana vivem 21,4% dos adultos analfabetos.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias



terça-feira, 6 de setembro de 2011

Secretários acham insuficiente proposta do MEC para um exame nacional para professores

A proposta de um "Enem" para professores -- uma prova para profissionais interessados na carreira docente -- é vista com cautela por alguns secretários municipais de Educação ouvidos pela reportagem do UOL. Para eles,a intenção o MEC (Ministério da Educação) de
substituir os concursos para preenchimento das vagas na rede pública com a nova prova poderia ser um processo gradual e dependeria da aceitação e da adesão nacional à proposta.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011

Investimento em tablets precisa ser orientado por planos pedagógicos

A compra de tablets para uso em escolas públicas, anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, só alcancará os resultados esperados se vier acompanhada pela implementação de planos pedagógicos. É o que defendem professores da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e especialistas em inclusão digital.

Eles alertam, ainda, que a fragilidade na formação de docentes em tecnologia podem impossibilitar a utilização com viés educacional. O anúncio do edital para a compra dos tablets para uso já a partir do próximo ano aconteceu na última semana, durante a 15ª Bienal do Livro.

“Não é só saber operar. É preciso aprender a usar essa ferramenta de forma pedagógica”, comentou o professor Gilberto Lacerda. O docente acredita que o uso dos tablets é uma tendência mundial. “Há uma previsão para o aumento da acessibilidade de professores e alunos. Agora, isso depende do contexto. No Brasil, precisamos formar docentes capazes de usufruir melhor dessas tecnologias”, afirma.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.unb.br/noticias/unbagencia

Professor não tem plano de carreira em 57% das cidades

Mais da metade dos municípios do País ainda não oferecem plano de carreira para o professor. Os dados são do Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta do Ministério da Educação (MEC).

Dos 5.565 municípios brasileiros, 5.532 (99,4%) responderam ao questionário do governo federal. Desses, apenas 43% afirmaram que têm plano de carreira. O Plano Nacional de Educação, que está em trâmite no Congresso, prevê dois anos de prazo para que todos os Estados e municípios brasileiros desenvolvam planos de carreira para todos os profissionais do magistério.

Veja a matéria da íntegra clicando aqui.

FONTE: http://www.estadao.com.br

Para presidente do Inep, exame docente não pode ser usado como "Enem do professor"

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ainda está em fase de elaboração pelo Inep, tem como objetivo ser aplicado para novos professores que pretendem trabalhar na rede pública e, não para avaliar os antigos.

O assunto foi um dos temas que gerou dúvidas entre os secretários municipais de educação, durante o 4º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municípios de Educação, quando a proposta foi apresentada.

A presidente do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], Malvina Tuttman, conversou com o UOL Educação sobre o tema. Veja alguns trechos da entrevista realizada em Mata de São João (BA).

Clique aqui e acesse a matéria na íntegra.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Democratização, qualidade e crise da Educação Superior: faces da exclusão e limites da inclusão

No contexto das discussões estabelecidas sobre a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da educação a distância, disponibilizo um texto que trata do tema DEMOCRATIZAÇÃO, QUALIDADE E CRISE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: FACES DA EXCLUSÃO E LIMITES DA INCLUSÃO, de José Dias Sobrinho. Penso que estas reflexões podem contribuir ainda mais com as nossas reflexões. O importante é que façamos as interfaces necessárias entre os campos discutidos e possamos aprofundar os debates das políticas de educação a distância no País.

RESUMO: O artigo trata de aspectos da “democratização” na educação superior brasileira. Discute contradições entre concepções de educação como bem público-social e como mercadoria, relacionando-as com as políticas públicas desse nível de ensino. Tematiza as noções de qualidade e de pertinência social. Afirma que as políticas públicas de democratização da educação superior devem ir muito além das ações focadas no aumento de matrículas e de inclusão social.
A democratização requer melhorar e ampliar a educação fundamental, de modo a elevar a quantidade e a qualidade de concluintes no ensino médio; ampliar e melhorar continuamente a formação de professores e a infraestrutura de todo o sistema educativo; assegurar boas condições de permanência do estudante nos cursos; ampliar a participação do Estado no provimento da educação. Em conclusão: transformações radicais na educação superior,
especialmente a sua expansão com qualidade e equidade, não se separam de mudanças estruturais e sustentáveis da sociedade.

Veja o artigo na íntegra clicando aqui.

Vamos ao debate?! Participem!!! vamos socializar reflexões, discutir, contrapor ideias, pensamentos etc. É assim que podemos avançar nos debates do campo. Conto com a participação de tod@s... (clique abaixo no link comentários)



segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Brasil deve alcançar um milhão de estudantes em cursos a distância em 2011, prevê MEC

O Brasil deve alcançar em 2011 o total de um milhão de estudantes universitários em cursos à distância. O número deve ser divulgado no próximo Censo da Educação Superior, a ser lançado ainda esse ano.

Veja a matéria completa clicando aqui.

É importante analisarmos estes dados criteriosamente. Parece que o diretor do MEC não faz nenhuma referência às políticas voltadas para o acompanhamento da qualidade da oferta dos cursos oferecidos ao 870 mil alunos em formação a distância.

Tod@s defendemos a democratização do acesso. Mas, de que democratização estamos tratando? da democratização para incluir ou para excluir. Os dados do Censo da Educação Superior 2009 revelam que 50% dos cursos a distância são voltados às licenciaturas. E que o Curso de Pedagogia é o primeiro na lista, considerando o número de matrículas por meio da educação a distância.

Estudos tem mostrado que a grande maioria dos alunos dos cursos a distância, em especial, aqueles voltados opara a formação de professores da educação básica, são de classe média baixa e/ou baixa, com renda média de salário mínimo.

Insisto nesta reflexão: democratizar para incluir ou para excluir? Os gestores do MEC parecem entusiasmados com os números e com as estatísticas. Mas, nós educadores e educadoras temos outras preocupações que estão intimamente relacionadas com a QUALIDADE DA EDUCAÇÃO e com a transformação social que historicamente lutamos e continuamos a lutar neste País!!!!!

È preciso refletirmos e colocarmos em debate estas questões. Os dados e a forma como são apresentados escondem e mascaram uma realidade contraditória. Afinal, que educação estamos querendo construir para os nossos meninos e meninas? que concepção de mundo, de homem e de mulher queremos construir? quais os fins da educação que defendemos?

Eis algumas questões para pensarmos!!!!


sexta-feira, 19 de agosto de 2011

A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E A EaD: DINÂMICAS E LUGARES

O texto 'A expansão do Ensino Superior no Brasil e a EaD: dinâmicas e lugares', de Kátia Morosov Alonso, é uma leitura importante no contexto das discussões estabelecidas no nosso blog. Vamos ler o texto e participar do debate na ferramenta 'comentários'...

RESUMO: O presente trabalho pauta-se em análise de documentos que instituem a educação a distância no Brasil, mais especificamente no Decreto que a regulamenta e nos Referenciais de Qualidade Para a Educação Superior a Distância. Na análise, dois aspectos são enfatizados: o relacionado à lógica de expansão da educação superior que incide também sobre a modalidade a distância e, intrínseco a essa modalidade de ensino, a lógica estabelecida em sua organização, fundamentada independentemente das naturezas dos estabelecimentos de ensino superior, nos elementos a serem dispostos na concretização de seus sistemas. Por conta dessas lógicas complementares entre si, a oferta da educação a distância (EaD), tanto na esfera pública quanta na esfera privada, constitui modelo bastante similar nas instituições com ela implicadas, equalizando sua oferta e condicionando a qualidade dos cursos, denotando seu “lugar”
no ensino superior.

Clique aqui e veja o artigo na íntegra. Para complementar a discussão, disponibilizo também o documento Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Para cumprir metas do novo PNE, serão precisos R$ 100 bilhões a mais do que prevê o MEC

Uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) defende a destinação de 10% do PIB para a área, e não 7% como prevê o projeto do Plano Nacional de Educação II (PNE II), enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional. De acordo com o estudo, se forem mantidos os valores atuais, continuará a dissociação entre acesso e qualidade.

Leia mais sobre esse assunto clicando aqui.

Fonte: O Globo, 17/08/2011.

Reitores temem falta de pessoal para expansão das federais

A matéria disponibilizada abaixo ilustra a discussão relativa à expansão da educação superior.

O sistema federal de ensino superior dobrou de tamanho nos últimos anos. Nesta terça, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciaram a criação de mais universidades, campi e institutos federais. Serão investidos R$ 2,4 bilhões entre 2013 e 2017 para a nova expansão. A notícia, apesar de comemorada, traz preocupações aos gestores dessas unidades.

Veja a íntegra da matéria clicando aqui.

Fonte: IG Brasília.

domingo, 14 de agosto de 2011

Movimento “PNE pra Valer!” divulga cálculos que justificam 10% do PIB para educação

Na próxima quarta-feira, 17/8, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, irá divulgar Nota Técnica que justifica a aplicação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação no país.

Este valor é defendido pela Campanha desde que o PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação) começou a tramitar no Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. A Campanha vem incidindo na criação do novo PNE desde as etapas municipais da Conae (Conferência Nacional de Educação). Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei.

A Nota Técnica mostra que os 7% do PIB propostos pelo Governo Federal são insuficientes para oferecer um padrão mínimo de qualidade aos estudantes brasileiros. O documento encontra-se embargado até a data de divulgação, que acontecerá na manhã de quarta-feira, 17/8, em Brasília, como parte da programação do 6º Encontro Nacional da Campanha, aberto à imprensa. À tarde, cerca de 100 participantes do Encontro seguirão em peso ao Congresso Nacional para “arrastão” nos gabinetes dos deputados que compõem a Comissão Especial do PNE, para divulgação e entrega da nota. Algumas audiências já estão agendadas com lideranças educacionais da Câmara dos Deputados.

Encontro da Campanha – O 6º Encontro Nacional da Campanha acontece de 15 a 17 de agosto, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O principal assunto a ser discutido é o PNE, que vai estabelecer as metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. Participarão cerca de 100 pessoas, entre dirigentes da Campanha, pesquisadores e ativistas da área de educação, provenientes de 22 Estados. (Veja a programação completa clicando aqui)

FONTE: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

domingo, 7 de agosto de 2011

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: TENSÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Compartilho mais um texto interessante, no contexto das nossas reflexões: Educação a Distância - tensões entre o público e o privado, de Jaime Giolo, doutor em História e Filosofia da Educação e professor da Universidade de Passo Fundo (UPF-RS).


RESUMO: O presente texto aborda a educação a distância (EaD) brasileira no contexto da expansão da educação superior, verificada depois da LDB/1996. O foco da análise são as ações avaliativas e regulatórias do Estado e o contraponto político da iniciativa privada, donde derivam três grandes tensionamentos, a saber: a prevalência do privado sobre o público; o problema da qualidade no binômio educação presencial versus educação a distância; e, finalmente, as controvérsias a respeito do modelo de EaD a ser assumido (ou não) pelo Brasil.

Esta semana as nossas discussões terão como centralidade este texto. Comentem as questões postuladas pelo autor, discutam e debatam entre si. Analisem e critiquem o texto. É no embate qualificado de ideias e opiniões que avançaremos, tendo como centralidade a temática deste blog em foco.

Acesse o site: http://www.scielo.br/pdf/es/v31n113/12.pdf ou clique aqui.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Parfor Presencial oferece cerca de 30 mil vagas para formação de professores

Pela matéria parece que temos uma nova reorientação do Plano Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (PARFOR). Estamos diante da constatação pelo MEC e pela Capes que a expansão da educação superior a distância se deu de forma desordenada nos últimos cinco anos de implantação da Universidade Aberta do Brasil (UAB)?

Vejam a matéria disponibilizado no sítio da Capes:

Professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar pré-inscrições para cursos de licenciatura presenciais a partir desta quarta-feira, 3, até 10 de setembro. Cerca de 30 mil vagas para cursos que terão início no primeiro semestre de 2012 serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores em exercício na rede pública uma formação acadêmica exigida pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Para isso são ofertados diferentes cursos: de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial, e formação pedagógica, para professores em exercício na rede pública da educação graduados mas não licenciados.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra com links.

Ministério estabelece novas regras para cursos de especialização

Essas discussões são importantes de serem acompanhadas, tendo em vista a oferta de cursos de especialização, por meio da educação a distância, em fase de crescimento desordenado no País. Que diretrizes tem sido apresentadas, neste contexto, pela Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior e pela Diretoria de Supervisão e Regulação da Educação Superior a Distância?

Vejamos:

O Ministério da Educação define novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo ministro em exercício, José Henrique Paim, no dia 1º de agosto, extingue o credenciamento especial de instituições não educacionais – conselhos de classe, sindicatos, organizações profissionais – para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).

Essas instituições poderão continuar a oferecer os cursos que serão considerados livres ou poderão ser credenciados na modalidade strictu sensu, como mestrado profissional, sujeitos à regulamentação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Acesse a matéria completa. Clique aqui.

Controle da verba para Ensino é tíbio

A União acertou, no segundo governo Lula, ao chamar para si a responsabilidade de coordenar a melhoria do ensino básico do país, até então preso à norma que deixava por conta de estados e municípios, cada um com suas particularidades de uma Federação de proporções continentais, a atribuição de elaborar seus respectivos planos educacionais. O MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e ampliou-se a abrangência do antigo Fundef, transformando-o no atual Fundeb, para tratar de todo o ciclo básico - da creche ao ensino médio. Em 2007 foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), importante instrumento de avaliação da qualidade de cada escola, de cada rede de ensino, e também um indicador para a aplicação dos recursos distribuídos pelo Fundo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/08/04/controle-da-verba-para-ensino-tibio-925067293.asp#ixzz1UAJF3UTF
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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publica amanhã (4) novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo ao MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

Veja a matéria na íntegra. Clique aqui.


terça-feira, 2 de agosto de 2011

'É fundamental investir na formação do diretor' (Martin Carnoy)

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

ENTREVISTA

Paulo Giandalia/AE


Martin Carnoy, economista e professor da Universidade de Stanford

Paulo Giandalia/AE
Comparação. Martin Carnoy pesquisou escolas de Cuba


Para o economista e educador norte-americano Martin Carnoy, o Brasil precisa investir melhor na formação não só de seus professores, mas também dos diretores e ds equipe de apoio das escolas. Carnoy estará no Brasil em agosto, para o encontro internacional de educação Sala Mundo Curitiba 2011 (www.salamundo.com.br). Leia abaixo a entrevista que ele concedeu ao Estado.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.


segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Um novo Estado Desenvolvimentista?

Sugiro para leitura o Jornal LE MONDE diplomatique BRASIL. Todas as edições anteriores estão disponibilizadas, tem um excelente conselho editorial e matérias críticas que, no mínimo, nos fazem refletir e re-pensar sobre os temas da atualidade.

Site: http://diplomatique.uol.com.br

No contexto das discussões que estamos estabelecendo neste fórum que busca problematizar as políticas de educação a distância e formação de professores da educação básica, penso que o tema abaixo nos interessa e nos ajuda a compreender melhor as reformas educacionais em curso.

Destaque para leitura:

O NOVO ESTADO DESENVOLVIMENTISTA:

O paradigma de desenvolvimento, tal como o concebemos, não só é inapropriado, como se torna a cada dia mais perigoso. A acumulação permanente de bens materiais não tem futuro. Se essa lógica continuar dominante a humanidade caminha para o suicídio coletivo. Um enunciado como este seria considera...

http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_anteriores_det.php?edicao=27

Um novo Estado desenvolvimentista?

No Brasil de 1950, 1960 e 1970 havia sinergia entre o investimento público, comandado pelas estatais, e o privado. O neoliberalismo, porém, deixou isso escapar, perdendo a oportunidade de criar grupos nacionais comprometidos com o desenvolvimento do país. Talvez essa possa ser uma das diretrizes políticas do pré-sal.

http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=421


Leiam e vamos debater no espaço de discussão (comentários). Conto com a participação de tod@s!!!!!

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Carta Aberta ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Sociedade Brasileira – Em defesa da qualidade da educação superior no Brasil –

As entidades científicas e organizações da sociedade civil signatárias da presente Carta
manifestam publicamente sua preocupação e posição contrária ao Projeto de Lei (PL) do Senado
nº 220, de 2010, que altera o Art. 66 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), prevendo o fim da exigência de
pós-graduação para docentes do magistério superior.

Clique aqui e acesse a carta na íntegra.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Docência (e formação docente) na educação a distância: notas para a reflexão

Revista Educação em Perspectiva acaba de publicar seu último número em
http://www.seer.ufv.br/seer/educacaoemperspectiva/index.php/ppgeufv.
Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens
de interesse.

Nesta edição, publiquei um artigo que trata do tema: 'Docência (e formação docente) na educação a distância: notas à reflexão'.

RESUMO: Este texto discute e problematiza a docência (e a formação docente)
na educação a distância, num contexto marcado por contradições nas
diretrizes das políticas de formação de professores. Trata-se de modalidade que
tem sido definida como prioritária, por meio de diferentes programas, projetos
e ações, e não mediante políticas e diretrizes mais amplas articuladas àquelas
de formação presencial de professores. O objetivo deste texto é apresentar
uma discussão de como se constitui e como se revela a docência (e a formação
docente) na Educação a Distância (EaD). Em virtude da complexidade
da temática e dos limites da sua compreensão, essa reflexão representa apenas
um esforço inicial de problematizar a temática e buscar alternativas possíveis
para aprofundamento do debate em curso.

Clique aqui e acesse o artigo na íntegra. Vamos discuti-lo? qual a opinião de vocês sobre a temática e as reflexões estabelecidas?

Especialista faz ressalvas ao uso de tablets em escolas

O uso de tablets no lugar de livros didáticos pode até piorar o aprendizado dos alunos caso os professores não mudem a maneira como trabalham os conteúdos.

Impacto da tecnologia na educação ainda não pode ser medido

Essa é a opinião do professor da Escola de Educação e da Escola de Engenharia da Universidade Stanford (EUA), Paulo Blikstein, 39, que desenvolve projetos com foco em tecnologia de ponta para uso em escolas.

Em entrevista à Folha, ele defende a exclusão de conteúdos curriculares, especialmente nas áreas de matemática e ciências, e diz ser positivo o fim da obrigatoriedade do ensino da letra cursiva nos EUA.

Para acessar a matéria completa clique aqui.

FONTE: Folha.com


Ensino a distância traz flexibilidade de tempo e custo, mas é preciso tomar cuidado.

Maior flexibilidade de tempo, de horários de estudo e custo inferior em relação aos cursos 100% presenciais: esses fatores estimulam a procura pelo ensino a distância como alternativa mais adequada à rotina dos estudantes. Mas, como saber se um curso é bom ou não? De acordo com o censo de educação superior de 2009, os cursos de graduação de EAD (ensino a distância) - aumentaram 30% em relação ao ano anterior, enquanto os presenciais, 12,5%. Os cursos a distância mais requisitados foram pedagogia, administração, serviço social e orientação, ciências contábeis, matemática, ciências biológicas, história, comunicação social e ciências ambientais e proteção ambiental. Desses, somente os cursos de pedagogia e administração somam 61,5% do total de matrículas na modalidade. No Brasil, a cultura do ensino e aprendizado a distância é relativamente nova. De 2000 para 2010 a procura aumentou expressivamente. Conforme números revelados pelo MEC, no primeiro semestre do ano passado havia aproximadamente 879 mil alunos matriculados na graduação à distância, quantidade muito superior aos cinco mil inscritos há dez anos.

Clique aqui e veja a matéria completa.

FONTE: Uol Educação.

Fies poderá financiar curso de educação a distância

A Câmara analisa o Projeto de Lei 325/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que inclui os cursos a distância no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Para ler a matéria completa, clique aqui.

FONTE: Agência Câmara (Correio Braziliense)

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Diretoria de Supervisão e Regulação da Educação a Distância?

Apesar da sinalização, no campo das atuais políticas educacionais, da implantação de um Estado Regulador e Avaliador, prefiro limitar-me (ainda) a levantar algumas problematizações. E a principal delas refere-se a compreensão de 'regulação'. Afinal, ao criar no âmbito do MEC uma Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e, mais especificamente, uma Diretoria de Supervisão e Regulação da EaD, o que está sendo entendido por 'regulação'? regulação para a 'transformação' ou regulação para a 'conservação'?

A citação de Lessard, Brassard & Lusignan (2002), citados por Barreto (2005), textos disponibilizados para leitura em mensagens anteriores, podem lançar luz nestas reflexões:

"O Estado não se retira da educação. Ele adota um novo papel, o do Estado regulador e avaliador que define as grandes orientações e os alvos a atingir, ao mesmo tempo que monta um sistema de monitorização e de avaliação para saber se os resultados desejados foram, ou não, alcançados.
Se, por um lado, ele continua a investir uma parte considerável do seu orçamento em educação, por outro, ele abandona parcialmente a organização e a gestão quotidiana, funções que transfere para os níveis intermediários e locais, em parceria e concorrência com actores privados desejosos de assumirem uma parte significativa do “mercado” educativo".

Nessa perspectiva, gostaria de retomar uma afirmação, em um texto de Helena Freitas, disponibilizado neste blog, onde ela afirma que o INEP, o FNDE e a Capes são as novas agências reguladoras do MEC. Vejam que essas integram a administração pública indireta, logo, embora estejam ligadas ao Estado, tem mais flexibilidade e autonomia, inclusive, para transferência de recursos, contratação de pessoal, disponibilização de bolsas etc. Estamos diante de um novo ou 'diferente' modelo de privatização da educação?

Mas, voltando à Diretoria de Supervisão e Regulação de Educação a Distância, tenho algumas observações breves. Primeiro, com a extinção da SEED os programas foram diluídos em outras secretarias etc. Embora o MEC defina as diretrizes da política de formação de professores, é a Capes que assume a articulação políticas e execução dessas ações. A essência da antiga SEED me parece que ficou limitada a uma diretoria que não dispõe de estrutura, muito menos de condições de trabalho para o 'tamanho' do desafio posto a ela.

Vamos pontuar algumas questões relacionadas as funções da respectiva diretoria:

III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;

IV - propor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores a distância;

IX - propor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade;

XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE; XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;

XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;

Vocês acreditam que uma simples diretoria de uma Secretaria do MEC, com apenas duas coordenações gerais, e minguadas gratificações de assessoria, ausente de servidores do quadro efetivo (coisa rara na atual estrutura do MEC) dará conta destes desafios? não preciso sequer me pronunciar... qualquer um que trabalha na administração pública direta e que tem experiência com implantação de política pública sabe que será impossível. Então, fica a grande questão: qual a motivação da extinção da SEED? o que motivou a transferência da formação de professores da educação básica para a nova Capes? por que e qual a razão para a criação, no âmbito do MEC, de uma Secretaria de Regulação e Supervisão?

Considero fundamental que todos nós que trabalhamos com educação a distância, mas também todos nós cidadãos e educadores(as), lancemo-nos num profundo e irrestrito acompanhamento de todas as ações da nova Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância. Assim, poderemos analisar melhor as intensões e/ou ocultamentos postos neste processo de tanta indefinição e dúvidas. Afinal, a quem tem interessado os novos encaminhamentos da política para o campo? refiro à formação de professores da educação básica e à educação a distância.

Vejam as reflexões, neste blog, até então formuladas. Se preciso retomem e releiam as mensagens. Vale a pena!!!! Sugiro que releiam o trecho citado pelo Barreto acima. Pelo visto, as atuais políticas assumem, neste momento recente, e como continuidade ao governo anterior, a concepção de um Estado Regulador e Avaliador, é por isto que tem se dado tanta ênfase, no campo educacional, às agências reguladoras (INEP, FNDE, CAPES) e se tem 'ESVAZIADO' os órgãos centrais, como o Ministério da Educação, que historicamente foi uma conquista, em 1930, dos pioneiros da educação no nosso País. UM RETROCESSO SEM PRECEDENTES.

Pensemos nisto.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Extinção da Secretaria de Educação a Distância é prematura

Extinguir a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) — medida anunciada em janeiro pela Presidência da República — foi prematuro e aumentou o risco de a modalidade ficar em segundo plano. A avaliação é do diretor de Educação a Distância (EaD) da Universidade Anhanguera, José Manuel Moran.

“A lógica é entrar em uma normalidade, contemplando os mesmos instrumentos para as modalidades a distância e presencial”, avalia o especialista. “Porém, dependendo de como esse processo seja feito, a educação a distância corre o risco de não ser prioridade tendo em vista as outras demandas do MEC.”

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Fonte: http://portal.aprendiz.uol.com.br




segunda-feira, 11 de julho de 2011

Reestruturação do MEC: diretoria de supervisão e regulação da educação a distância?

Depois dos textos disponibilizados para reflexão e aprofundamento da temática 'supervisão e regulação' das políticas de educação, coloco para análise o que diz o Decreto n. 8.470, de 16/05/2011, que trata da reestruturação do MEC e extingue a Secretaria de Educação a Distância (Seed), com destaque para a criação, no âmbito do MEC, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Vejam que, após as reflexões mais amplas estabelecidas, fica a questão: qual o papel e função do Ministério da Educação na atual conjuntura? a resposta a esta questão está diretamente vinculada com as demais problematizações que temos apresentado neste blog e que estão articuladas a reforma educacional em curso.

Mas, analisemos o que nos diz o referido decreto em relação a educação a distância:

Art. 27. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:

I - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior, profissional e tecnológica;

II - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade;

III - promover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação;

IV - credenciar e recredenciar as instituições de educação tecnológica privadas, bem como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de seus cursos superiores de tecnologia;

V - estabelecer diretrizes para as ações de supervisão, avaliação e regulação da educação profissional e tecnológica em consonância com o PNE; e

VI - estabelecer diretrizes e instrumentos com vistas à supervisão e regulação da educação a distância.


Art. 30. À Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância compete:

I - planejar e coordenar ações visando à regulação da modalidade a distância;

II - promover estudos e pesquisas, bem como acompanhar as tendências e o desenvolvimento da educação a distância no País e no exterior;

III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;

IV - propor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores a distância;

V - definir e propor critérios para aquisição e produção de programas de educação a distância, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as diferentes linguagens e tecnologias de informação e comunicação;

VI - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino visando ao regime de colaboração e de cooperação para produção de regras e normas para a modalidade de educação a distância;

VII - exarar parecer sobre os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições, específicos para oferta de educação superior a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;

VIII - exarar parecer sobre os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de educação a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;

IX - propor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade;

X - estabelecer diretrizes, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância;

XI - exercer, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a supervisão dos cursos de graduação e sequenciais a distância, no que se refere a sua área de atuação;

XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE;

XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XIV - estabelecer diretrizes, em conjunto com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, para credenciamento de instituições e autorização de cursos, na modalidade de educação a distância, para a educação básica;

XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;

XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;

XVIII - gerenciar o sistema de informações e o acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior na modalidade a distância;

XIX - interagir com o CNE para o aprimoramento da legislação e normas do ensino superior a distância aplicáveis ao processo de supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; e

XX - interagir com o Conselho Nacional de Saúde e com a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior, na modalidade a distância.

Comentaremos esta questão na próxima postagem.

sábado, 9 de julho de 2011

REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES DOCENTES

Para fundamentar as nossas próximas reflexões sobre a Diretoria de Supervisão e Regulação da Educação a Distância, disponibilizo mais um interessante texto, da atual presidente da Anped, Profa. Dalila Andrade Oliveira (foto abaixo), que trata do tema REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES DOCENTES.

O artigo procura discutir a atual regulação das políticas educativas na América Latina e suas conseqüências sobre os trabalhadores docentes. Parte da premissa de que um novo modelo de regulação de políticas educativas emergiu muito recentemente em conseqüência do ciclo de reformas que muitos países conheceram nos seus sistemas educacionais a partir dos anos de 1990. As reflexões trazidas neste artigo são resultantes de pesquisa em desenvolvimento sobre o tema, mais especificamente de levantamento documental e revisão bibliográfica realizados em estágio pós-doutoral no Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O artigo procura caracterizar sumariamente o que seria o debate em torno de uma nova regulação das políticas educativas na América Latina e suas conseqüências para os trabalhadores docentes, a partir de alguns elementos que permitem conhecer a especificidade deste subcontinente, porém buscando interpretar tais elementos à luz de contribuições de autores que vêm se debruçando sobre o assunto partindo de diferentes contextos nacionais.

Clique aqui e veja o artigo na íntegra.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

* Universidades públicas passam a ter prioridade nas concessões de rádio e TV educativas

Brasília - As universidades federais, estaduais e municipais terão prioridade sobre instituições privadas na disputa por concessões de rádio e TV educativas. Essa é uma das mudanças nas regras para outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, publicadas hoje (5) no Diário Oficial da União. O Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria, que, a partir de agora, a seleção dos canais educativos vai ser feita por avisos de habilitação e não mais por avaliação do ministério.

De acordo com ministério, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica será a responsável pela análise das propostas. Nos casos de indeferimento do pedido de outorga, o requerente será avisado dos motivos.

Também foi estabelecido que, se houver concorrência entre uma fundação pública e uma universidade, a segunda terá prioridade sobre a primeira na outorga. Foi definido ainda um critério com base na relação entre o número de alunos e a população do município. Quanto maior a instituição de ensino, mais pontos terá no processo de seleção. A pontuação para cada tipo de instituição está definida na portaria, que pode ser cunsultada na página da Imprensa Nacional na internet.

Fonte: Agência Brasil


terça-feira, 5 de julho de 2011

Projeto do Senado libera contratação de professores universitários sem pós

Um projeto de lei em tramitação no Senado autoriza universidades e faculdades a contratarem professores sem curso de pós-graduação. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha diploma de graduação e experiência relevante vai poder lecionar em cursos superiores de forma temporária. A medida agrada principalmente às instituições particulares.

Veja a matéria completa clicando aqui.

Fonte: www.estadao.com.br

domingo, 3 de julho de 2011

Regulação das Políticas Públicas: de que regulação estamos tratando?

Antes, de refletirmos sobre a Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação a Distância, gostaria de disponibilizar dois textos importantes para leitura.

O primeiro trata do tema: O Estado, a educação e a regulação das Políticas Públicas, de João Barroso.

Resumo:

O presente artigo tem como principal finalidade analisar e debater a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, em diferentes países, na regulação das políticas e da acção públicas. Partindo da elucidação do conceito de regulação, apresento um modelo interpretativo para análise dos processos de regulação em educação, identificando, em seguida, as principais convergências e divergências que se verificam, em alguns países europeus, neste domínio, nomeadamente no que se refere à emergência de modelos de regulação pós-burocráticos. A parte final do artigo é consagrada à discussão do papel do Estado na defesa e promoção da escola pública, tendo em conta as evoluções que foram detectadas nos modos de governação e coordenação das políticas e da acção públicas em educação.

O segundo texto trata do tema Qualidade negociada: avaliação e contra-regulação na escola pública de Luiz Carlos de Freitas.

Resumo:

A "qualidade negociada" é proposta como alternativa de contra-regulação e apoio a processos de mudança complexos nas escolas. Por este conceito, a qualidade é produto de um processo de avaliação institucional construído coletivamente, tendo como referência o projeto político-pedagógico da escola. Defende-se a inadequação de estratégias de "difusão" de mudanças a partir de um centro irradiador destas, sem ter como referência os problemas reais da escola. Analisa-se o conceito de "serviço público" procurando entender suas características particulares. Dado que o servidor público tem estabilidade e atua no interior de relações específicas com o poder, com o dinheiro e com o tempo, procura-se mostrar que, a exemplo das políticas públicas neoliberais (PSDB-PFL), as políticas públicas participativas (PT e aliados) também terão problemas se não reconhecerem tais especificidades e se não instalarem processos de avaliação negociados que criem compromissos pactuados e incentivem novas formas de organização nas relações internas das escolas.

Clique sobre os títulos e acesse os artigos na íntegra.