segunda-feira, 11 de julho de 2011

Reestruturação do MEC: diretoria de supervisão e regulação da educação a distância?

Depois dos textos disponibilizados para reflexão e aprofundamento da temática 'supervisão e regulação' das políticas de educação, coloco para análise o que diz o Decreto n. 8.470, de 16/05/2011, que trata da reestruturação do MEC e extingue a Secretaria de Educação a Distância (Seed), com destaque para a criação, no âmbito do MEC, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Vejam que, após as reflexões mais amplas estabelecidas, fica a questão: qual o papel e função do Ministério da Educação na atual conjuntura? a resposta a esta questão está diretamente vinculada com as demais problematizações que temos apresentado neste blog e que estão articuladas a reforma educacional em curso.

Mas, analisemos o que nos diz o referido decreto em relação a educação a distância:

Art. 27. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:

I - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior, profissional e tecnológica;

II - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade;

III - promover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação;

IV - credenciar e recredenciar as instituições de educação tecnológica privadas, bem como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de seus cursos superiores de tecnologia;

V - estabelecer diretrizes para as ações de supervisão, avaliação e regulação da educação profissional e tecnológica em consonância com o PNE; e

VI - estabelecer diretrizes e instrumentos com vistas à supervisão e regulação da educação a distância.


Art. 30. À Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância compete:

I - planejar e coordenar ações visando à regulação da modalidade a distância;

II - promover estudos e pesquisas, bem como acompanhar as tendências e o desenvolvimento da educação a distância no País e no exterior;

III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;

IV - propor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores a distância;

V - definir e propor critérios para aquisição e produção de programas de educação a distância, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as diferentes linguagens e tecnologias de informação e comunicação;

VI - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino visando ao regime de colaboração e de cooperação para produção de regras e normas para a modalidade de educação a distância;

VII - exarar parecer sobre os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições, específicos para oferta de educação superior a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;

VIII - exarar parecer sobre os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de educação a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;

IX - propor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade;

X - estabelecer diretrizes, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância;

XI - exercer, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a supervisão dos cursos de graduação e sequenciais a distância, no que se refere a sua área de atuação;

XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE;

XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XIV - estabelecer diretrizes, em conjunto com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, para credenciamento de instituições e autorização de cursos, na modalidade de educação a distância, para a educação básica;

XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;

XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;

XVIII - gerenciar o sistema de informações e o acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior na modalidade a distância;

XIX - interagir com o CNE para o aprimoramento da legislação e normas do ensino superior a distância aplicáveis ao processo de supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; e

XX - interagir com o Conselho Nacional de Saúde e com a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior, na modalidade a distância.

Comentaremos esta questão na próxima postagem.

14 comentários:

  1. Eu sou contra EaD. Acredito que não há como prestar um serviço de qualidade uma vez que o EaD exige que o aluno seja auto-didata e sabemos que esse não é o perfil da maioria das pessoas, especialmente na graduação. Além do mais as universidades dão seu diploma a alunos que muitas vezes eles nem conhecem e acabam por prejudicar seu nome.

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  2. O INEP já publicou Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, para cursos a Distância. Aliás, o novo instrumento, datado de maio/2011, será para cursos presencial e a distância. Considerando que a ampliação de cursos a distância é irreversível, é bem-vinda a regulamentação e o acompanhamento dos cursos pelo MEC. O que se questiona é de que forma ocorrerá esse acompanhamento. Fica a nossa torcida para que a diretoria de supervisão e regulação da educação a distância tenha mais sucesso do que a Seed.
    Podemos ter Cursos a Distancia de qualidade, sejam eles oferecidos por instituições públicas e/ou privadas. A mim, parece que o MEC exige muito mais de Cursos a Distância do que de Cursos Presenciais.
    A Educação a Distância ainda vai ganhar muito mercado, e é importante que o seu crescimento seja monitorado/supervisionado, para que cresça com qualidade e, os preconceitos, sejam diminuídos. Repetindo, precisamos acompanhar de que forma ocorrerá a supervisão dos cursos pelo MEC.

    Nilson Robson Guedes Silva

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  3. A Educação a Distancia é tão antiga quanto a existência dos seres humanos no planeta Terra. Quando os homens das cavernas faziam traços nas paredes, mostrando as etapas da caça ou outras informações gravadas nas pedras, serviam de referencia para estas civilizações. Mais tarde a escrita e sua evolução através de livros. Depois o ensino a distância via correio, surgiram as fitas k7 muito usada em cursos de linguas. E então o ensino a distância começou a ficar mais atraente, proporcionando que uma pessoa, mesmo estando longe e sem aula presencial pudesse aprender. Educar a distância ou mesmo desenvolver possibilidades de uma educação virtual são marcos desta nova sociedade globalizada. Hoje, mais de 80 países, nos cinco continentes adotam a Educação a Distância em todos os nivéis de ensino.
    Eu acredito em EAD, e cabe a nós a descobrir as melhores formas de desenvolver as muitas possibilidades de ensinar nesse novo modelo (no Brasil), quando não estamos com o aluno na nossa frente.Temos o compromisso de ser profissionais que conseguirão unir áreas tão complexas como a educação, a comunicação e a informatica.
    "Educar é encontrar caminhos, é oferecer saidas, é descobrir o amanhã" (Max G. Haetinger).

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  4. Concordo com a colega Rosalina de que a Educação a Distância vem de tempos remotos, e tornou-se o marco da sociedade globalizada. Atualmente, a educação a distância possibilita a inserção do aluno como sujeito de seu processo de aprendizagem, com vantagens de que este aluno possa descobrir diversas formas de tornar-se sujeito ativo da pesquisa e compartilhar estes conteúdos com os demais.

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  5. Gostaria de contradizer meu colega que afirma a educação a distância não ser relevante.
    Afinal, pessoas sérias farão o curso a distância e terão melhores resultados que alunos presenciais apenas de corpo.

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  6. O que torna os cursos EAD inseguros são os locais onde muitos deles acontecem, em garagens, quintais, locias totalmente despreparados, isso sim tem que acabar, e cabe ao MEC fiscalizar estes estabelecimentos.
    Vale lembrar que a educação à distância é a modalidade de ensino que mais cresce no país e existem Instituições de porte renomados que vale a pena conhecer.

    Adriana Afonso

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  7. Concordo com você Adri, que a EAD é a modalidade que mais cresce e que em um futuro proximo so irá existir EAD.
    Hoje já tem alunos que se formaram em EAD, fizeram concursos e tiveram aprovação em 1 lugar. O que vem despertar nas pessoas a seriedade que o curso passa.
    Para ocorrer esse processo de aprendizagem, requer um espaço interativo e confiavel onde a reciprocidade na construção do conhecimento é fundamental.
    Para ocorrer a EAD é necessário uma vistoria do MEC no local (tem uma série de exigencias a serem cumpridas),antes de acontecer, pois é assim nos lugares que eu conheço. E quando a pessoa vai procurar um curso EAD, cabe a ela estar verificando tudo isso (meios para isso não falta).

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  8. Olá, colegas... havia postado uma mensagem, mas a mesma sumiu. Gostaria de dizer da satisfação do debate estabelecido. Andava meio desanimada com o blog, pois entendo que este só fará sentido se trocarmos experiências e saberes!!!! logo, é muito bom vê-los refletindo, apresentando seus posicionamentos críticos a favor ou não da educação a distância. Nossa ideia é discutir as políticas de educação a distância voltadas para a formação de professores. Não negamos a EaD. Vemos nela uma grande possibilidade de democratização do acesso e de promoção da inclusão social. Mas, questionamos processos e práticas institucionalizado no campo das políticas educacionais. Nossa luta e militância é pela educação a distância com qualidade social. E este é o maior desafio nosso!!! Portanto, conto com a participação de vocês. Vamos transformar este espaço democrático em um espaço também de formação. Portanto, o diálogo, que tem no respeito, suas bases deve ser fundamental neste processo. Divulguem este blog entre os educadores(as) e participem... coloquem suas reflexões, seus comentários, problematizem as questões postas por mim... isto nos fará pensar mais e melhor!!!!! grande abraço,

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  9. A Universidade Aberta do Brasil tem oferecido diversos cursos a distância para a formação de professores. Alguém sabe da qualidade desses cursos?

    Nilson Robson Guedes Silva

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  10. Eu acredito que todos são eficaz e podem trazer conhecimentos excelentes para os professores e uma requalificação em outras disciplinas., Já é reconhecido pelo MEC-decreto 5.800/6 e também neste ano o governo federal esta investindo 1 bilhão de reais.

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  11. Olá pessoal! Eu postei a primeira mensagem usando o nome "Pherdinand K" para ver repercussão que causaria! Poste essa mensagem em outros dois blogs. Um deles a mensagem foi censurada e a outra ninguém comentou.

    Mas vamos lá! Concordo com a maior parte do que vocês escreveram: o EaD é uma realidade no Brasil e no mundo e não há como voltar atrás! O que é necessário que aconteça é que haja uma forte fiscalização por parte do governo para garantir a qualidade dos cursos. Na minha visão EaD não forma profissionais em todas as áreas, algumas faculdades (medicina, por exemplo) tem que ser cursos presenciais, no entanto defendo a EaD nesses cursos para matérias de cunho geral e/ou introdutório.

    Ressalto que EaD não é para todos. Existem perfis de alunos que podem fazer esse tipo de curso/faculdade. O aluno deve ser metódico, organizado e responsável.

    Bom, agradeço a todos pelos comentários, pois acredito que há nos comentários muitas informações históricas e atuais interessantes sobre EaD.

    Caso tenha "ofendido" alguém, desculpas, porém queria apenas ouvir pontos de vista!

    Abraço a todos!

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  12. É questionável a capacidade de concentração e compreensão dos alunos que se disponibilizam a realizar cursos em EaD. Dai a necessidade de um "pré-requisito" para quem se aventura nesta modalidade, uma vez que o nível de instrução destinado ao Ensino Fundamental e Ensino Médio não possibilita "cabeças" críticas e preparadas para o autodidatismo. Porém, não posso fazer "vistas grossas" às possibilidades múltiplas deste aprendizado. Deixo aqui meu recado. Que seja realizado um nivelamento educacional capaz de possibilitar uma maior interação deste público prejudicado pelo baixo nível de educação que nosso pais é exposto.

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  13. EaD e as novas tecnologias e formas de despertar o aluno para os estudos, as IES que despertarem antecipadamente para esta necessidade estarão 1 a 2 anos na frente.
    Olá pessoal, meu nome é Valdecir de Oliveira sou de Curitiba/PR, já trabalhei na área comercial com EaD, na oferta dos cursos entre os anos 2007 e 2009 e me identifiquei de uma forma extraordinária com o sistema. Após 2009 fiz uma graduação tecnológica EaD e hoje faço uma Pós, também EaD.
    Essa identificação com esta modalidade começou em uma visita a uma sala de aula no Macapá/AP (um pouco longe de onde moro), em conversa com os alunos vi ali o orgulho deles por poderem cursar uma graduação.
    A modalidade EaD é o futuro, pois a modalidade EaD já tem refletido no número de estudantes nos cursos presenciais.

    Temos muitas maneiras de engajarmos os alunos nos cursos, porém as IES ainda estão muito deficitárias e muitas vezes resistentes a aplicação de novos modelos e tecnologias para alcançar os alunos.

    Ações muito simples despertam o interesse dos alunos, basta aplicar e manter o foco O ALUNO.

    Muitas IES não estão realmente tão preocupadas com a retenção dos alunos (isso sim degrada a EaD), onde a cada ano vemos R$ milhões de reais gastos em publicidade para
    alcançar um número maior de matriculados... pois a evasão e grande.

    Abraço a todos.
    Valdecir de Oliveira

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