quinta-feira, 30 de junho de 2011

Competências do Conselho Técnico Científico - CTC da Educação Básica

Transcrevo abaixo as competências do CTC da Educação Básica. Vejam que esse Conselho foi criado no contexto da reforma da nova Capes e a sua compreensão, bem como acompanhamento de suas ações são fundamentais para os desdobramentos atuais das políticas de educação a distância e formação de professores da educação básica. Seguem as competências do CTC - EB:
  • Estabelecer prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
  • assistir à Diretoria-Executiva na elaboração das políticas e diretrizes específicas de atuação da CAPES no tocante à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e a construção de um sistema nacional de formação de professores;
  • discutir diretrizes de longo prazo para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica em serviço;
  • fixar parâmetros para avaliação da demanda por profissionais do magistério da educação básica, inclusive para subsidiar a instalação de pólos municipais de apoio presencial;
  • acompanhar a avaliação dos cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior nos processos de avaliação conduzidos pelo INEP;
  • manifestar-se nos processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior, previamente à decisão da Secretaria competente;
  • colaborar na elaboração de propostas, relativas à formação inicial e continuada de profissionais de magistério da educação básica, para subsidiar o Plano Nacional de Educação;
  • opinar sobre a programação anual da CAPES, na área específica da Educação Básica;
  • opinar sobre critérios e procedimentos para fomento a estudos e pesquisas relativos à orientação e conteúdo curriculares dos cursos de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica;
  • estabelecer parâmetros mediante os quais serão avaliados os programas de fomento e os cursos que receberem recursos financeiros da CAPES;
  • propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da CAPES na sua área de atuação;
  • opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da CAPES; e eleger seu representante no Conselho Superior.
O CTC da Educação Básica é composto por 31 membros, sendo onze do Ministério da Educação e 20 especialistas de universidades, entidades e organizações educacionais.

Como se deu o processo de seleção dos 31 membros do CTC da Educação Básica? que critérios foram utilizados para selecionar os membros deste Conselho, considerando que devem ser representativos da sociedade civil e não de um governo específico?

No momento, o CTC da Educação Básica está sendo recomposto e esta seleção é importante para que o mesmo não se transforme, como parece que acabou se transformando a sua primeira formação, em um conselho eminentemente simbólico, tendo em vista que as decisões acabaram sendo tomadas pelo governo e implementadas, independente do posicionamento dos seus membros. Alguns desses membros, tomei conhecimento, solicitaram afastamento do CTC - EB por não se sentirem representantes, nem com poder de decisão, mas como meros 'legitimadores' de uma política pré-definida nos gabinetes do Ministério da Educação.

No último evento da Anpae, em São Paulo, a Profa. Leda Sheibe, um dos membros do CTC da Educação Básica,e atual vice-presidente da Anped, fez uma exposição sobre a reforma da nova Capes e colocou claramente, em seu discurso e considerações finais, que esse conselho precisa de uma reestruturação mais profunda em sua organização e composição, de forma que os membros tenham poder de decisão, do contrário, as políticas de formação de professores continuarão a ter, segundo suas palavras, 'um corte autoritário' e pouco se avançará na formulação e implantação de políticas transformadoras.

Para ver os membros do CTC da Educação Básica, clique aqui.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

E o Conselho Técnico Científico - CTC da Educação Básica?

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realizou nesta terça-feira, 28, reunião dos Coordenadores de Área, presidida pelo diretor de Avaliação, Livio Amaral. Na ocasião, foram escolhidos os novos membros do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Capes para o triênio 2011-2013.


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Novos membros do CTC-ES da Capes para o triênio 2011-2013 são designados (Foto: ACS/Capes)

















Também deverão compor o CTC, conforme o estatuto da Capes, os representantes da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), João Carlos Azuma, e do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop).

Clique aqui para ver a matéria na íntegra. Estamos acompanhando a constituição do CTC da Educação Básica. Recentemente, fui informada que entidades acadêmicas exigiram do Ministro da Educação, Fernando Haddad, maior participação dessas no CTC-EB, vamos aguardar para ver, inclusive, os critérios utilizados para a composição deste Conselho.

A partir das reflexões estabelecidas, qual o papel e importância do Conselho Técnico Científico da Educação Básica, sobretudo, para a formação inicial e continuada de professores?

Fonte: http://www.capes.gov.br

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR

Ao acessar o site da Capes e, mais especificamente, o link que trata do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, verifiquei a ênfase do texto à formação inicial de professores. Embora, ainda seja cedo para comentar 'a movimentação' da formação continuada, no , âmbito no MEC, sobretudo, neste momento posterior a sua reestruturação, penso que o texto apresenta algumas sinalizações que começam a ser materializadas nas políticas de formação de professores da educação básica.

Transcrevo abaixo o texto a que me refiro:

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediadas, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996.

A partir de 2007, os estados e municípios brasileiros, com a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dos sistemas locais e as demandas por formação de professores. Por meio do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009, o MEC instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar os Planos Estratégicos da formação inicial e continuada, com base em arranjos educacionais acordados nos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Cumprindo o Decreto 6.755, o MEC delegou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes a responsabilidade pela indução, fomento e avaliação dos cursos no âmbito do PARFOR. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministrados no PARFOR, nas modalidades presencial e a distância: cursos de 1ª Licenciatura para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura para licenciados atuando fora da área de formação e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Prevê-se no PARFOR uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educação superior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial, tendo os cursos iniciado no 2º. Semestre de 2009 e as demais entradas previstas em 2010 e 2011. As instituições formadoras que participam do Plano receberão recursos adicionais do MEC, num montante da ordem de R$700 milhões, distribuídos nos anos de 2009 (R$50 milhões), 2010 (R$140 milhões) e 2011 (R$510 milhões).

Com as demandas por formação organizadas pelos Fóruns Estaduais Permanentes, cada professor deve fazer sua pré-inscrição aos cursos por meio de um sistema informatizado criado pelo MEC, denominado Plataforma Paulo Freire, onde poderá também cadastrar e atualizar seu currículo. Os sistemas estaduais e municipais devem ainda fornecer o suporte indispensável aos professores cursistas em exercício, em parceria com as instituições de educação superior do Brasil, cujo comprometimento é inestimável para o sucesso do PARFOR, experiência inédita na história do país para melhoria da educação básica pública.

Comentário:

O texto acima não faz nenhuma referência à formação continuada de professores da educação básica, limitando o Parfor a oferta de licenciaturas presencial e a distância. No entanto, de acordo com os documentos oficiais de reestruturação da nova Capes, bem como o decreto que institucionaliza a política nacional de formação docente, é de responsabilidade dessa autarquia a formação inicial e continuada de professores da educação básica.

Comenta-se que os gestores da nova Capes tem se negado, com anuência do atual ministro da educação, a assumir a formação continuada, ficando esta sob a responsabilidade do MEC. Isso tem gerado um movimento contraditório, no âmbito do Ministério da Educação, tendo em vista que o novo decreto que reestruturou o MEC, excluiu de forma ampla e irrestrita a formação de professores das Secretarias do MEC, ou seja, da sua estrutura que se objetiva por meio de diretorias, coordenações e outros.

E os programas, projetos e ações (em andamento) voltados à formação continuada de professores como e onde ficarão lotados? que áreas assumirão a formação continuada de professores da educação básica? afinal, a Diretoria de Políticas de Formação de Professores e a Coordenação Geral de Formação de Professores foram extintas e, em seu lugar, foi criada uma tal Diretoria de Formulação de Conteúdos, com Coordenações Gerais de Infraestrutura, Mídias e Tecnologias, dentre outras coisitas mais.

Tememos que esses programas, projetos e ações sejam transferidos para áreas sem qualquer condição político-pedagógica e administrativa e acabem sendo 'descartados', como tantos outros programas, projetos e ações importantes para a educação do País que, por falta de orientação e apoio polític oadequado, não existem mais.

Voltarei a comentar esta questão em uma outra postagem, tomando como referência o texto do decreto de reestruturação do MEC.



Alunos brasileiros estão dez anos atrasados em inclusão digital

Levantamento PISA, publicado pela Unesco e OCDE, mostra que somente 53% dos estudantes do País tem acesso à internet enquanto a média nos países ricos é maior de 90%.

O estudo revela que a média brasileira na realidade esconde uma profunda desigualdade no acesso à informática. Entre a camada mais rica dos estudantes, 86% deles tem computador e Internet em casa. A taxa é equivalente aos estudantes dos países ricos. Mas entre os estudantes com menos recursos no Brasil, apenas 15% tem a ferramenta.

Veja a matéria na íntegra clicando aqui.

Fonte:
http://www.estadao.com.br

Educação não deve se subordinar às exigências do mercado, diz presidente do Ipea

“Não devemos subordinar a educação às exigências do mercado de trabalho”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, em entrevista ao Portal Aprendiz. Para o economista, apenas o nível educacional não é fator determinante para a garantia de um bom emprego.

Como a geração de vagas disponíveis depende também de variáveis macroeconômicas, Pochmann defende que o ensino deve ser pensado não somente para suprir a demanda da economia, mas para a construção de uma sociedade superior. “Uma educação que esteja diretamente relacionada à capacidade das pessoas dialogarem”, afirma.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Fonte: http://portal.aprendiz.uol.com.br


sexta-feira, 24 de junho de 2011

Entrevista à Retratos da Escola (CNTE): reflexão sobre formação de professores e educação a distância

Retratos da Escola, publicação da CNTE, em seu v. 2, número 2-3, convidou três importantes educadoras e lideranças de entidades da área de educação do País: Helena Costa Lopes de Freitas, Juçara Dutra Vieira e Márcia Ângela da Silva Aguiar. Nesta entrevista aos professores Luiz Fernandes Dourado e João Ferreira de Oliveira elas avaliam a temática da formação, profissionalização e valorização dos profissionais da educação, considerando o passado, o presente e o futuro da educação brasileira.

Durante a entrevista, o Prof. Dr. João Ferreira de Oliveira faz a seguinte pergunta às educadoras:

- Qual deve ser o papel da EAD na formação inicial e continuada de professores?

Reproduzo abaixo as respostas para nossa reflexão no contexto das demais questões apresentadas:

Juçara Vieira (CNTE) - Tanto a formação inicial como a continuada não podem prescindir
de todas as possibilidades abertas pelo avanço da ciência e da tecnologia. Porém, dois tipos de descompasso podem ser observados. O primeiro é entre as diferentes áreas sociais: a saúde incorporou tecnologias ao seu cotidiano; a educação continua tratando essas ferramentas e as dinâmicas delas decorrentes como “modalidade” diferenciada. O segundo descompasso é entre a educação superior e a básica. Um estudante que não tem acesso a computador não acompanha as atividades universitárias. Na escola básica, o computador, onde existe, está a serviço da burocracia, não do ensino e da raríssima pesquisa. Esse tratamento de EAD como modalidade institui, também, outra lógica, que é a de suplência. Por isso, é pensada como solução para situações emergenciais, como a falta de profissionais da educação. Essas carências são reais e
não podem ser ignoradas. No entanto, abrir mão da formação presencial significa concordar com soluções parciais, que não se aplicam a outras áreas. Há falta de médicos na zona rural e em pequenas cidades. Alguém propõe formação à distância para resolver o problema? Da forma como é organizada hoje, a EAD tem validade para a educação continuada – ou permanente - porque o profissional já construiu seus referenciais epistemológicos, é capaz de organizar sua aprendizagem, identificando suas necessidades teóricas e práticas, maneja técnicas e procedimentos pedagógicos. Pelas mesmas razões, a formação inicial deve ser presencial, incorporando todas as possibilidades científicas e tecnológicas disponíveis.

Márcia Aguiar (ANPED) - Considerando a extensão continental e as necessidades educacionais
efetivas do País, uma política de universalização do acesso à formação graduada dos professores requer a utilização plena dos recursos tecnológicos e midiáticos contemporâneos. Contudo, a formulação de uma política de formação inicial de professores deve considerar o acervo de conhecimentos e a experiência da área - que aponta para a necessária expansão da oferta de cursos de pedagogia e de licenciaturas presenciais e para uma sólida formação teórico-prática de professores para a educação básica -, com o uso intensivo desses recursos. A oferta de cursos de formação continuada na modalidade EAD complementa e deve suprir as necessidades, identificadas em diagnósticos precisos e como uma das estratégias para garantir o direito dos professores a uma formação pós-graduada de qualidade e, preferencialmente, nas universidades públicas. O uso indiscriminado, sem acompanhamento e avaliação adequados, dos cursos à distância pode ser um caminho tortuoso para se proclamar uma pseudo-universalização da formação de professores, em curto espaço de tempo, em detrimento da sua qualidade.

Helena Freitas (ANFOPE) - A posição do movimento dos educadores, em especial da Anfope,
frente à EAD sempre foi muito clara. Não cabe aos educadores defender uma posição de atraso diante das novas tecnologias e do seu uso na disseminação de conhecimentos na contemporaneidade. Mas defendemos a formação presencial para a formação inicial de professores, admitindo a formação à distância apenas em casos extremos, consideradas as necessidades regionais e locais. Destaca-se, sobretudo, a necessidade de separar as discussões da política de formação continuada do uso das novas tecnologias e da EAD. Importa, hoje, fortalecer os projetos pedagógicos das escolas e sua autonomia na escolha das melhores alternativas metodológicas às necessidades específicas. Há que se criar espaços para o aprofundamento conceitual sobre a temática, uma vez que esse é um campo extremamente complexo, que envolve novas concepções de aprendizagem, aprendizagem interativa, exigindo, também,
a ressignificação das abordagens pedagógicas do fenômeno educativo. Neste particular, devemos atentar para os seguintes pontos: definir a dimensão/concepção de tutoria dos programas de formação continuada à distância; estabelecer o mínimo presencial como forma de garantir a socialização e o trabalho coletivo dos professores; e definir o caráter de programas emergenciais vinculados às regiões, bem como o papel das faculdades/centros de educação na elaboração e desenvolvimento dos projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura, em articulação com os institutos das áreas específicas, e na produção de materiais didáticos.

REFLETINDO SOBRE ESSAS QUESTÕES:

Vejam que as três mais importantes entidades no campo educacional do País (CNTE, ANPED e ANFOPE) tratam a questão da formação inicial e continuada, por meio da educação a distância, de forma consensual. Logo, verifica-se o motivo pelo qual a defesa desta perspectiva consta nos documentos que servem como referência para a formulação e implantação das políticas educacionais, a exemplo daqueles da CONEB (2008) e da CONAE (2010).

Nesta perspectiva, algumas questões emergem: 1) que entidade e/ou instituição tem sido representativa da educação a distância no País? caso vocês tenham pensado na ABED, por que a mesma não integra oficialmente estes debates e discussões e enfrenta as disputas e embates no interior do campo educativo? quem e que interesses a ABED representa? a ABED tem feito a discussão em defesa da educação pública ou tem sido uma entidade a serviço da iniciativa privada e das grandes corporações?

Um aspecto igualmente importante emerge no interior desta discussão: por que a ABED foi financiada em eventos e publicações pela Secretaria de Educação a Distância, sobretudo, no segundo mandato do Lula (2007-2010)? como se deu e tem se dado a relação entre público X privado nas políticas de educação a distância no País? que fundamentos tem servido de base aos discursos dos gestores da Universidade Aberta do Brasil e da nova Capes em defesa da educação a distância na formação inicial e continuada de professores? qual a posição do atual governo em relação as políticas de educação a distância, sobretudo, voltadas à formação inicial e continuada de professores, no contexto da extinção da Secretaria de Educação a Distância?

Verifica-se que os documentos oficiais, representativos das entidades acadêmicas, movimentos sociais organizados e sociedade civil, tem se posicionado em favor da formação continuada de professores a distância, limitando a formação inicial à educação presencial, sobretudo, por falta de um debate qualificado no campo educacional, e isto fica evidente quando percebemos que, embora sejam vários os profissionais e especialistas das universidades públicas trabalhando e defendendo a educação a distância, esses não tem delimitado espaços nas discussões das grandes entidades acadêmicas, ficando a educação a distância a cargo dos discursos dos empresários da educação, fragilizando e mantendo essa modalidade educativa no lugar 'marginal' que historicamente foi e vem sendo colocada.


Para ver a íntegra desta entrevista clique aqui.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) e EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (Parte 2)

Sobre a função docente, seja na educação presencial, seja na educação a distância, diz o documento:

"[...] entende-se que o papel do professor(a) é crucial para o bom andamento dos cursos, razão pela qual a dinâmica pedagógica deve enfatizar a ação docente em todos os momentos do processo formativo, optando pela manutenção do(a) professor(a) na implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações".

Mais a frente, o documento faz referência à docência na educação a distância:

"Não se trata tão somente de adoção da nomenclatura, mas fundamentalmente da defesa da centralidade do papel do professor, em substituição ao tutor, nos processos formativos presenciais e a distância. Tal compreensão retrata o papel da EaD sob a ótica da formação com qualidade social, que não prescinde do acompanhamento docente efetivo e de momentos presenciais de aprendizagem coletiva. Nesse sentido, deve-se garantir e regulamentar um número proporcionalmente adequado de estudantes, por professores(as) e por carga horária remunerada, a fim de assegurar o campanhamento".

Essa é outra contradição posta nas atuais políticas do campo. Ora, se há um entendimento de superação da tutoria (e aqui refiro-me à tutoria que, em grande medida, tem sido o 'modelo' utilizado no País, sobretudo, na UaB, onde para ser tutor(a), basta ser um bom administrador dos processos de ensino), na perspectiva de que este assuma o papel de professor, as políticas continuam a omitir estas proposições, basta verificar a condição de precarização do trabalho desses profissionais no contexto da UAB. Muitos deles, e conheço excelentes professores(as) da educação a distância (especialistas, mestres e doutores), assumem turmas com 40 e até 50 cursistas; não tem carga horária de trabalho definida; são terceirizados (logo, não há nenhum direito ou garantia estabelecida); e recebem uma bolsa de R$ 600,00, por mês. Para além dessas questões, a Universidade não os reconhecem como docentes, o máximo que esses profissionais conseguem é uma declaração de participação como 'tutor(a)' nos cursos de licenciatura e outros.

O documento faz referência, na p. 88, à UAB, no item que trata de medidas no processo de formação, a fim de garantir as condições necessárias para o delineamento deste sistema público:

"Sedimentar os pólos da UAB em centros de formação continuada dos profissionais da educação, coordenados pelas universidades, em parceria com as redes de ensino público, e substituição dos tutores por professores efetivados; deslocamento dos centros de formação para cidades-polo por meio de parcerias; e implantação de polos regionais que promovam processos de formação e acompanhamento constantes aos profissionais da educação no que diz respeito às modalidades e níveis de ensino".

Neste trecho, novamente é clara a indução da utilização da educação a distância, prioritariamente, na formação continuada. De acordo com o documento final, a formação inicial de professores deve ser ofertada, exclusivamente, por meio da educação presencial, conforme já tratamos na 'Parte I' desta discussão. Mas, no mesmo trecho há uma importante sinalização do documento para a contratação de professores efetivos, em substituição aos contratos terceirizados e por meio de bolsa de estudo, disseminados em escala, pela UAB, e que faz parte da centralidade da atual política para campo.

Pelo exposto, podemos empreender que, para determinados agentes sociais, a educação a distância no País continua a ser tratada como 'modalidade emergencial', devendo esta ser utilizada, conforme defende o documento da Conae (2010), sobretudo, na formação inicial de professores, em casos excepcionais e onde não haja 'uma outra possibilidade' de formação; para outros, a exemplo das políticas atuais, a educação é modalidade prioritária na formação inicial e continuada de professores, no entanto, deve-se manter na 'marginalidade', ou seja, é importante utilizar-se das suas possibilidades de democratização do acesso, especialmente, em massa, mas a ela não é dado o devido 'lugar', tendo em vista as condições precárias em que estão submetidos os profissionais envolvidos com a sua produção e objetivação.

Há aqueles, e aqui me incluo, que acreditam nos limites, mas, sobretudo, nas possibilidades da educação a distância. Nessa perspectiva, é importante destacar que não a colocamos na centralidade das políticas de formação inicial e continuada, de forma prioritária. Mas, entendemos que ela não pode e nem deve ser tratada apenas como 'modalidade emergencial'. A educação a distância pode, no nosso entendimento, ser utilizada na formação inicial e continuada, sem prejuízos da qualidade. Mas, é preciso investir em sua totalidade numa perspectiva que rompa com modelos historicamente enraízados, sobretudo, daqueles implantados desde 1964, e que se construam políticas, não com vistas as estatísticas que 'engordam' os números e faz saltar, a olho nu, a gestão deste ou daquele grupo hegemônico no poder, mas, que a educação a distância possa ser utilizada e implantada no País, respeitando-se, sobretudo, suas características e especificidades, bem como o projeto político e pedagógico de sociedade a que se pretende construir. Isto implica compreender que o investimento não pode se limitar a distribuição de tecnologias ou vagas nos cursos de licenciatura e outros, mas na formação e valorização dos profissionais do magistério.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) e EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (Parte 1)

Durante os quases dois anos que antecederam a Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), participei das discussões e encaminhamentos como membro titular da Secretaria de Educação a Distância. Portanto, na mesma perspectiva do que estamos, desde a abertura deste blog problematizando, discutiremos, no contexto das reformas em curso, ações e omissões do Ministério da Educação em relação a atual política adotada no campo da formação de professores por meio da educação a distância, tendo o documento da Conae (2010) como objeto de reflexão.

A Conferência se organizou em trono cinco eixos: I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliaçao; III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; IV - Formação e Valorização dos/das Profissionais da Educação; V - Financiamento da Educação e Controle Social; VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

A centralidade das nossas reflexões recaírão sobre o Eixo IV que trata da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, com ênfase na formação por meio da educação a distância.

DESTAQUE:

Esse documento foi objeto de debates, estudos e deliberações pela Comissão Nacional, acrescido de novas proposições, emendas que emergiram ao longo das discussões nos estados, DF e municípios, sendo analisadas e aprovadas na Conferência Nacional de Educação.

"A CONAE constrituiu-se, assim, num espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, espressando valores e posições diferenciadas sobre aspectos culturais, políticos, econômicos, apontam renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e para a formulação do Plano Nacional de Educação 2011-2020". (BRASIL, 2010, p. 9)

É importante considerar os dois trechos acima, tendo em vista que este documento sinaliza proposições da sociedade civil organizada em torno das políticas mais amplas para a educação, sobretudo, no que se refere a organização de um Sistema Nacional Articulado de Educação para o País.

Embora não tenha força de lei, esse documento expressa as diretrizes da sociedade civil para o campo educacional, indicando possibilidades e perspectivas para a elaboração e formulação do PNE, em construção.

As diretrizes da Conae estão sendo consideradas na elaboração do novo PNE? a proposta do MEC toma como referência este documento? Que aspectos o novo PNE incorpora as discussões e quais deles há omissão dos gestores do MEC?

O Eixo IV que trata da formação e valorização dos/das profissionais da educação (p. 77-119) faz uma discussão mais ampla sobre a formação desses profissionais. Destacamos aqui o que diz o documento sobre a educação a distância:

Diz o documento:

"Como consequência de uma política de formação e valorização dos/das profissionais da educação, a formação inicial deve ser articulada com a formação continuada, envolvendo todas as licenciaturas e estabelecendo o formato presencial ou a distância que cada projeto específico poderá conformar, e, nesse caso, deve-se destacar o papel dos centros, institutos e faculdades de educação".

Vejam que, neste trecho, a educação a distância está sendo tratada nos mesmos parâmetros que a educação presencial, embora que haja sinalização para que esta formação se dê nos centros, institutos e faculdades de educação. Neste trecho, verifica-se omissão dos núcleos e coordenações de EaD, onde, geralmente, as políticas de formação a distância, sobretudo, aquelas da UAB, estão localizadas.

No parágrafo subsequente, o documento enfatiza que: "A formação e valorização dos/das profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais, particularmente, e superar as soluções emergenciais, tais como: cursos de graduação (formação incial) a distância; [...] e uso complementar de telessalas".

Este trecho parece sinalizar que os cursos de graduação (formação incial) a distância estão sendo implantados no País como política emergencial, logo, essa política precisa ser superada. Daí emergem perguntam que vão construindo um quadro contraditório no campo da definição das atuais políticas de educação a distância voltadas para a formação de professores: Se a UAB é uma política emergencial, voltada para a formação de centenas e milhares de professores que não possuem formação em nível superior, ela deve, logo, que concluída esta etapa de formação, ser superada. Por que, então, a reestruturação da Capes em torno desta política? duas reflexões aqui podem ser apresentadas, ou o documento representa apenas 'boas intenções', caracterizando-se como 'simbólico', ou o atual governo não considera as diretrizes e perspectivas sinalizadas para o campo pela sociedade civil organizanda, decidindo as políticas para o campo de forma unilateral, embora seja o grande patrocinador desses debates históricos em curso.

O documento da Conae (2010) afirma em diferentes passagens:

"A formação inicial deverá se dar de forma presencial, inclusive aquelas destinadas aos professores leigos que atuam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, como aos professores da educação infantil e anos iniciais do fundamental em exercício, possuidores de formação em nível médio. Assim, a formação inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EaD para os profissionais da educação em exercício, onde não existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rígida regulamentação, acompanhamento e avaliação. Quanto aos professionais em exercício, sua formação continuada pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EaD, nos locais onde não existam cursos presenciais".

Afirma o documento:

"[...] a legislação vigente sobre a EaD, mesmo estabelecendo que o 'poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada' (LDB), ao assim se colocar, parece que referenda, especialmente a educação a distância à formação continuada, sempre que necessário".

Vejam que no parágrafo anterior o documento determina que a formação inicial seja ofertada, exclusivamente, por meio da educação presencial e, em casos excepcionais, onde não há outra forma de oferta, que seja utilizada a educação a distância. Ao mesmo tempo sinaliza, no nosso entendimento, de forma contraditória, e ai, vejam o parágrafo acima, onde há uma clara indução inviezada da legislação que, em momento algum, estabele esta relação prioritária entre oferta de formação continuada e educação a distância.

Ao seguir a trajetória das políticas de educação a distância na formação de professores no País, sobretudo, a partir do segundo Governo Lula (2007-2010), em processo de continuidade no Governo Dilma, verifica-se uma marcha contraditória entre as ações e omissões do governo e as sinalizações das entidades acadêmicas, movimentos sociais organizados e sociedade em geral.

Um exemplo disto que acabamos de falar é a prioridade que o Governo Lula (2003-2010) deu e o Governo Dilma tem dado a formação de professores a distância, por meio da criação e expansão da UAB e, logo, com a reforma da nova Capes, e as indicações postuladas no documento final da Conae que representa as múltiplas vozes dos educadores e das educadoras do nosso País.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Com quase 3.000 emendas, PNE deve ficar para 2012

O projeto de lei que criará o novo PNE (Plano Nacional de Educação), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.

Para ver a matéria na íntegra, clique aqui.

Fonte: www.noticias.uol.com.br

domingo, 19 de junho de 2011

Fórum de educação defende aprofundar reflexão sobre o PNE

O Fórum Nacional de Educação, divulgou nesta sexta-feira, 17, em Brasília, a nota O Plano Nacional de Educação como Política de Estado, onde defende uma série de pontos que devem ser considerados na avaliação das 2.915 emendas apresentados ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do PNE 2011-2020

Entre os dez pontos destacados pelo fórum, estão o entendimento de que a educação deve ser compreendida como direito humano fundamental, bem público e dever do Estado, a ser assegurada a todos e com qualidade. Destaca, ainda, a importância de definir compromissos e responsabilidades entre as instâncias federal, estaduais e municipais; e de melhorar no texto as concepções de gestão e a organização educacional.

Aborda, também, a necessidade de garantir investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar, no mínimo, 7% do PIB, em 2014, e 10%, em 2020.

Piso salarial – Na mesma reunião, o fórum lançou nota onde afirma ser necessária aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso nacional de salário dos professores da educação básica. O documento destaca a importância do diálogo para resolver conflitos que levam educadores a paralisações em diversos estados da Federação e que a valorização do magistério acontece unindo formação inicial e continuada, carreira e piso salarial digno.

O Fórum Nacional de Educação é uma entidade de caráter permanente que tem entre suas atribuições planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso a tramitação de projetos legislativos que tratam da educação.

Clique aqui e vejam a matéria e os documentos anexados.

Fonte: http://www.mec.gov.br

sábado, 18 de junho de 2011

Problematizando a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica

Olá, educadores e educadoras,

Hoje gostaria de refletir um pouco mais sobre a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério, a qual foi istituída, como desdobramento da reforma da nova Capes, por meio do Decreto 6.755, de 29/01/2009. Esse decreto disciplina a atuação da Capes no fomento a programas de formação inicial e continuada.

De acordo com o Art. 1º fica instituída a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o DF e os Municípios, a formação dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

Diz o Art. 4º que essa política cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração que, de acordo com o parágrafo 1º deste artigo, será concretizado por meio de planos estratégicos formulados pelos Fóruns Estaduais Permanentes, a serem instituídos em cada Estado e no DF.

Os Fóruns, ainda segundo este decreto, serão presididos pelos Secretários de Educação dos Estados ou do DF, cabendo ao plenário dos colegiados indicar substitutos.

Vale destacar que, de acordo com o art. 5º, deste decreto, o plano estratégico deverá contemplar:

- diagnóstico e identificação das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas;

- definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes níveis e modalidades de ensino; e

- atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.

DETALHE:

O MEC, conforme art. 6º, analisará e aprovará os planos estratégicos apresentados e atuará, considerando as etapas, modalidades, tipo de estabelecimento de ensino, bem como a distribuição regional e demográfica do contingente de profissionais do magistério a ser atendido.

PARAGRÁFO ÚNICO: A FORMAÇÃO INCIAL DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DARÁ PREFERÊNCIA À MODALIDADE PRESENCIAL.

No art. 9º fica o MEC responsável pelo apoio as ações de formação incial e continuada, mediante a concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa; e pelo apoio financeiro aos estados, DF e instituições de ensino superior.

No art. 12, fica o MEC responsável por assegurar os processos de avaliação da educação básica e superior, os programas de livro didático, os programas de desenvolvimento da educação, além de currículos da educação básica eas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura e pedagogia.

PROBLEMATIZANDO O DECRETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Inicialmente, gostaria de reiterar que estas questões estão sendo postas num esforço de compreendermos que as 'mudanças recentes do MEC' não significam apenas alterações das 'cadeiras e funções do poder', mas expressam uma reforma educacional em curso desde o segundo mandado do Governo Lula da Silva (2007-2010), no contexto da criação do PDE.

A Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério trás, além de contradições e omissões, forte sinalização da política mais ampla adotada pelos últimos governos para o campo educacional e, mais especificamente, para a formação de professores da educação básica.

Destaco três aspectos do referido decreto:

- a formação de professores da educação básica, como já foi colocada em outra postagem, é transferida integralmente do MEC para a nova Capes que, assume, a formação inicial e continuada de professores;
- a política nacional de formação dos profissionais do magistério deverá ser efetivada por meio da institucionalização de fóruns estaduais permanentes que elaborarão planos estratégicos, elaborados por colegiados representativos, e que tomarão como ponto de partida um diagnóstico criterioso das necessidades locais, no campo da formação desses profissionais;
- a formação inicial deverá ser, preferencialmente, PRESENCIAL.

Nestes três itens temos algumas contradições postas para análise. Vejamos:

- Se a política de formação será implantada por meio de regime de colaboração, a partir da realização dos fóruns estaduais permanentes, responsáveis pela elaboração dos planos estratégicos, por que o MEC, desde 2009, tem disponibilizado a abertura ALEATÓRIA de inscrição nos cursos de formação incial e continuada para professores, por meio da Plataforma Freire, sem qualquer critério e planejamento local? Daí podemos empreender que: a) os fóruns estaduais permanentes, criados desde o final de 2009, tem caráter eminentemente simbólico; e o MEC não está cumprindo sua função, legalmente assumida, de analisar e aprovar tais planos estratégicos. Outras questões se colocam? como estes fóruns tem se constituído? estes planos estão sendo elaborados? se serão coordenados pela nova Capes, como se darão as relações entre Capes e MEC? qual o papel do MEC?

- Um outro aspecto que nos parece contraditório e, ainda mais grave, refere-se ao Parágrafo Único do citado decreto, no qual afirma que a formação inicial se dará de forma prioritária de forma PRESENCIAL. Nessa perspectiva, por que o MEC, ao invés de deixar a formação a cargo da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), a transferiu para a nova Capes? por que criou uma diretoria específica para coordenar a Universidade Aberta do Brasil que assumiu, não mais no Fórum das Estatais pela Educação, a função principal de formação inicial de professores? Podemos inferir que, a revelia das últimas duas Conferências Nacionais de Educação (2008 e 2010), o MEC, embora determine nos documentos oficiais e legais a prioridade da formação inicial presencial, contradiz-se na prática política 'gerencial'.

E por fim, o decreto analisado deixa claro aquilo que estamos identificando nesta reforma educacional em curso que refere-se ao ESVAZIAMENTO do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Vejam que as funções do MEC ficaram restritas, no campo das políticas de formação, ao financiamento de bolsas de estudo; a avaliação da formação; e a análise e aprovação dos planos estratégicos. Ficam mais uma questão? afinal, qual a função do Ministério da Educação no fomento das políticas educacionais? por que a tal reforma tem definido como tripês da atual política o INEP, o FNDE e Capes como as novas agências reguladoras da educação do País?

Essa é uma questão complexa, mas que exige, sobretudo, no atual contexto de aprovação do PNE discutirmos e (re) pensarmos. Não se trata de uma tarefa fácil. Mas, vale a pena tentar. E, para concluir citando Gramsci, referenciado pelo Carlos Nelson Coutinho, mais do que nunca devemos saber combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade.

Eis estas e outras questões a serem problematizadas.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

REFLETINDO SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Olá, colegas...

Tenho recebido muitas mensagens no meu e-mail. Seria interessante que estas fossem postadas no próprio blog, pois, penso que isto ajudaria na reflexão e aprofundamento das questões apresentadas.

Vejam que disponibilizei três textos que, no meu entendimento, estabelecem uma excelente reflexão sobre as políticas atuais de educação a distância e de formação de professores da educação básica.

Não há como refletir sobre determinados programas, projetos e ações, e aqui me refiro aos encaminhamentos atuais dados a programas da extinta SEED, como TV Escola, Proinfo Integrado, Mídias na Educação e Proinfantil, sem que analisemos a conjuntura onde essas mudanças se dão e tem se dado. Por isto, que parti, na mensagem inicial desde blog, com a discussão do Plano Nacional de Educação (2011-2020).

Historicamente, nós educadores e educadoras, restringimos o nosso trabalho docente às salas de aula e não participamos das discussões mais amplas sobre a educação. E essas discussões e definições políticas acabam interferindo diretamento no nosso fazer político-pedagógico.

Vejam, por exemplo, o PNE (2001-2010)!!! muito do que foi posto neste documento, num cenário marcado pela implantação da hegemonia neoliberal no País, sob o Governo de Cardoso (1995-2002), acabou orientando as diretrizes da política educacional da primeira década do Século XXI, embora, muitos de nós, sequer saibamos do que trata este documento e da sua importância para a educação do Brasil.

Os textos disponibilizados para leitura e reflexão sinalizam e problematizam a reforma que está em curso no nosso País, a qual tem priorizado, exclusivamente, a educação a distância na formação de professores da educação básica, num contexto, contraditório, onde discursos, ações e omissões dos governos se contrapõem as proposições das entidades educativas e movimentos sociais organizados.

Esta afirmação ancora-se nos documentos finais das duas últimas Conferências Nacionais de Educação (2008 e 2010), os quais estão aqui disponibilizados e que se traduzem nesta contradição do campo educacional, especificamente, da formação de professores da educação básica por meio da educação a distância.

Não somos contra a educação a distância na formação inicial e continuada de professores da educação básica, mas defendemos que a sua expansão não pode se dar num contexto marcado pelo aligeiramento da formação, proletarização e precarização dos trabalhadores em educação (e em educação a distância).

Os desafios são de enfrentamento desta questão, mas, prioritariamente, de definição de perspectiva e diretrizes políticas para a formação de professores (presencial e a distância) e a valorização dos profissionais (contratação dos profissionais por meio de concurso público, com garantias e direitos constitucionais). E isto requer uma profissionalização diferente da lógica mercadológica e empresarial que está impregnada, em grande medida, nas atuais políticas em curso, consubstanciadas em reformas educacionais que acabam tratando os alunos como clientes, a educação como produto e os professore como prestadores de serviços a 'uma determinada empresa' = Estado.

Portanto, é importante compreender o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), inspirado no Compromisso Todos pela Educação, as diretrizes assumidas pelo PAR, e a reforma da nova Capes, para assim, compreendermos o que está em jogo com as atuais mudanças nas políticas educacionais, em especial, com a extinção da SEED e a transferência da formação de professores para a Capes, num contexto onde FNDE, INEP e Capes assumem-me como agências reguladoras da educação, ficando o Ministério da Educação esvaziado, e sem uma diretriz clara, o que no nosso entendimento se caracteriza como um retrocesso na proposta histórica de criação, em 1930, do MEC, no contexto do Movimento dos Pioneiros da Educação.

Com o novo PNE sendo discutido no Congresso Nacional, chega a hora de nós educadores e educadoras participarmos ativamente deste processo para não sermos, novamente, esmagados por um pequeno grupo de tecnocratas que, em seus gabinetes, acabam definindo os caminhos e (des)caminhos da educação pública do nosso País.

Comente esta mensagem. A sua opinião é muito importante!!!

quarta-feira, 15 de junho de 2011

AS TECNOLOGIAS NA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA: ENTRE A EXPANSÃO E A REDUÇÃO



Car@s colegas,

Para encerrar esta sequência de três textos sugeridos, estou disponibilizando um texto muito interessante da Profa. Raquel Goulart Barreto, que trata das Tecnologias na Formação de Professores a Distância: entre a expansão e a redução.

Cique aqui e veja o texto na íntegra.

terça-feira, 14 de junho de 2011

A (NOVA) POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: A PRIORIDADE POSTERGADA

Colegas,

Ainda tendo como referência a reforma da nova Capes, mas, sobretudo, a discussão relativa a política de formação de professores, sugiro a leitura do texto 'A (nova) política de formação de professores: a prioridade postergada, da Profa. Helena Freitas.

O texto examina as políticas e programas no campo da formação do atual governo, identificando linhas de uma política marcada por ações de formação focalizadas, de cursos a distância, pela
Universidade Aberta do Brasil. Analisa suas relações com a transformação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em agência reguladora da formação de professores. Tomando por referência a base comum nacional, indica as condições para uma política global de formação e profissionalização dos profissionais da educação, nos termos defendidos pela área da educação e pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).

DESTAQUE DO TEXTO:

"O objetivo central de transferir para a CAPES a execução das políticas de formação, como anuncia o presidente desta Agência, é implantar um sistema de avaliação dos cursos existentes, nos moldes do que a instituição adota para a pós-graduação, transpondo, portanto, para
os cursos de licenciaturas, os padrões de excelência da avaliação da pós-graduação. A transposição da lógica da pós-graduação às escolas de educação básica submetem a educação básica e seus profissionais à lógica produtivista que hoje caracteriza a pós-graduação em nosso
país. Uma política com esta feição institui a competitividade entre as IES, mediante processos de creditação de instituições formadoras, e ainda a competitividade entre os professores da educação básica, pelos cursos de pós-graduação, que não estarão disponíveis a todos os
professores, mas aos mais “qualificados”". (FREITAS, 2007)

Para acessar o texto na íntegra, clique aqui!!

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Políticas e Gestão da Educação Superior a Distância: novos marcos regulatórios?

Car@s colegas,

Ainda sobre a reflexão estabelecida sobre a reforma da nova Capes, gostaria de compartilhar com vocês um texto do Prof. Luiz Fernandez Dourado, da UFG. O texto intitulado 'Políticas e Gestão da Educação Superior a Distância: novos marcos regulatórios?' problematiza as políticas e gestão atuais para a educação básica e superior, o a rtigo enfoca os novos marcos regulatórios doprocesso expansionista e analisa as políticas direcionadas à formação de professores, com especial realce para a educação a distância no setor público. Nessa direção, apresenta e analisa alguns indicadores educacionais e busca apreender, no campo das políticas propostas pelo MEC, o papel da “Nova CAPES” como espaço de regulação das políticas de formação de professores, enfatizando a expansão pública, na modalidade EaD, por meio dos desafios da consolidação da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

DESTAQUE DO TEXTO:

1) por que a “nova estrutura” da CAPES dicotomizou a formação de professores em duas diretorias (uma presencial e outra a distância)?;
2) qual a concepção de formação que norteia as ações da “nova” CAPES?;
3) por que a CAPES e o MEC buscam a consolidação da UAB, num momento em que se discute no CTC de educação básica as bases para a estruturação do tão necessário sistema nacional de formação de professores?;
4) seria a modalidade “EaD”, por meio da UAB, um modelo de novas formas de articulação política e, portanto, um instrumento para se garantir a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados?;
5) qual o papel das secretarias de educação básica e superior nesse processo de mudança?;
6) qual o papel reservado à Secretaria de Educação a Distância nesse contexto?

ACESSE O TEXTO NA ÍNTEGRA. CLIQUE AQUI!!!

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Plano Nacional de Educação recebe número recorde de emendas

Colegas,

Projeto de lei analisado em comissão especial na Câmara traça as metas para o setor nos próximos dez anos. Veja a matéria completa. Vamos verificar o que foi sugerido para a educação a distância. O que acham de pesquisarmos juntos? Coloque suas observações na ferramenta comentários abaixo.

FONTE: iG São Paulo | 08/06/2011 14:55

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Sobram 36 mil vagas em cursos oferecidos pelo MEC para professores da rede pública

Colegas,

Estarei disponibilizando notícias diárias relativas a temática deste blog e que serão redirecionadas dos principais Jornais do País. Abaixo das notícias, disponibilizarei questões provocativas para o debate. Conto com a participação de tod@s interagindo, dando suas opiniões, relatando experiências dos seus estados e municípios. Será um bom momento de socialização!!!! Conto com a sua participação!!!

Clique aqui e acesse a matéria do Correio Braziliense (07/06/2011).

  • Na opinião de vocês, considerando a realidade local, que causas tem contribuído para a sobra de vagas dos cursos oferecidos pelo MEC para professores da rede pública? registre o seu depoimento.

A nova Capes assume a Formação de Professores da Educação Básica


Car@s colegas,

Dando continuidade as reflexões anteriores que tratam da extinção da Secretaria de Educação a Distância e da reestruturação do Ministério da Educação, vale a pena, para compreender melhor estes dois aspectos, retomar alguns pontos importantes recentes das reformas educacionais:

1) Em 2007, com base no Compromisso Todos pela Educação, o MEC lança, o Plano de Metas Todos pela Educação, por meio do Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;

2) Logo, é lançado, no contexto do PAC, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE);

2) O Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de gestão do PDE, tem como uma das suas quatro dimensões a formação de professores que, ao invés de ser coordenado pela Secretaria de Educação Básica, lócus do fomento da política de formação de professores da educação básica, é assumido pela Secretaria de Educação a Distância;

3) Neste mesmo ano, a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Capes que terá como finalidade: '[...] induzir e fomentar, inclusive em regime de colaboração com os Estados, os Municípios e o DF e exclusivamente mediante convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas, a formação inicial e continuada de profissionais de magistério, respeitada a liberdade acadêmica das instituições [...]

- Cria-se, no âmbito da nova Capes, o Conselho Técnico-Científico da Educação Básica com a finalidade de orientar e subsidiar as políticas deste campo.

4) O Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro d e 2009, institui a Política Nacional de Formação de Professores do Magistério da Educação Básica.

- O Art. 4º deste Decreto diz que a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração entre União, Estados, DF e municípios.

- Em 2009 é lançada a Plataforma Freire, instrumento de gestão da oferta de cursos de formação inicial e continuada de professores da Educação Básica.

5) No final do segundo semestre de 2009 a Universidade Aberta do Brasil, criada no contexto do Fórum das Estatais em Defesa da Educação, com foco na oferta de cursos a distância para as estatais como Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica etc, se converte à formação de professores da Educação Básica e é trasferida da SEED para a Capes.

Este detalhamento acima expressa o 'anúncio', já no Governo Lula da Silva, do que veio a ser efetivado no primeiro semestre do Governo Dilma, ou seja, a extinção da SEED, reestruturação do MEC, transferência da formação de professores da Educação Básica para a nova Capes.

Algumas problematizações tem sido colocadas, sobretudo, por esta atitude do MEC se apresentar em sua essência como contraditória, afinal, se tanto tem-se falado em 'visão sistêmica da educação' porque separar a formação da educação básica? não seria mais lógico a UAB integrar a estrutura da SEB, assumindo a formação inicial e continuada? e como fica a prioridade na formação inicial a distância, tendo em vista que a Conae (2010) sugere e reitera a posição da Coneb (2008) de que a oferta de formação inicial a distância seja efetivada apenas em casos especiais? a formação continuada ficará fragmentada na estrutura do MEC, tendo em vista que a nova Capes parece não se colocar à disposição de assumir esta função?

São muitas as questões... mas, vamos tentar compor um quadro de análise para, enfim, entendermos, numa perspectiva micro, os Programas TV Escola, Proinfo Integrado, Mídias na Educação, etc.

Comente esta reflexão!!! Vamos construir um espaço de debate com a participação de todos!!!! Conto com a sua colaboração e divulgação deste espaço que também pretende ser formativo.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Extinção da Secretaria de Educação a Distância

Car@s educadores(as),

No dia 16 de maio último, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.480, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação.

Essa reforma deve ser acompanhada por aqueles que participam ativamente das políticas educacionais, e, sobretudo, das políticas de educação a distância. Não significa apenas mais uma reestruturação. Implica num conjunto de modificações na estrutura do MEC e que altera, inclusive, o poder de decisão das suas Secretarias, no que se refere a formulação das políticas educacionais.

A reestruturação do MEC já vinha sendo anunciada pelo Governo Lula da Silva (2003-2010), considerando o fortalecimento, por meio da definição de planos de cargos e salários dos servidores da administração indireta, em especial das autarquias INEP, FNDE e Capes; e da descentralização de responsabilidades, anteriormente, específicas do Ministério, para essas instituições.

Mas, não é só isto. Vem ocorrendo 'em conta gotas' o esvaziamento das políticas do Ministério da Educação. Um exemplo disto refere-se a formação de professores da educação básica que passou integralmente para a responsabilidade da nova Capes. A Diretoria da SEB/MEC que tratava das Políticas de Formação de Professores transformou-se em Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais, limitando suas ações a área de tecnologias.

A extinção da Secretaria de Educação a Distância deve ser avaliada criteriosamente. É bem verdade que a forma como vinham sendo conduzidos os programas, projetos e ações da Secretaria não implica em questionamentos mais profundos sobre a sua extinção, mas uma reforma poderia contribuir para promover uma ruptura do modelo adotado, principalmente, no segundo mandado do Governo Lula da Silva.

Muitas questões tem sido postas, dentre elas: como serão acompanhadas e avaliadas as políticas de educação a distância no País? esta será responsabilidade de uma Secretaria de Regulação, responsável por diferentes níveis e modalidades de ensino? ou apenas uma diretoria, com estrutura e condições mínimas, assumirá a imensa tarefa diante os milhares de cursos criados por este País afora? onde fica o critério de qualidade na educação a distância?

Essas e outras questões estão sendo colocadas, mas não há sinalização de respostas possíveis. Daí a importância de participação no PL do novo PNE, do contrário, não adianta tratar de qualidade em educação. Nossa ação política, neste campo, será a de 'enxugar gelo'.

Dê sua opinião sobre esta questão. Para acessar ao Decreto de reestruturação do MEC clique aqui!

Educação a Distância no PL do novo PNE

Colegas,

Vejam que a educação a distância e as TIC aparecem de forma diluída em algumas das estratégias para o cumprimento das metas 10, 11, 12 e 14, como pode ser observado:

10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância.

11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a ditância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.

12.2) Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnolóigica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional.

14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

Pelo exposto, as referências que o documento faz a educação a distância são superficiais e parecem sinalizar para a redução desta modalidade educativa à educação de jovens e adultos e a educação profissional.

A Universidade Aberta do Brasil, contraditoriamente, aparece de forma muito discreta não fazendo jus a reforma da nova Capes que a coloca como política prioritária na formação de professores da educação básica.

É urgente lançarmos uma discussão mais profunda sobre esta questão, tendo em vista a mais recente das reformas, iniciada no Governo Lula da Silva e implementada no Governo Dilma, que refere-se a extinção, no âmbito do MEC, da Secretaria de Educação a Distância. Tratarei desta questão em mensagem posterior.

Qual a opinião de vocês sobre a questão em pauta? Comentem esta mensagem. Partipem!!!