Competências do Conselho Técnico Científico - CTC da Educação Básica

Transcrevo abaixo as competências do CTC da Educação Básica. Vejam que esse Conselho foi criado no contexto da reforma da nova Capes e a sua compreensão, bem como acompanhamento de suas ações são fundamentais para os desdobramentos atuais das políticas de educação a distância e formação de professores da educação básica. Seguem as competências do CTC - EB:

• Estabelecer prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
• assistir à Diretoria-Executiva na elaboração das políticas e diretrizes específicas de atuação da CAPES no tocante à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e a construção de um sistema nacional de formação de professores;
• discutir diretrizes de longo prazo para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica em serviço;
• fixar parâmetros para avaliação da demanda por profissionais do magistério da educação básica, inclusive para subsidiar a instalação de pólos municipais de apoio presencial;
• acompanhar a avaliação dos cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior nos processos de avaliação conduzidos pelo INEP;
• manifestar-se nos processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior, previamente à decisão da Secretaria competente;
• colaborar na elaboração de propostas, relativas à formação inicial e continuada de profissionais de magistério da educação básica, para subsidiar o Plano Nacional de Educação;
• opinar sobre a programação anual da CAPES, na área específica da Educação Básica;
• opinar sobre critérios e procedimentos para fomento a estudos e pesquisas relativos à orientação e conteúdo curriculares dos cursos de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica;
• estabelecer parâmetros mediante os quais serão avaliados os programas de fomento e os cursos que receberem recursos financeiros da CAPES;
• propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da CAPES na sua área de atuação;
• opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da CAPES; e eleger seu representante no Conselho Superior.

O CTC da Educação Básica é composto por 31 membros, sendo onze do Ministério da Educação e 20 especialistas de universidades, entidades e organizações educacionais.

Como se deu o processo de seleção dos 31 membros do CTC da Educação Básica? que critérios foram utilizados para selecionar os membros deste Conselho, considerando que devem ser representativos da sociedade civil e não de um governo específico?

No momento, o CTC da Educação Básica está sendo recomposto e esta seleção é importante para que o mesmo não se transforme, como parece que acabou se transformando a sua primeira formação, em um conselho eminentemente simbólico, tendo em vista que as decisões acabaram sendo tomadas pelo governo e implementadas, independente do posicionamento dos seus membros. Alguns desses membros, tomei conhecimento, solicitaram afastamento do CTC - EB por não se sentirem representantes, nem com poder de decisão, mas como meros 'legitimadores' de uma política pré-definida nos gabinetes do Ministério da Educação.

No último evento da Anpae, em São Paulo, a Profa. Leda Sheibe, um dos membros do CTC da Educação Básica,e atual vice-presidente da Anped, fez uma exposição sobre a reforma da nova Capes e colocou claramente, em seu discurso e considerações finais, que esse conselho precisa de uma reestruturação mais profunda em sua organização e composição, de forma que os membros tenham poder de decisão, do contrário, as políticas de formação de professores continuarão a ter, segundo suas palavras, 'um corte autoritário' e pouco se avançará na formulação e implantação de políticas transformadoras.

Para ver os membros do CTC da Educação Básica, clique aqui.