quarta-feira, 29 de junho de 2011

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR

Ao acessar o site da Capes e, mais especificamente, o link que trata do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, verifiquei a ênfase do texto à formação inicial de professores. Embora, ainda seja cedo para comentar 'a movimentação' da formação continuada, no , âmbito no MEC, sobretudo, neste momento posterior a sua reestruturação, penso que o texto apresenta algumas sinalizações que começam a ser materializadas nas políticas de formação de professores da educação básica.

Transcrevo abaixo o texto a que me refiro:

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediadas, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996.

A partir de 2007, os estados e municípios brasileiros, com a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dos sistemas locais e as demandas por formação de professores. Por meio do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009, o MEC instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar os Planos Estratégicos da formação inicial e continuada, com base em arranjos educacionais acordados nos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Cumprindo o Decreto 6.755, o MEC delegou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes a responsabilidade pela indução, fomento e avaliação dos cursos no âmbito do PARFOR. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministrados no PARFOR, nas modalidades presencial e a distância: cursos de 1ª Licenciatura para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura para licenciados atuando fora da área de formação e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Prevê-se no PARFOR uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educação superior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial, tendo os cursos iniciado no 2º. Semestre de 2009 e as demais entradas previstas em 2010 e 2011. As instituições formadoras que participam do Plano receberão recursos adicionais do MEC, num montante da ordem de R$700 milhões, distribuídos nos anos de 2009 (R$50 milhões), 2010 (R$140 milhões) e 2011 (R$510 milhões).

Com as demandas por formação organizadas pelos Fóruns Estaduais Permanentes, cada professor deve fazer sua pré-inscrição aos cursos por meio de um sistema informatizado criado pelo MEC, denominado Plataforma Paulo Freire, onde poderá também cadastrar e atualizar seu currículo. Os sistemas estaduais e municipais devem ainda fornecer o suporte indispensável aos professores cursistas em exercício, em parceria com as instituições de educação superior do Brasil, cujo comprometimento é inestimável para o sucesso do PARFOR, experiência inédita na história do país para melhoria da educação básica pública.

Comentário:

O texto acima não faz nenhuma referência à formação continuada de professores da educação básica, limitando o Parfor a oferta de licenciaturas presencial e a distância. No entanto, de acordo com os documentos oficiais de reestruturação da nova Capes, bem como o decreto que institucionaliza a política nacional de formação docente, é de responsabilidade dessa autarquia a formação inicial e continuada de professores da educação básica.

Comenta-se que os gestores da nova Capes tem se negado, com anuência do atual ministro da educação, a assumir a formação continuada, ficando esta sob a responsabilidade do MEC. Isso tem gerado um movimento contraditório, no âmbito do Ministério da Educação, tendo em vista que o novo decreto que reestruturou o MEC, excluiu de forma ampla e irrestrita a formação de professores das Secretarias do MEC, ou seja, da sua estrutura que se objetiva por meio de diretorias, coordenações e outros.

E os programas, projetos e ações (em andamento) voltados à formação continuada de professores como e onde ficarão lotados? que áreas assumirão a formação continuada de professores da educação básica? afinal, a Diretoria de Políticas de Formação de Professores e a Coordenação Geral de Formação de Professores foram extintas e, em seu lugar, foi criada uma tal Diretoria de Formulação de Conteúdos, com Coordenações Gerais de Infraestrutura, Mídias e Tecnologias, dentre outras coisitas mais.

Tememos que esses programas, projetos e ações sejam transferidos para áreas sem qualquer condição político-pedagógica e administrativa e acabem sendo 'descartados', como tantos outros programas, projetos e ações importantes para a educação do País que, por falta de orientação e apoio polític oadequado, não existem mais.

Voltarei a comentar esta questão em uma outra postagem, tomando como referência o texto do decreto de reestruturação do MEC.



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