REFLETINDO SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Olá, colegas...

Tenho recebido muitas mensagens no meu e-mail. Seria interessante que estas fossem postadas no próprio blog, pois, penso que isto ajudaria na reflexão e aprofundamento das questões apresentadas.

Vejam que disponibilizei três textos que, no meu entendimento, estabelecem uma excelente reflexão sobre as políticas atuais de educação a distância e de formação de professores da educação básica.

Não há como refletir sobre determinados programas, projetos e ações, e aqui me refiro aos encaminhamentos atuais dados a programas da extinta SEED, como TV Escola, Proinfo Integrado, Mídias na Educação e Proinfantil, sem que analisemos a conjuntura onde essas mudanças se dão e tem se dado. Por isto, que parti, na mensagem inicial desde blog, com a discussão do Plano Nacional de Educação (2011-2020).

Historicamente, nós educadores e educadoras, restringimos o nosso trabalho docente às salas de aula e não participamos das discussões mais amplas sobre a educação. E essas discussões e definições políticas acabam interferindo diretamento no nosso fazer político-pedagógico.

Vejam, por exemplo, o PNE (2001-2010)!!! muito do que foi posto neste documento, num cenário marcado pela implantação da hegemonia neoliberal no País, sob o Governo de Cardoso (1995-2002), acabou orientando as diretrizes da política educacional da primeira década do Século XXI, embora, muitos de nós, sequer saibamos do que trata este documento e da sua importância para a educação do Brasil.

Os textos disponibilizados para leitura e reflexão sinalizam e problematizam a reforma que está em curso no nosso País, a qual tem priorizado, exclusivamente, a educação a distância na formação de professores da educação básica, num contexto, contraditório, onde discursos, ações e omissões dos governos se contrapõem as proposições das entidades educativas e movimentos sociais organizados.

Esta afirmação ancora-se nos documentos finais das duas últimas Conferências Nacionais de Educação (2008 e 2010), os quais estão aqui disponibilizados e que se traduzem nesta contradição do campo educacional, especificamente, da formação de professores da educação básica por meio da educação a distância.

Não somos contra a educação a distância na formação inicial e continuada de professores da educação básica, mas defendemos que a sua expansão não pode se dar num contexto marcado pelo aligeiramento da formação, proletarização e precarização dos trabalhadores em educação (e em educação a distância).

Os desafios são de enfrentamento desta questão, mas, prioritariamente, de definição de perspectiva e diretrizes políticas para a formação de professores (presencial e a distância) e a valorização dos profissionais (contratação dos profissionais por meio de concurso público, com garantias e direitos constitucionais). E isto requer uma profissionalização diferente da lógica mercadológica e empresarial que está impregnada, em grande medida, nas atuais políticas em curso, consubstanciadas em reformas educacionais que acabam tratando os alunos como clientes, a educação como produto e os professore como prestadores de serviços a 'uma determinada empresa' = Estado.

Portanto, é importante compreender o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), inspirado no Compromisso Todos pela Educação, as diretrizes assumidas pelo PAR, e a reforma da nova Capes, para assim, compreendermos o que está em jogo com as atuais mudanças nas políticas educacionais, em especial, com a extinção da SEED e a transferência da formação de professores para a Capes, num contexto onde FNDE, INEP e Capes assumem-me como agências reguladoras da educação, ficando o Ministério da Educação esvaziado, e sem uma diretriz clara, o que no nosso entendimento se caracteriza como um retrocesso na proposta histórica de criação, em 1930, do MEC, no contexto do Movimento dos Pioneiros da Educação.

Com o novo PNE sendo discutido no Congresso Nacional, chega a hora de nós educadores e educadoras participarmos ativamente deste processo para não sermos, novamente, esmagados por um pequeno grupo de tecnocratas que, em seus gabinetes, acabam definindo os caminhos e (des)caminhos da educação pública do nosso País.

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