A nova Capes assume a Formação de Professores da Educação Básica

Car@s colegas,

Dando continuidade as reflexões anteriores que tratam da extinção da Secretaria de Educação a Distância e da reestruturação do Ministério da Educação, vale a pena, para compreender melhor estes dois aspectos, retomar alguns pontos importantes recentes das reformas educacionais:

1) Em 2007, com base no Compromisso Todos pela Educação, o MEC lança, o Plano de Metas Todos pela Educação, por meio do Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;

2) Logo, é lançado, no contexto do PAC, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE);

2) O Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de gestão do PDE, tem como uma das suas quatro dimensões a formação de professores que, ao invés de ser coordenado pela Secretaria de Educação Básica, lócus do fomento da política de formação de professores da educação básica, é assumido pela Secretaria de Educação a Distância;

3) Neste mesmo ano, a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Capes que terá como finalidade: '[...] induzir e fomentar, inclusive em regime de colaboração com os Estados, os Municípios e o DF e exclusivamente mediante convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas, a formação inicial e continuada de profissionais de magistério, respeitada a liberdade acadêmica das instituições [...]

- Cria-se, no âmbito da nova Capes, o Conselho Técnico-Científico da Educação Básica com a finalidade de orientar e subsidiar as políticas deste campo.

4) O Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro d e 2009, institui a Política Nacional de Formação de Professores do Magistério da Educação Básica.

- O Art. 4º deste Decreto diz que a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração entre União, Estados, DF e municípios.

- Em 2009 é lançada a Plataforma Freire, instrumento de gestão da oferta de cursos de formação inicial e continuada de professores da Educação Básica.

5) No final do segundo semestre de 2009 a Universidade Aberta do Brasil, criada no contexto do Fórum das Estatais em Defesa da Educação, com foco na oferta de cursos a distância para as estatais como Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica etc, se converte à formação de professores da Educação Básica e é trasferida da SEED para a Capes.

Este detalhamento acima expressa o 'anúncio', já no Governo Lula da Silva, do que veio a ser efetivado no primeiro semestre do Governo Dilma, ou seja, a extinção da SEED, reestruturação do MEC, transferência da formação de professores da Educação Básica para a nova Capes.

Algumas problematizações tem sido colocadas, sobretudo, por esta atitude do MEC se apresentar em sua essência como contraditória, afinal, se tanto tem-se falado em 'visão sistêmica da educação' porque separar a formação da educação básica? não seria mais lógico a UAB integrar a estrutura da SEB, assumindo a formação inicial e continuada? e como fica a prioridade na formação inicial a distância, tendo em vista que a Conae (2010) sugere e reitera a posição da Coneb (2008) de que a oferta de formação inicial a distância seja efetivada apenas em casos especiais? a formação continuada ficará fragmentada na estrutura do MEC, tendo em vista que a nova Capes parece não se colocar à disposição de assumir esta função?

São muitas as questões... mas, vamos tentar compor um quadro de análise para, enfim, entendermos, numa perspectiva micro, os Programas TV Escola, Proinfo Integrado, Mídias na Educação, etc.

Comente esta reflexão!!! Vamos construir um espaço de debate com a participação de todos!!!! Conto com a sua colaboração e divulgação deste espaço que também pretende ser formativo.