Políticas de Educação a Distância e Formação de Professores (Simone Medeiros)

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

2011-11-16T05:05:00.000-08:00

provada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

Clique aqui e veja a TABELA COM A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES NO BRASIL.

FONTE: http://www.uol.com.br

Políticas Docentes no Brasil: um estado da arte

2011-11-14T06:14:00.000-08:00

O livro intitulado Políticas Docentes no Brasil: um estado da arte, de Bernardete Gatti, Elba Barreto e Marli André, revela a dinâmica das políticas docentes no Brasil, onde a autonomia dos entes federados, na elaboração e na implementação deleis em nível local, e das universidades, na formulação de cursos de formação de professores, impacta diretamente sobre o trabalho cotidiano nas escolas em todo o país.

Acesse o livro na íntegra, clicando aqui.

Pesquisa mostra que apenas 2% dos jovens querem ser professores

2011-11-14T05:53:00.001-08:00

A falta de professores qualificados ainda preocupa no Brasil, e a desvalorização da carreira faz com que muitos jovens prefiram outras profissões. Cerca de 600 mil professores que atuam na educação básica — que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio — não têm o preparo necessário à função, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). E apenas 2% dos jovens querem cursar Pedagogia ou alguma licenciatura, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas.

Pela legislação atual, os professores da educação básica têm que ter nível superior. Porém, cerca de 600 mil dos quase dois milhões de docentes do país não possuem curso universitário, segundo o MEC. De acordo com o secretário de Ensino Superior do ministério, Luiz Cláudio Costa, cerca de 300 mil estão fazendo licenciaturas ou mestrado para se adequar à exigência.

Na avaliação de especialistas, há carência de professores qualificados em diversas áreas, como nos primeiros anos da educação infantil e nas disciplinas de Física e Química.

— Nas Ciências Biológicas, faltam professores praticamente em todos os setores. As redes procuram cobrir isso usando profissionais que, na sua formação, tangenciam as disciplinas (em que há falta de professores) — diz a pesquisadora Bernadete Gatti, colaboradora da Fundação Carlos Chagas.

Como outros especialistas, Bernadete se preocupa com a queda no número de alunos de licenciatura ou Pedagogia. Segundo o MEC, esse número vem diminuindo na modalidade presencial, por causa da falta de interesse dos jovens. Em 2005, 1,2 milhão de alunos estudava alguma licenciatura, número que, em 2009, passou para 978 mil. No mesmo período, o número de alunos de Pedagogia caiu de 288 mil para 247 mil.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://oglobo.globo.com/educacao

Ensino a Distância rebaixa qualidade da educação no país

2011-11-11T09:20:00.000-08:00

A maioria dos alunos que cursam essa modalidade de ensino é constituída por pessoas com baixo poder aquisitivo

Por Lúcia Rodrigues

Um em cada cinco estudantes universitários brasileiros está matriculado em cursos de Educação a distância (EAD) no país. A nova modalidade educacional surgiu no final da década de 1990, mas foi nos anos 2000 que esse formato de curso ganhou projeção.

O número de vagas oferecidas por empresas educacionais aumentou exponencialmente nesse período. Em 2000 eram 5.287 alunos matriculados em graduações a distância, em 2009 o total de universitários inscritos saltou para 838.125.

O último dado oficial sobre o número de alunos matriculados nesse tipo de formato é o do Censo da Educação Superior de 2009. Mas a rapidez com que os cursos de educação a distância se dinamizaram no país leva a crer que, hoje, a cifra já ultrapassou a casa de um milhão de estudantes matriculados em graduações oferecidas nessa modalidade.

Aparentemente democrática por ampliar o acesso à educação superior para um maior número de estudantes, a medida embute, na verdade, um forte componente ideológico. Cria no estudante a ilusão de que a qualificação garantirá o exercício pleno da profissão escolhida.

Mascara a ausência de políticas efetivas dos governos federal e estaduais para suprir em quantidade satisfatória a falta de vagas presenciais em instituições públicas do país. Escamoteia o problema central e desencadeia outro seríssimo ao facilitar o rebaixamento na qualidade do ensino dos cursos oferecidos a distância.

Na verdade, o ensino a distância foi o formato encontrado pelos governantes para diplomar pobres em massa e responder as metas educacionais impostas por organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, a OMC.

Por isso, a garantia da qualidade dos cursos de graduação a distância não é a preocupação central desses dirigentes. Ao invés de investirem pesadamente na expansão de vagas em instituições públicas presenciais, enaltecem o “caráter democrático” desse modelo educacional que permite a um número expressivo de estudantes cursarem uma faculdade privada a distância.

Clique aqui e veja a matéria completa.

FONTE: Revista Caros Amigos.

Professores estão excluídos do debate público sobre política educacional na América Latina, segundo pesquisa

2011-11-11T03:37:00.000-08:00

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os professores estão fora do debate público sobre a educação e suas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística da América Latina, segundo pesquisa do Observatório da Educação feita em 18 jornais do continente. Foram analisadas mais de 1.200 reportagens de maio a julho deste ano. As matérias indicam que as políticas públicas implantadas, os novos temas, disciplinas e materiais para as aulas são modificados sem que os professores sejam consultados sobre a política educacional.

“O professor é sempre um personagem e nunca uma fonte para balizar a política pública. E a má qualidade do ensino é sempre atribuída a eles. Estão sendo responsabilizados, mas não têm seu direito de resposta”, disse Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, que participou do lançamento de Rede pela Valorização dos Docentes Latino-Americanos, hoje (9), na capital paulista.

Segundo Fernanda, a análise indicou que entre os temas mais comentados nos jornais estão a qualidade, seguida dos sistemas de avaliação, problemas de infraestrutura e violência nas escolas. Depois aparece a questão das tecnologias de informação na educação. “Nesse caso, dependendo do enfoque, entra em conflito com o docente, porque tem problemas de informação e uma ideia de que o aluno não precisa do professor para aprender porque consegue aprender sozinho com o computador”. Outro problema destacado nas reportagens analisadas são as greves e paralisações.

A vice-presidente da Internacional de Educação da América Latina, Fátima Aparecida Silva, disse que no geral a categoria dos professores é composta principalmente por mulheres, que chegam a ser 80% no ensino infantil e médio, enquanto no superior há mais homens. Além disso, apontou que os professores estão envelhecendo ao redor do mundo, já que a média de idade é de 45 anos. “A profissão não atrai mais gente jovem. Nos últimos dez anos, os mais novos ficam cerca de quatro anos dando aula até encontrar outra ocupação melhor.”

A ausência de formação é presente em todos os países, assim como a fata de um processo de negociação que traga valorização para a profissão, com diferenças entre a zona rural e urbana, tanto na formação quanto na remuneração. “Quando conversamos com os professores que vivem o dia a dia da aula, percebemos que eles reclamam ainda do número excessivo de alunos em sala de aula e da falta de participação nas políticas públicas, além da ausência de plano de carreira e do ressentimento por serem culpados pela má qualidade educacional.”

Veja a matéria na íntegra, clicando aqui.

FONTE: Agência Brasil.

Educação a distância já responde por quase 15% das matrículas no ensino superior

2011-11-07T15:42:00.000-08:00

A educação a distância (EaD) já responde por 14,6% das matrículas de graduação no ensino superior do País, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC).

O número de estudantes em busca do diploma chegou a 6.379.299 em 2.377 instituições de ensino superior. Os dados referem-se a 2010.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento da modalidade a distância só não é maior porque o governo está dando “um ritmo” para que a expansão não ocorra em prejuízo da qualidade. “Na década de 1990 nós tivemos um crescimento (na educação presencial) que não estava bem administrado e nós não queremos que o mesmo aconteça com a EaD. O que queremos é um crescimento sustentável.” Segundo ele, o percentual de matrículas na EaD no Brasil pode ser considerado baixo em relação a outros países em que a modalidade responde por mais da metade das matrículas.

As matrículas continuam concentradas (74%) nas instituições privadas, mas houve um crescimento de 12% no número de alunos das escolas públicas. Entre as instituições públicas de ensino superior, as municipais respondem por 1,6% do total das matrículas, as estaduais por 9,4% e as federais por 14,7%.

Clique aqui e veja a matéria completa.

Matrículas no ensino superior no Brasil subiram 110% na década

2011-11-07T15:37:00.000-08:00

As matrículas no ensino superior no Brasil subiram 110% entre 2001 e 2010. Os dados do Censo da Educação Superior, divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que as matrículas chegaram a 6,4 milhões de pessoas. No entanto, apesar do avanço significativo da educação pública, as vagas ainda se concentram majoritariamente nas instituições privadas, com 74,2% do total.

Veja a matéria completa clicando aqui.

FONTE: www.estadao.com.br

O Plano Nacional de Educação e a expansão do audiovisual no Brasil

2011-11-06T15:48:00.000-08:00

O Plano Nacional de Educação - PNE - é um grande programa de expansão educacional que foi apresentado pelo Ministério da Educação e está em debate no Congresso Nacional. Uma de suas metas é de garantir a conexão à Internet de todas as escolas públicas do país por meio de Banda Larga até 2016. Este acesso, além de ser um oportuno instrumento pedagógico, também vai ampliar a integração de crianças e jovens ao mundo digital e o primeiro e principal impacto será nas regiões de interior do norte, nordeste e centro-oeste. Vale lembrar que este processo será simultâneo à ampliação do tempo escolar que pode chegar a 7 horas diárias em metade das escolas públicas de educação básica do país em 10 anos. A expansão das Universidades Públicas e dos Institutos Federais de Educação Tecnológica de Ensino Médio também aponta nesta mesma tendência.

Observando mais especificamente a proposta de conexão rápida à internet nestas instituições educacionais, vemos que ela ampliará a circulação de conteúdos audiovisuais e será um gigantesco espaço para as obras brasileiras. O consumo prioritário será o de obras educacionais em todas as suas dimensões, como portais especializados, games educativos e materiais didáticos das mais diferentes temáticas e metodologias, mas o acesso regular ao audiovisual nas instituições escolares também estimulará a demanda por todos os tipos de conteúdo.

A rede digital que integrará toda a infância e juventude do país também será um espaço privilegiado de fruição cultural, permitindo o acesso à cinematografia, fotografia, artes visuais, dramaturgia, música e literatura, constituindo-se, também, num importante e necessário instrumento de formação e exercício de cidadania cultural.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.cartamaior.com.br

Prova para professores é mais uma jabuticaba

2011-11-01T05:57:00.000-07:00

João Batista Araujo e Oliveira, Ph.D em Educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto - O Estado de S.Paulo

Sempre julguei que uma prova nacional para professores fosse uma boa solução. Selecionaria pessoas equipadas para o magistério e apontaria às instituições formadoras aspectos importantes na preparação dos recursos humanos. A recente iniciativa do Ministério da Educação (MEC) mostrou-me que meu repentino otimismo era infundado. Mais uma vez, venceram as corporações. O documento produzido pela comissão responsável reproduz a geleia geral característica dos cursos de Pedagogia, ancorados em teorias da moda, sem fundamentação nem compromisso com os graves problemas da formação do professor, em especial nas matérias básicas. As audiências públicas e os órgãos responsáveis pelos sistemas de ensino não trouxeram racionalidade ao debate.

A menção de que experiências de outros países foram consideradas tampouco diz grande coisa, tendo em vista a seletiva capacidade de ouvir dos que conduzem tais questões. A modelagem do exame com base no famigerado Enem, o mais frágil e controvertido dos testes produzidos pelo MEC, aumenta o pessimismo.

Falta racionalidade à proposta que foi apresentada para debate pelo MEC: uma matriz com três dimensões, dez "competências" e dez "eixos" do conhecimento. Inexiste diferenciação entre professores de creches, pré-escolas e séries iniciais. Os conteúdos das disciplinas centrais - elaborados por comissões formadas por vários especialistas - ocupam 3 a 4 linhas cada, num documento de 15 páginas. Não é possível que essa seja a única contribuição de tão selecionado grupo.

Clique aqui e veja a íntegra da matéria.

FONTE: www.estadao.com.br

A educação e a cibernética social

2011-10-25T06:55:00.000-07:00

Por Ivone Boechat

A partir do aperfeiçoamento da comunicação, a humanidade já não era a mesma. A linguagem do poder econômico mudou definitivamente a comunicação global. George Orwell, 1903 – 1950, (na verdade Arthur Blair é seu nome verdadeiro) descreveu em livro todas as suas vivências como guarda na Birmânia ou como professor (A Filha do Reverendo).

Sua obra-prima é a distopia (utopia negativa) de 1984, onde Orwell previu um mundo controlado através da tecnologia, onde a novilíngua e o duplipensar estariam presentes. A novilíngua seria uma adaptação calculada do idioma britânico. Cada um destes temas pode ser interpretado em sentido oposto, dependendo do seu uso: “guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força. Crimidéia não acarreta a morte, Crimidéia é a morte”. A teletela apregoada por Orwell é muito mais do que uma televisão ou um computador, a teletela é um aparelho que envia e capta voz e imagem, facilitando o controle dos cidadãos.

O historiador Eric Hobsbawn, que nasceu no dia 9 de junho de 1917, em Alexandria, no Egito, contribuiu com sua análise sobre este mundo cibernético e adverte: “Os desatentos devem abrir os olhos. Urgente. Porque, pelo menos quatro revoluções silenciosas estão em curso. Sem estrondos, abalos ou explosões espetaculares, este quarteto de revoluções - na comunicação, na informação, nos transportes e na biologia - afetará a vida de cada um dos habitantes do planeta.

Veja a matéria completa clicando aqui.

FONTE: Programa Jornal e Educação.

Governo desiste de ampliar ano letivo, diz secretária de Educação Básica

2011-10-22T15:17:00.000-07:00

Brasília – A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse hoje (20), nas páginas pessoais dela no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.

O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária. “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula.

Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Instalada comissão especial que analisará qualidade da educação

2011-10-22T15:13:00.000-07:00

Foi instalada nesta quarta-feira (19) a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei (PL 7420/06) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.

Após a instalação da comissão, o deputado Newton Lima (PT-SP) foi eleito presidente. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Jorginho Mello (PSDB-SC) foram escolhidos vice-presidentes.

Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.

Para o deputado Andre Moura (PSC-SE), um dos integrantes da comissão, o projeto “constitui inegável avanço em relação às regras anteriores, ao tomarmos por base a Constituição de 1988”. “A proposta estabelece importantes princípios e práticas destinados a assegurar a educação escolar a todos os brasileiros. Estabelece ainda responsabilidades dos entes federados e financiamento”, afirma Moura. “Com o objetivo de garantir a qualidade, o projeto estabelece relevantes mecanismos de avaliação”, opina ainda o deputado.

Veja a matéria na íntegra clicando aqui.

FONTE: Agência Câmara.

Escolas da América Latina e do Caribe têm infraestrutura precária, mostra estudo do BID

2011-10-19T05:45:00.000-07:00

Brasília – A infraestrutura e o acesso a serviços básicos de eletricidade, água, esgoto e telefone são "altamente deficientes" nas escolas da América Latina e do Caribe. Em 40% das escolas públicas e privadas, não há biblioteca, 88% não têm laboratório de ciências, 65% não contam com salas de informática e 35% não oferecem espaço para prática esportiva. Os dados constam do relatório Infraestrutura Escolar e Aprendizagem da Educação Básica Latino-Americana, lançado hoje (18) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O estudo leva em consideração informações sobre 16 países, incluindo o Brasil. Uma das conclusões é que há grande disparidade entre a infraestrutura disponível nas escolas particulares em relação à rede pública e ainda entre as que se localizam nas cidades em comparação às do campo.

A condição dos estabelecimentos de ensino que atendem à quinta parte mais pobre é ainda mais grave. Segundo o relatório, só a metade deles tem acesso à água potável e eletricidade, apenas 4% têm acesso à linha telefônica, mais da metade não têm biblioteca e quase nenhum tem laboratório de ciências, ginásio de esportes ou sala de computação. “Essas deficiências minimizam o potencial da escola em mitigar ou compensar as iniquidades que as crianças trazem de casa, já que muitas dessas carências estão replicadas nos lares dos estudantes”, aponta.

A comparação entre os países mostra que aqueles localizados na América Central apresentam os maiores déficits nos parâmetros medidos, seguidos pelo Paraguai e Equador, na América do Sul. Na outra ponta, estão os países do Conesul (Chile, Argentina e Uruguai), que contam com a melhor infraestrutura física. O Brasil, assim como o México e a Colômbia, ocupa posição intermediária entre as variáveis analisadas. O estudo destaca que, no Brasil, menos de 10% das escolas têm laboratórios de ciências, situação que se repete em El Salvador, na Nicarágua e Costa Rica.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Programa que amplia o acesso ao ensino técnico é aprovado no Senado

2011-10-19T05:43:00.000-07:00

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 78/2011, originário da Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O Pronatec oferece um conjunto de ações destinadas a ampliar e democratizar a oferta de vagas na educação profissional brasileira. A meta é beneficiar até 8 milhões de brasileiros com cursos técnicos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, redes estaduais de educação, Sistema S, redes particulares de educação e entidades particulares sem fins lucrativos.

A Rede Federal, em processo de expansão, ganhará mais 208 escolas —88 serão entregues ao longo de 2012. O programa Brasil Profissionalizado já firmou convênios de R$ 1,5 bilhão para a construção de 180 escolas técnicas estaduais e reforma de outras 500. O Pronatec também prevê a ampliação do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), que proporciona formação prática por meio de laboratórios móveis.

Com o Pronatec, está prevista também a concessão de bolsas de formação para estudantes em cursos técnicos e de trabalhadores em cursos de formação inicial e continuada. O novo programa prevê ainda o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior (Fies) para cursos técnicos e o acesso a sistemas de financiamento para empresas que pretendam qualificar seus trabalhadores.

FONTE: http://portal.mec.gov.br

Brasil Econômico: Ensino superior gera disputa por R$ 58 bi entre ministérios

2011-10-17T12:10:00.000-07:00

Expectativa por saída do ministro da Educação, Fernando Haddad, faz avançar projeto de lei que tira recursos da pasta.

Há uma inquietação na área de educação do país.

A expectativa de saída de Fernando Haddad, que há seis anos está à frente do Ministério da Educação (MEC), para concorrer às prévias do PT à Prefeitura da São Paulo, põe em xeque a questão da nova liderança do MEC.

E enquanto enfrenta a ameaça de instabilidade institucional, a pasta ainda corre o risco de sofrer um golpe maior: perder a gestão do ensino superior do país.

No mês passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque que transfere a gestão do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Haddad é eminentemente contra o projeto. Aloizio Mercadante, do MCT, por outro lado, mostra-se muito simpático a ideia. E ambos têm razão. Afinal, está em jogo um orçamento, que só neste ano, chegou a R$ 58 bilhões, segundo dados do Portal Siga Brasil, só para a gestão de universidades federais e manutenção dos hospitais universitários.

O valor é 85% do orçamento do MEC para o ano, de R$ 67,5 bilhões. E quase sete vezes o parco orçamento da pasta de Ciências e Tecnologia de R$ 7,5 bilhões, que tem menos recursos que a Presidência da República, com seus R$ 8 bilhões anuais.

Clique aqui e veja a matéria completa.

FONTE: http://www.campanhaeducacao.org.br

Só universidade federal pode revalidar diploma de graduação a distância

2011-10-14T15:02:00.001-07:00

A revalidação de diplomas de cursos de graduação a distância emitidos por instituições estrangeiras passa a ser de responsabilidade exclusiva das universidades federais credenciadas pelo Ministério da Educação, desde que ofereçam curso equivalente na mesma modalidade. A norma foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 21 do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, seção 1, página 15.

A consulta às instituições credenciadas para a oferta dessa modalidade de ensino pode ser feita na página eletrônica do Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para Educação a Distância e Polos de Apoio Presencial (Siead) do MEC. A relação dos cursos oferecidos está disponível no Cadastro e-MEC.

Para mais informações clique aqui.

FONTE: http://www.mec.gov.br

Ministério da Educação de Base

2011-10-14T11:14:00.000-07:00

Hoje o ministro apenas avalia com o Ideb e o Enem e coloca toda a culpa do fracasso educacional nos prefeitos e governadores

Senhora presidenta, durante os meses em que fui ministro do presidente Lula recebi mais de 350 parlamentares em audiências. Apenas um fez pedido relacionado à educação fundamental. Na verdade, o MEC é um ministério do ensino superior e o ministro é forçado a limitar sua ação e a comemorar seus feitos nessa área. A execução das ações educacionais para os 50 milhões de alunos recai sobre os prefeitos e governadores.

Os governos FHC e Lula têm o que comemorar sobre o ensino superior. O primeiro, o aumento no número de alunos no sistema privado; o segundo, o apoio às universidades estatais federais, o financiamento das mensalidades dos alunos nas particulares, novas universidades estatais e escolas técnicas e criação do Fundef/Fundeb para forçar estados e municípios a investir na educação.

Graças ao programa Bolsa Escola foi possível avançar na universalização da matrícula, mas não na frequência, nem na assistência, ainda menos no aprendizado. O Lula sancionou a lei do Senado para o piso salarial do professor, mas o valor é mínimo e até hoje não é cumprido em nove estados. Houve várias greves nos últimos meses, mas o MEC não tomou conhecimento delas. A sétima economia do mundo continua em 88.º lugar em educação.

Veja a matéria na íntegra aqui.

ATENÇÃO:

É BOM ACOMPANHARMOS COM MUITA CAUTELA MAIS ESTA DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE... SÓ FALTAVA ESTA!!!! BASTA A DESESTRUTURAÇÃO E ESVAZIAMENTO QUE TEM SIDO FEITO DO MEC NESTA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI...

Haddad diz que Orçamento da Educação em 2012 receberá entre 7% e 10% do PIB

2011-10-14T05:42:00.000-07:00

RIO - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a expectativa de investimento na educação do Orçamento de 2012 ficará entre 7 e 10% do PIB Brasileiro.

- Não vai ser menos que 7% e nem mais que 10%. Espero contar com o apoio do Congresso - disse o ministro, quer participou do primeiro encontro "Pensando o Desenvolvimento do Brasil - Desafios e Perspectivas para Educação Básica", na Fundação Getúlio Vargas.

Na ocasião, Haddad defendeu também a reforma do Ensino Médio, incluindo, o fim do vestibular e aulas em tempo integral. O ministro informou que já há 600 escolas de Ensino Médio em tempo integral, em uma espécie de programa piloto da pasta.

Segundo ele, já existe um processo de substituição do vestibular: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro minimizou problemas no exame, citando que China, Inglaterra e Estados Unidos também registraram situações semelhantes em seus exames nacionais.

Veja a matéria completa aqui.

Computador chega sem preparo dos docentes

2011-10-14T05:29:00.000-07:00

RIO - Embora ainda sob avaliação do governo federal, o programa Um Computador por Aluno (UCA) já recebeu adesão de 220 municípios e Estados interessados em comprar 204 mil máquinas.

Para aproveitar a isenção fiscal que reduz o preço de cada equipamento para até R$ 344, parte das secretarias de Educação comprou os netbooks antes de capacitar professores. Pesquisa do Instituto de Economia da UFRJ mostra que a preparação dos docentes é uma barreira para o sucesso do programa.

Em seis municípios que integraram o projeto-piloto, foi relatada preocupação dos professores com a “falta de planejamento”, a “chegada brusca” dos netbooks e a falta de estrutura física e elétrica. Mas docente reconheceram os benefícios do uso dos equipamentos, como a inclusão digital dos alunos e das famílias.

Na primeira fase , o governo distribuiu 150 mil computadores a 300 escolas. Na etapa atual, lançada em dezembro passado, foi feito registro de preços para 600 mil netbooks, que custam R$ 344,18 no Centro-Oeste, no Norte e no Sudeste e R$ 376,94 no Nordeste e no Sul. Cada Estado ou município decide se adere ou não, pagando com recursos próprios ou a partir de linha de financiamento do BNDES.

Para o Ministério da Educação, os efeitos concretos só poderão ser percebidos a longo prazo. “Pode levar até cinco anos para conseguirmos provar se aquela ferramenta melhorou a capacidade de aprendizagem”, afirma Mauro Moura, coordenador de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia o UCA.

Veja a matéria completa clicando aqui.

Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores

2011-10-10T07:34:00.000-07:00

Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.

Veja a matéria na íntegra, clicando aqui.

FONTE: http://noticias.terra.com.br/educacao

Das Políticas de Governo à Política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira

2011-09-28T11:54:00.000-07:00

Das Políticas de Governo à Política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira é um artigo recém publicado pela Profa. Dra. Dalila Andrade Oliveira, na Revista Educação & Sociedade, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011.

RESUMO: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando
analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE),
sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de
Educação (PNE). Identifica como principal proposição da referida Conferência
a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender
as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fi m, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na CONAE e sua ausência no projeto de lei do novo PNE.

Clique aqui e acesse o artigo na íntegra.

Avaliação do ensino superior, triste realidade

2011-09-22T14:52:00.000-07:00

Conforme noticiado pelo Estado (13/9), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostraram que as escolas públicas de ensino médio, mais uma vez, ficaram no fim da fila. Diante dos maus resultados, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou: "Às vezes, condições socioeconômicas explicam mais o resultado da escola que o trabalho do professor". A afirmação encontra respaldo nos pesquisadores em educação, que destacam a importância que tem um ambiente familiar mais escolarizado no desenvolvimento educacional dos jovens.

Com isso, ocorre no Brasil um grave paradoxo educacional, em que os alunos das famílias mais ricas, que estudaram em escolas particulares, entram nas instituições públicas, enquanto os oriundos das camadas mais pobres, que estudaram em escolas públicas, vão para as instituições particulares, já que não conseguem vencer a disputa do vestibular. Além disso, os primeiros estudam de graça, enquanto os segundos têm de pagar a sua mensalidade. O sistema não poderia ser mais cruel.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: Estado de São Paulo.

Para senador, divisão do MEC fortaleceria ensino básico

2011-09-22T13:07:00.000-07:00

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acredita que uma divisão no MEC fará com que o ensino básico passe a ser mais valorizado no País. Ele é o autor do projeto, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que pretende tirar do ministério a responsabilidade pelo ensino superior. "Hoje, 70% do que a União investe em educação vai para o ensino superior. Com um ministro cuidando apenas da educação básica, isso vai mudar", afirma Buarque.

Acesse a matéria aqui.

FONTE: Estadão.edu

Comissão do Senado retira do MEC responsabilidade pelo ensino superior

2011-09-22T04:18:00.000-07:00

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base. Dessa maneira, todas as universidades federais e normas relativas ao ensino superior passariam a ficar sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Veja a matéria na íntegra clicando aqui.

FONTE: Estadão.edu

Pós-graduação a distância cresce 60% em dois anos

2011-09-19T09:02:00.000-07:00

O número de pós graduações "lato sensu" a distância subiu 60% no país de 2008 a 2010, segundo a Abed (Associação Brasileira de Ensino a Distância) e levantamento do MEC (Ministério da Educação) feito a pedido da Folha.

Até agosto deste ano, havia 51 instituições credenciadas para oferecer esses cursos. Em 2008, eram 32. "A menor regulação do MEC é um dos principais fatores do crescimento", diz Ricardo Holz, presidente da ABE-EAD (associação dos estudantes de ensino a distância).

A Universidade Aberta do Brasil, de acordo com o MEC, oferece o único curso a distância "strictu sensu" --que são cursos como mestrado e doutorado, por exemplo --do país, para professores de matemática.

A universidade agrega 90 instituições públicas para a oferta de cursos de EAD. O sistema UAB, cita Holz, recebeu nota 3 dos alunos, de um índice de 0 a 5, em pesquisa relativa a 2010. "As principais reclamações são sobre infraestrutura, atendimento e acesso a tecnologia."

Clique aqui e acesse a matéria na íntegra.

FONTE: http://classificados.folha.com.br

Governo deixou erradicação do analfabetismo de lado

2011-09-19T08:59:00.000-07:00

Com quase 14 milhões de brasileiros sem saber ler nem escrever um bilhete simples, a presidente Dilma Rousseff deixou de lado o compromisso de campanha de erradicar o analfabetismo no País. O objetivo não aparece no Brasil Maior, o plano plurianual com as metas detalhadas do governo até 2015, recentemente enviado pelo governo ao Congresso.

Onze meses após a presidente ter assumido o compromisso em um debate na televisão, a erradicação do analfabetismo saiu de cena. Em seu lugar, o governo se compromete agora a "reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes".

O problema não é com a palavra erradicação, que se repete com frequência nos documentos do "Brasil Maior". O plano plurianual fala em erradicar a extrema pobreza, prioridade do governo, e também se compromete com a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, do sub-registro de nascimento, de pragas vegetais, doenças animais, da mosca da carambola e até de casos de escalpelamento.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC

2011-09-18T11:45:00.000-07:00

Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.

A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Educação Integral não pode se limitar a ampliação de dias letivos, nem de carga horária

2011-09-15T20:15:00.000-07:00

Para contribuir com a polêmica em torno da proposta do Ministro da Educação, Fernando Haddad, de ampliação de dias letivos e de carga horária, como sendo educação em tempo integral, disponibilizo dois textos para reflexão:

TEMPO DE ESCOLA E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA e

EDUCAÇÃO INTEGRAL: UMA NOVA IDENTIDADE PARA A ESCOLA BRASILEIRA?

Ambos escritos pela Profa. ANA MARIA VILLELA CAVALIERE, doutora em Educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Será que eles não tem conhecimento do que seja Educação Integral? ou esses 'discursos' representam apenas a 'pressa política' que tem contribuído para o atual estágio da educação em nosso País?

Para acessar os textos clique sobre cada um deles.

Presidente da CNTE afirma que não basta estudantes brasileiros passarem mais tempo na escola

2011-09-15T20:09:00.000-07:00

Sofia krause

DuranTo o segundo dia de debates no encontro internacional Educação: uma Agenda Urgente, realizado nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin, criticou o aumento do número de dias letivos de 800 para 960 horas a duração do ano letivo, proposta anunciad ontem pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad. E le di sse que a categoria não foi consultada. “Não adianta simplesmente aumentar o número de horas sem ter uma proposta, um projeto, um programa”, defende. “Já tivemos experiência parecidas onde se criou supostamente uma escola de tempo integral, mas não se criou um projeto. Não deu certo.”.

Questionado se seria melhor aumentar a carga horária ou o aumento de dias letivos – hoje estabelecido em 200 dias – Flanklin defende o modelo de escola integral. “Seria um passo importante . É, inclusive, uma das propostas do PNE”, diz. “No entanto, temos que ver como as escolas vão se organizar, porque em um país de dimensões como o Brasil, as propostas são muito diferentes.” Outr o problema levantad o pelo dirigente da CNTE é como serão gerenciadas as férias dos professores. “Nós defendemos trinta dias de férias, o que qualquer trabalhador desse pais quer, a própria CLT garante isso”. O número de professores também é alvo de preocupação. Segundo Franklin, a jornada semanal de um profissional da área costuma ser de 40 horas e não haveria como aumentar o número mantendo o mesmo número de professores. “A jornada do aluno é uma, a jornada do professor é outra. O professor quer uma jornada de 30 horas”.

FONTE: Correio Braziliense, 14/09/2011 - Brasília DF.

MEC planeja aumentar tempo do aluno na escola

2011-09-15T20:00:00.000-07:00

O ministro da Educação, Fernando Haddad, quer que os estudantes brasileiros passem mais tempo na escola, como forma de melhorar a aprendizagem. A proposta é aumentar a duração do ano letivo ou a carga horária diária. Haddad disse que o assunto está em discussão com secretários estaduais e municipais de Educação e integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A intenção de aumentar a permanência na escola foi anunciada nesta terça-feira, na abertura do congresso internacional "Educação: uma agenda urgente", promovido pela ONG Todos pela Educação, em um hotel de Brasília. "Há um consenso no Brasil de que as crianças têm pouca exposição ao conhecimento. Seja porque a carga horária diária é baixa, seja porque o número de dias letivos é inferior ao dos demais países", disse Haddad.

Veja matéria na íntegra clicando aqui.

Em Carta Aberta, entidades reafirmam agenda da Conae

2011-09-14T12:46:00.000-07:00

Convidadas para participar do “Congresso Internacional: Educação uma Agenda Urgente”, um conjunto de 33 entidades e movimentos sociais remeteu Carta Aberta ao movimento “Todos pela Educação” reafirmando as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) como o elenco fundamental para a determinação de prioridades e estratégias para a construção e implementação de políticas públicas educacionais no Brasil.

Assinada, entre outras, por entidades acadêmicas históricas como a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade) e movimentos sociais e redes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Carta Aberta exige o comprometimento do movimento “Todos pela Educação”, de base empresarial, com deliberações unânimes da Conae, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

Para Dalila Andrade Oliveira, presidente da Anped e professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), “a Carta Aberta afirma que o Brasil já possui uma agenda para a educação, construída democraticamente na Conae”. Ela também defende que seria importante “o movimento ‘Todos pela Educação’ se sentir contemplado e comprometido por essas deliberações estruturais sistematizadas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação”.

[...]

Segundo Dalila Oliveira, “as atenções da sociedade brasileira devem estar voltadas agora para a aprovação do Plano Nacional de Educação, a luz da Conae, e não para a construção de uma agenda referenciada em orientações internacionais”. O evento do movimento de base empresarial “Todos pela Educação” é organizado em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.campanhaeducacao.org.br

Quadro desalentador

2011-09-14T12:19:00.000-07:00

Confirmando o que já havia sido apontado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, os números do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que o Brasil continua com uma educação de péssima qualidade e desigual. Além de revelar que a participação das escolas públicas entre as melhores do País está em queda, o Enem de 2010 mostrou que a rede particular também teve um desempenho pior do que o esperado.

Criado em 1999 para avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é uma prova voluntária que há dois anos foi convertida em mecanismo seletivo de universidades públicas e particulares, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em 2010, o teste atraiu cerca de 4,6 milhões de concluintes do ensino médio de 23,9 mil escolas públicas e privadas localizadas em 1.689 cidades do País. A nota média dos estudantes foi de 553,73 pontos, numa escala de até mil. A nota considera o desempenho na redação e nas provas objetivas.

No Enem de 2010, nada menos do que 8.926 escolas públicas - o equivalente a 75% da rede oficial - ficaram abaixo da média. Das 20 escolas com as maiores médias, 18 são particulares e somente 2 são públicas. As 20 escolas com as piores médias são públicas. Entre as mil escolas com as médias mais baixas, 995 são públicas e apenas 5 são privadas. Das mil escolas com as médias mais altas, 912 são particulares e 88 são públicas.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.estadao.com.br

Oito em cada 10 escolas públicas ficam abaixo da média no Enem e das 20 melhores, 18 são privadas

2011-09-13T11:41:00.000-07:00

Oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média no último Exame Nacional do Ensino Médio (2010). É o que revelam os resultados do Enem por estabelecimento de ensino, que o Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira. O cálculo considera escolas em que, pelo menos, 25% dos alunos participaram do exame. Entre os colégios particulares, 8% não conseguiram superar a média nacional - um décimo do índice verificado na rede pública.

Clique aqui e veja mais sobre o assunto.

Mesmo com as notas baixas das escolas públicas, governo avalia como positivo resultado do Enem

2011-09-13T11:37:00.000-07:00

O governo avaliou como positivo o resultado do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem-2010), que apontou que oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na reunião de coordenação nesta manhã a presidente Dilma Rousseff não se mostrou insatisfeita com as notas. A escola mais bem avaliada no ranking foi o Colégio de São Bento, do Rio, com média de 761,7 pontos, de um total de 1.000. A pior avaliação se deu na Escola Indígena Dom Pedro I, no Amazonas, que obteve apenas 38,2 pontos. A primeira é privada, a segunda, pública.

Leia mais sobre o assunto clicando aqui.

FONTE: http://oglobo.globo.com

Mundo tem quase 800 milhões de analfabetos, segundo Unesco

2011-09-08T09:48:00.000-07:00

A Unesco informou nesta terça-feira, 6, que 793 milhões de pessoas em todo o mundo não sabem ler nem escrever, de acordo com um estudo publicado por ocasião da celebração do Dia Internacional da Alfabetização. Segundo dados do Instituto de Estatística da Unesco, a maioria dessas pessoas são meninas e mulheres.

"Outras 67 milhões de crianças em idade escolar não leem ou escrevem, e 72 milhões de adolescentes em idade escolar também não estão gozando de seu direito à educação", indicou a agência da ONU.

Em todo o mundo, 11 países têm mais de 50% de adultos analfabetos: Benin, Burkina Fasso, Chade, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Haiti, Mali, Níger, Senegal e Serra Leoa.

Por regiões, o sul e o oeste da Ásia abrigam mais da metade da população analfabeta mundial (51,8%), tanto que na África Subsaariana vivem 21,4% dos adultos analfabetos.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias

Secretários acham insuficiente proposta do MEC para um exame nacional para professores

2011-09-06T07:19:00.000-07:00

A proposta de um "Enem" para professores -- uma prova para profissionais interessados na carreira docente -- é vista com cautela por alguns secretários municipais de Educação ouvidos pela reportagem do UOL. Para eles,a intenção o MEC (Ministério da Educação) de
substituir os concursos para preenchimento das vagas na rede pública com a nova prova poderia ser um processo gradual e dependeria da aceitação e da adesão nacional à proposta.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011

Investimento em tablets precisa ser orientado por planos pedagógicos

2011-09-06T07:15:00.000-07:00

A compra de tablets para uso em escolas públicas, anunciada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, só alcancará os resultados esperados se vier acompanhada pela implementação de planos pedagógicos. É o que defendem professores da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e especialistas em inclusão digital.

Eles alertam, ainda, que a fragilidade na formação de docentes em tecnologia podem impossibilitar a utilização com viés educacional. O anúncio do edital para a compra dos tablets para uso já a partir do próximo ano aconteceu na última semana, durante a 15ª Bienal do Livro.

“Não é só saber operar. É preciso aprender a usar essa ferramenta de forma pedagógica”, comentou o professor Gilberto Lacerda. O docente acredita que o uso dos tablets é uma tendência mundial. “Há uma previsão para o aumento da acessibilidade de professores e alunos. Agora, isso depende do contexto. No Brasil, precisamos formar docentes capazes de usufruir melhor dessas tecnologias”, afirma.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

FONTE: http://www.unb.br/noticias/unbagencia

Professor não tem plano de carreira em 57% das cidades

2011-09-06T07:10:00.000-07:00

Mais da metade dos municípios do País ainda não oferecem plano de carreira para o professor. Os dados são do Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta do Ministério da Educação (MEC).

Dos 5.565 municípios brasileiros, 5.532 (99,4%) responderam ao questionário do governo federal. Desses, apenas 43% afirmaram que têm plano de carreira. O Plano Nacional de Educação, que está em trâmite no Congresso, prevê dois anos de prazo para que todos os Estados e municípios brasileiros desenvolvam planos de carreira para todos os profissionais do magistério.

Veja a matéria da íntegra clicando aqui.

FONTE: http://www.estadao.com.br

Para presidente do Inep, exame docente não pode ser usado como "Enem do professor"

2011-09-06T07:06:00.000-07:00

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ainda está em fase de elaboração pelo Inep, tem como objetivo ser aplicado para novos professores que pretendem trabalhar na rede pública e, não para avaliar os antigos.

O assunto foi um dos temas que gerou dúvidas entre os secretários municipais de educação, durante o 4º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municípios de Educação, quando a proposta foi apresentada.

A presidente do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], Malvina Tuttman, conversou com o UOL Educação sobre o tema. Veja alguns trechos da entrevista realizada em Mata de São João (BA).

Clique aqui e acesse a matéria na íntegra.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011

Democratização, qualidade e crise da Educação Superior: faces da exclusão e limites da inclusão

2011-08-31T11:00:00.000-07:00

No contexto das discussões estabelecidas sobre a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da educação a distância, disponibilizo um texto que trata do tema DEMOCRATIZAÇÃO, QUALIDADE E CRISE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: FACES DA EXCLUSÃO E LIMITES DA INCLUSÃO, de José Dias Sobrinho. Penso que estas reflexões podem contribuir ainda mais com as nossas reflexões. O importante é que façamos as interfaces necessárias entre os campos discutidos e possamos aprofundar os debates das políticas de educação a distância no País.

RESUMO: O artigo trata de aspectos da “democratização” na educação superior brasileira. Discute contradições entre concepções de educação como bem público-social e como mercadoria, relacionando-as com as políticas públicas desse nível de ensino. Tematiza as noções de qualidade e de pertinência social. Afirma que as políticas públicas de democratização da educação superior devem ir muito além das ações focadas no aumento de matrículas e de inclusão social.
A democratização requer melhorar e ampliar a educação fundamental, de modo a elevar a quantidade e a qualidade de concluintes no ensino médio; ampliar e melhorar continuamente a formação de professores e a infraestrutura de todo o sistema educativo; assegurar boas condições de permanência do estudante nos cursos; ampliar a participação do Estado no provimento da educação. Em conclusão: transformações radicais na educação superior,
especialmente a sua expansão com qualidade e equidade, não se separam de mudanças estruturais e sustentáveis da sociedade.

Veja o artigo na íntegra clicando aqui.

Vamos ao debate?! Participem!!! vamos socializar reflexões, discutir, contrapor ideias, pensamentos etc. É assim que podemos avançar nos debates do campo. Conto com a participação de tod@s... (clique abaixo no link comentários)

Brasil deve alcançar um milhão de estudantes em cursos a distância em 2011, prevê MEC

2011-08-22T08:31:00.000-07:00

O Brasil deve alcançar em 2011 o total de um milhão de estudantes universitários em cursos à distância. O número deve ser divulgado no próximo Censo da Educação Superior, a ser lançado ainda esse ano.

Veja a matéria completa clicando aqui.

É importante analisarmos estes dados criteriosamente. Parece que o diretor do MEC não faz nenhuma referência às políticas voltadas para o acompanhamento da qualidade da oferta dos cursos oferecidos ao 870 mil alunos em formação a distância.

Tod@s defendemos a democratização do acesso. Mas, de que democratização estamos tratando? da democratização para incluir ou para excluir. Os dados do Censo da Educação Superior 2009 revelam que 50% dos cursos a distância são voltados às licenciaturas. E que o Curso de Pedagogia é o primeiro na lista, considerando o número de matrículas por meio da educação a distância.

Estudos tem mostrado que a grande maioria dos alunos dos cursos a distância, em especial, aqueles voltados opara a formação de professores da educação básica, são de classe média baixa e/ou baixa, com renda média de salário mínimo.

Insisto nesta reflexão: democratizar para incluir ou para excluir? Os gestores do MEC parecem entusiasmados com os números e com as estatísticas. Mas, nós educadores e educadoras temos outras preocupações que estão intimamente relacionadas com a QUALIDADE DA EDUCAÇÃO e com a transformação social que historicamente lutamos e continuamos a lutar neste País!!!!!

È preciso refletirmos e colocarmos em debate estas questões. Os dados e a forma como são apresentados escondem e mascaram uma realidade contraditória. Afinal, que educação estamos querendo construir para os nossos meninos e meninas? que concepção de mundo, de homem e de mulher queremos construir? quais os fins da educação que defendemos?

Eis algumas questões para pensarmos!!!!

A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E A EaD: DINÂMICAS E LUGARES

2011-08-19T10:37:00.001-07:00

O texto 'A expansão do Ensino Superior no Brasil e a EaD: dinâmicas e lugares', de Kátia Morosov Alonso, é uma leitura importante no contexto das discussões estabelecidas no nosso blog. Vamos ler o texto e participar do debate na ferramenta 'comentários'...

RESUMO: O presente trabalho pauta-se em análise de documentos que instituem a educação a distância no Brasil, mais especificamente no Decreto que a regulamenta e nos Referenciais de Qualidade Para a Educação Superior a Distância. Na análise, dois aspectos são enfatizados: o relacionado à lógica de expansão da educação superior que incide também sobre a modalidade a distância e, intrínseco a essa modalidade de ensino, a lógica estabelecida em sua organização, fundamentada independentemente das naturezas dos estabelecimentos de ensino superior, nos elementos a serem dispostos na concretização de seus sistemas. Por conta dessas lógicas complementares entre si, a oferta da educação a distância (EaD), tanto na esfera pública quanta na esfera privada, constitui modelo bastante similar nas instituições com ela implicadas, equalizando sua oferta e condicionando a qualidade dos cursos, denotando seu “lugar”
no ensino superior.

Clique aqui e veja o artigo na íntegra. Para complementar a discussão, disponibilizo também o documento Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância.

Para cumprir metas do novo PNE, serão precisos R$ 100 bilhões a mais do que prevê o MEC

2011-08-17T13:22:00.001-07:00

Uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) defende a destinação de 10% do PIB para a área, e não 7% como prevê o projeto do Plano Nacional de Educação II (PNE II), enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional. De acordo com o estudo, se forem mantidos os valores atuais, continuará a dissociação entre acesso e qualidade.

Leia mais sobre esse assunto clicando aqui.

Fonte: O Globo, 17/08/2011.

Reitores temem falta de pessoal para expansão das federais

2011-08-17T07:53:00.000-07:00

A matéria disponibilizada abaixo ilustra a discussão relativa à expansão da educação superior.

O sistema federal de ensino superior dobrou de tamanho nos últimos anos. Nesta terça, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciaram a criação de mais universidades, campi e institutos federais. Serão investidos R$ 2,4 bilhões entre 2013 e 2017 para a nova expansão. A notícia, apesar de comemorada, traz preocupações aos gestores dessas unidades.

Veja a íntegra da matéria clicando aqui.

Fonte: IG Brasília.

Movimento “PNE pra Valer!” divulga cálculos que justificam 10% do PIB para educação

2011-08-14T13:11:00.000-07:00

Na próxima quarta-feira, 17/8, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, irá divulgar Nota Técnica que justifica a aplicação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação no país.

Este valor é defendido pela Campanha desde que o PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação) começou a tramitar no Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. A Campanha vem incidindo na criação do novo PNE desde as etapas municipais da Conae (Conferência Nacional de Educação). Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei.

A Nota Técnica mostra que os 7% do PIB propostos pelo Governo Federal são insuficientes para oferecer um padrão mínimo de qualidade aos estudantes brasileiros. O documento encontra-se embargado até a data de divulgação, que acontecerá na manhã de quarta-feira, 17/8, em Brasília, como parte da programação do 6º Encontro Nacional da Campanha, aberto à imprensa. À tarde, cerca de 100 participantes do Encontro seguirão em peso ao Congresso Nacional para “arrastão” nos gabinetes dos deputados que compõem a Comissão Especial do PNE, para divulgação e entrega da nota. Algumas audiências já estão agendadas com lideranças educacionais da Câmara dos Deputados.

Encontro da Campanha – O 6º Encontro Nacional da Campanha acontece de 15 a 17 de agosto, na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O principal assunto a ser discutido é o PNE, que vai estabelecer as metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. Participarão cerca de 100 pessoas, entre dirigentes da Campanha, pesquisadores e ativistas da área de educação, provenientes de 22 Estados. (Veja a programação completa clicando aqui)

FONTE: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: TENSÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

2011-08-07T08:29:00.000-07:00

Compartilho mais um texto interessante, no contexto das nossas reflexões: Educação a Distância - tensões entre o público e o privado, de Jaime Giolo, doutor em História e Filosofia da Educação e professor da Universidade de Passo Fundo (UPF-RS).

RESUMO: O presente texto aborda a educação a distância (EaD) brasileira no contexto da expansão da educação superior, verificada depois da LDB/1996. O foco da análise são as ações avaliativas e regulatórias do Estado e o contraponto político da iniciativa privada, donde derivam três grandes tensionamentos, a saber: a prevalência do privado sobre o público; o problema da qualidade no binômio educação presencial versus educação a distância; e, finalmente, as controvérsias a respeito do modelo de EaD a ser assumido (ou não) pelo Brasil.

Esta semana as nossas discussões terão como centralidade este texto. Comentem as questões postuladas pelo autor, discutam e debatam entre si. Analisem e critiquem o texto. É no embate qualificado de ideias e opiniões que avançaremos, tendo como centralidade a temática deste blog em foco.

Acesse o site: http://www.scielo.br/pdf/es/v31n113/12.pdf ou clique aqui.

Parfor Presencial oferece cerca de 30 mil vagas para formação de professores

2011-08-05T07:46:00.000-07:00

Pela matéria parece que temos uma nova reorientação do Plano Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (PARFOR). Estamos diante da constatação pelo MEC e pela Capes que a expansão da educação superior a distância se deu de forma desordenada nos últimos cinco anos de implantação da Universidade Aberta do Brasil (UAB)?

Vejam a matéria disponibilizado no sítio da Capes:

Professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar pré-inscrições para cursos de licenciatura presenciais a partir desta quarta-feira, 3, até 10 de setembro. Cerca de 30 mil vagas para cursos que terão início no primeiro semestre de 2012 serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo principal do Parfor é garantir aos professores em exercício na rede pública uma formação acadêmica exigida pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Para isso são ofertados diferentes cursos: de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial, e formação pedagógica, para professores em exercício na rede pública da educação graduados mas não licenciados.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra com links.

Ministério estabelece novas regras para cursos de especialização

2011-08-05T07:41:00.001-07:00

Essas discussões são importantes de serem acompanhadas, tendo em vista a oferta de cursos de especialização, por meio da educação a distância, em fase de crescimento desordenado no País. Que diretrizes tem sido apresentadas, neste contexto, pela Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior e pela Diretoria de Supervisão e Regulação da Educação Superior a Distância?

Vejamos:

O Ministério da Educação define novas regras para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo ministro em exercício, José Henrique Paim, no dia 1º de agosto, extingue o credenciamento especial de instituições não educacionais – conselhos de classe, sindicatos, organizações profissionais – para a oferta de cursos de especialização (pós-graduação lato sensu).

Essas instituições poderão continuar a oferecer os cursos que serão considerados livres ou poderão ser credenciados na modalidade strictu sensu, como mestrado profissional, sujeitos à regulamentação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Acesse a matéria completa. Clique aqui.

Controle da verba para Ensino é tíbio

2011-08-05T07:37:00.001-07:00

A União acertou, no segundo governo Lula, ao chamar para si a responsabilidade de coordenar a melhoria do ensino básico do país, até então preso à norma que deixava por conta de estados e municípios, cada um com suas particularidades de uma Federação de proporções continentais, a atribuição de elaborar seus respectivos planos educacionais. O MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e ampliou-se a abrangência do antigo Fundef, transformando-o no atual Fundeb, para tratar de todo o ciclo básico - da creche ao ensino médio. Em 2007 foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), importante instrumento de avaliação da qualidade de cada escola, de cada rede de ensino, e também um indicador para a aplicação dos recursos distribuídos pelo Fundo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/08/04/controle-da-verba-para-ensino-tibio-925067293.asp#ixzz1UAJF3UTF
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação

2011-08-04T05:15:00.000-07:00

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publica amanhã (4) novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo ao MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

Veja a matéria na íntegra. Clique aqui.

'É fundamental investir na formação do diretor' (Martin Carnoy)

2011-08-02T12:23:00.000-07:00

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

ENTREVISTA

Martin Carnoy, economista e professor da Universidade de Stanford

Paulo Giandalia/AE

Comparação. Martin Carnoy pesquisou escolas de Cuba

Para o economista e educador norte-americano Martin Carnoy, o Brasil precisa investir melhor na formação não só de seus professores, mas também dos diretores e ds equipe de apoio das escolas. Carnoy estará no Brasil em agosto, para o encontro internacional de educação Sala Mundo Curitiba 2011 (www.salamundo.com.br). Leia abaixo a entrevista que ele concedeu ao Estado.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.

Um novo Estado Desenvolvimentista?

2011-08-01T10:18:00.000-07:00

Sugiro para leitura o Jornal LE MONDE diplomatique BRASIL. Todas as edições anteriores estão disponibilizadas, tem um excelente conselho editorial e matérias críticas que, no mínimo, nos fazem refletir e re-pensar sobre os temas da atualidade.

Site: http://diplomatique.uol.com.br

No contexto das discussões que estamos estabelecendo neste fórum que busca problematizar as políticas de educação a distância e formação de professores da educação básica, penso que o tema abaixo nos interessa e nos ajuda a compreender melhor as reformas educacionais em curso.

Destaque para leitura:

O NOVO ESTADO DESENVOLVIMENTISTA:

O paradigma de desenvolvimento, tal como o concebemos, não só é inapropriado, como se torna a cada dia mais perigoso. A acumulação permanente de bens materiais não tem futuro. Se essa lógica continuar dominante a humanidade caminha para o suicídio coletivo. Um enunciado como este seria considera...

http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_anteriores_det.php?edicao=27

Um novo Estado desenvolvimentista?

No Brasil de 1950, 1960 e 1970 havia sinergia entre o investimento público, comandado pelas estatais, e o privado. O neoliberalismo, porém, deixou isso escapar, perdendo a oportunidade de criar grupos nacionais comprometidos com o desenvolvimento do país. Talvez essa possa ser uma das diretrizes políticas do pré-sal.

http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=421

Leiam e vamos debater no espaço de discussão (comentários). Conto com a participação de tod@s!!!!!

Carta Aberta ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Sociedade Brasileira – Em defesa da qualidade da educação superior no Brasil –

2011-07-29T20:58:00.000-07:00

As entidades científicas e organizações da sociedade civil signatárias da presente Carta
manifestam publicamente sua preocupação e posição contrária ao Projeto de Lei (PL) do Senado
nº 220, de 2010, que altera o Art. 66 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), prevendo o fim da exigência de
pós-graduação para docentes do magistério superior.

Clique aqui e acesse a carta na íntegra.

Docência (e formação docente) na educação a distância: notas para a reflexão

2011-07-27T06:16:00.001-07:00

Revista Educação em Perspectiva acaba de publicar seu último número em
http://www.seer.ufv.br/seer/educacaoemperspectiva/index.php/ppgeufv.
Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens
de interesse.

Nesta edição, publiquei um artigo que trata do tema: 'Docência (e formação docente) na educação a distância: notas à reflexão'.

RESUMO: Este texto discute e problematiza a docência (e a formação docente)
na educação a distância, num contexto marcado por contradições nas
diretrizes das políticas de formação de professores. Trata-se de modalidade que
tem sido definida como prioritária, por meio de diferentes programas, projetos
e ações, e não mediante políticas e diretrizes mais amplas articuladas àquelas
de formação presencial de professores. O objetivo deste texto é apresentar
uma discussão de como se constitui e como se revela a docência (e a formação
docente) na Educação a Distância (EaD). Em virtude da complexidade
da temática e dos limites da sua compreensão, essa reflexão representa apenas
um esforço inicial de problematizar a temática e buscar alternativas possíveis
para aprofundamento do debate em curso.

Clique aqui e acesse o artigo na íntegra. Vamos discuti-lo? qual a opinião de vocês sobre a temática e as reflexões estabelecidas?

Especialista faz ressalvas ao uso de tablets em escolas

2011-07-27T05:23:00.000-07:00

O uso de tablets no lugar de livros didáticos pode até piorar o aprendizado dos alunos caso os professores não mudem a maneira como trabalham os conteúdos.

Impacto da tecnologia na educação ainda não pode ser medido

Essa é a opinião do professor da Escola de Educação e da Escola de Engenharia da Universidade Stanford (EUA), Paulo Blikstein, 39, que desenvolve projetos com foco em tecnologia de ponta para uso em escolas.

Em entrevista à Folha, ele defende a exclusão de conteúdos curriculares, especialmente nas áreas de matemática e ciências, e diz ser positivo o fim da obrigatoriedade do ensino da letra cursiva nos EUA.

Para acessar a matéria completa clique aqui.

FONTE: Folha.com

Ensino a distância traz flexibilidade de tempo e custo, mas é preciso tomar cuidado.

2011-07-27T05:19:00.000-07:00

Maior flexibilidade de tempo, de horários de estudo e custo inferior em relação aos cursos 100% presenciais: esses fatores estimulam a procura pelo ensino a distância como alternativa mais adequada à rotina dos estudantes. Mas, como saber se um curso é bom ou não? De acordo com o censo de educação superior de 2009, os cursos de graduação de EAD (ensino a distância) - aumentaram 30% em relação ao ano anterior, enquanto os presenciais, 12,5%. Os cursos a distância mais requisitados foram pedagogia, administração, serviço social e orientação, ciências contábeis, matemática, ciências biológicas, história, comunicação social e ciências ambientais e proteção ambiental. Desses, somente os cursos de pedagogia e administração somam 61,5% do total de matrículas na modalidade. No Brasil, a cultura do ensino e aprendizado a distância é relativamente nova. De 2000 para 2010 a procura aumentou expressivamente. Conforme números revelados pelo MEC, no primeiro semestre do ano passado havia aproximadamente 879 mil alunos matriculados na graduação à distância, quantidade muito superior aos cinco mil inscritos há dez anos.

Clique aqui e veja a matéria completa.

FONTE: Uol Educação.

Fies poderá financiar curso de educação a distância

2011-07-27T05:15:00.000-07:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 325/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que inclui os cursos a distância no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Para ler a matéria completa, clique aqui.

FONTE: Agência Câmara (Correio Braziliense)

Diretoria de Supervisão e Regulação da Educação a Distância?

2011-07-21T16:11:00.000-07:00

Apesar da sinalização, no campo das atuais políticas educacionais, da implantação de um Estado Regulador e Avaliador, prefiro limitar-me (ainda) a levantar algumas problematizações. E a principal delas refere-se a compreensão de 'regulação'. Afinal, ao criar no âmbito do MEC uma Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e, mais especificamente, uma Diretoria de Supervisão e Regulação da EaD, o que está sendo entendido por 'regulação'? regulação para a 'transformação' ou regulação para a 'conservação'?

A citação de Lessard, Brassard & Lusignan (2002), citados por Barreto (2005), textos disponibilizados para leitura em mensagens anteriores, podem lançar luz nestas reflexões:

"O Estado não se retira da educação. Ele adota um novo papel, o do Estado regulador e avaliador que define as grandes orientações e os alvos a atingir, ao mesmo tempo que monta um sistema de monitorização e de avaliação para saber se os resultados desejados foram, ou não, alcançados.
Se, por um lado, ele continua a investir uma parte considerável do seu orçamento em educação, por outro, ele abandona parcialmente a organização e a gestão quotidiana, funções que transfere para os níveis intermediários e locais, em parceria e concorrência com actores privados desejosos de assumirem uma parte significativa do “mercado” educativo".

Nessa perspectiva, gostaria de retomar uma afirmação, em um texto de Helena Freitas, disponibilizado neste blog, onde ela afirma que o INEP, o FNDE e a Capes são as novas agências reguladoras do MEC. Vejam que essas integram a administração pública indireta, logo, embora estejam ligadas ao Estado, tem mais flexibilidade e autonomia, inclusive, para transferência de recursos, contratação de pessoal, disponibilização de bolsas etc. Estamos diante de um novo ou 'diferente' modelo de privatização da educação?

Mas, voltando à Diretoria de Supervisão e Regulação de Educação a Distância, tenho algumas observações breves. Primeiro, com a extinção da SEED os programas foram diluídos em outras secretarias etc. Embora o MEC defina as diretrizes da política de formação de professores, é a Capes que assume a articulação políticas e execução dessas ações. A essência da antiga SEED me parece que ficou limitada a uma diretoria que não dispõe de estrutura, muito menos de condições de trabalho para o 'tamanho' do desafio posto a ela.

Vamos pontuar algumas questões relacionadas as funções da respectiva diretoria:

III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;

IV - propor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores a distância;

IX - propor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade;

XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE; XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;

XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;

Vocês acreditam que uma simples diretoria de uma Secretaria do MEC, com apenas duas coordenações gerais, e minguadas gratificações de assessoria, ausente de servidores do quadro efetivo (coisa rara na atual estrutura do MEC) dará conta destes desafios? não preciso sequer me pronunciar... qualquer um que trabalha na administração pública direta e que tem experiência com implantação de política pública sabe que será impossível. Então, fica a grande questão: qual a motivação da extinção da SEED? o que motivou a transferência da formação de professores da educação básica para a nova Capes? por que e qual a razão para a criação, no âmbito do MEC, de uma Secretaria de Regulação e Supervisão?

Considero fundamental que todos nós que trabalhamos com educação a distância, mas também todos nós cidadãos e educadores(as), lancemo-nos num profundo e irrestrito acompanhamento de todas as ações da nova Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância. Assim, poderemos analisar melhor as intensões e/ou ocultamentos postos neste processo de tanta indefinição e dúvidas. Afinal, a quem tem interessado os novos encaminhamentos da política para o campo? refiro à formação de professores da educação básica e à educação a distância.

Vejam as reflexões, neste blog, até então formuladas. Se preciso retomem e releiam as mensagens. Vale a pena!!!! Sugiro que releiam o trecho citado pelo Barreto acima. Pelo visto, as atuais políticas assumem, neste momento recente, e como continuidade ao governo anterior, a concepção de um Estado Regulador e Avaliador, é por isto que tem se dado tanta ênfase, no campo educacional, às agências reguladoras (INEP, FNDE, CAPES) e se tem 'ESVAZIADO' os órgãos centrais, como o Ministério da Educação, que historicamente foi uma conquista, em 1930, dos pioneiros da educação no nosso País. UM RETROCESSO SEM PRECEDENTES.

Pensemos nisto.

Extinção da Secretaria de Educação a Distância é prematura

2011-07-20T11:51:00.000-07:00

Extinguir a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) — medida anunciada em janeiro pela Presidência da República — foi prematuro e aumentou o risco de a modalidade ficar em segundo plano. A avaliação é do diretor de Educação a Distância (EaD) da Universidade Anhanguera, José Manuel Moran.

“A lógica é entrar em uma normalidade, contemplando os mesmos instrumentos para as modalidades a distância e presencial”, avalia o especialista. “Porém, dependendo de como esse processo seja feito, a educação a distância corre o risco de não ser prioridade tendo em vista as outras demandas do MEC.”

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Fonte: http://portal.aprendiz.uol.com.br

Reestruturação do MEC: diretoria de supervisão e regulação da educação a distância?

2011-07-11T09:19:00.000-07:00

Depois dos textos disponibilizados para reflexão e aprofundamento da temática 'supervisão e regulação' das políticas de educação, coloco para análise o que diz o Decreto n. 8.470, de 16/05/2011, que trata da reestruturação do MEC e extingue a Secretaria de Educação a Distância (Seed), com destaque para a criação, no âmbito do MEC, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Vejam que, após as reflexões mais amplas estabelecidas, fica a questão: qual o papel e função do Ministério da Educação na atual conjuntura? a resposta a esta questão está diretamente vinculada com as demais problematizações que temos apresentado neste blog e que estão articuladas a reforma educacional em curso.

Mas, analisemos o que nos diz o referido decreto em relação a educação a distância:

Art. 27. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:

I - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior, profissional e tecnológica;

II - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade;

III - promover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação;

IV - credenciar e recredenciar as instituições de educação tecnológica privadas, bem como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de seus cursos superiores de tecnologia;

V - estabelecer diretrizes para as ações de supervisão, avaliação e regulação da educação profissional e tecnológica em consonância com o PNE; e

VI - estabelecer diretrizes e instrumentos com vistas à supervisão e regulação da educação a distância.

Art. 30. À Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância compete:

I - planejar e coordenar ações visando à regulação da modalidade a distância;

II - promover estudos e pesquisas, bem como acompanhar as tendências e o desenvolvimento da educação a distância no País e no exterior;

III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;

V - definir e propor critérios para aquisição e produção de programas de educação a distância, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as diferentes linguagens e tecnologias de informação e comunicação;

VI - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino visando ao regime de colaboração e de cooperação para produção de regras e normas para a modalidade de educação a distância;

VII - exarar parecer sobre os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições, específicos para oferta de educação superior a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;

VIII - exarar parecer sobre os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de educação a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância;

X - estabelecer diretrizes, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância;

XI - exercer, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a supervisão dos cursos de graduação e sequenciais a distância, no que se refere a sua área de atuação;

XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE;

XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XIV - estabelecer diretrizes, em conjunto com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, para credenciamento de instituições e autorização de cursos, na modalidade de educação a distância, para a educação básica;

XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;

XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância;

XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;

XVIII - gerenciar o sistema de informações e o acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior na modalidade a distância;

XIX - interagir com o CNE para o aprimoramento da legislação e normas do ensino superior a distância aplicáveis ao processo de supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; e

XX - interagir com o Conselho Nacional de Saúde e com a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior, na modalidade a distância.

Comentaremos esta questão na próxima postagem.

REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES DOCENTES

2011-07-09T14:56:00.000-07:00

Para fundamentar as nossas próximas reflexões sobre a Diretoria de Supervisão e Regulação da Educação a Distância, disponibilizo mais um interessante texto, da atual presidente da Anped, Profa. Dalila Andrade Oliveira (foto abaixo), que trata do tema REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES DOCENTES.

O artigo procura discutir a atual regulação das políticas educativas na América Latina e suas conseqüências sobre os trabalhadores docentes. Parte da premissa de que um novo modelo de regulação de políticas educativas emergiu muito recentemente em conseqüência do ciclo de reformas que muitos países conheceram nos seus sistemas educacionais a partir dos anos de 1990. As reflexões trazidas neste artigo são resultantes de pesquisa em desenvolvimento sobre o tema, mais especificamente de levantamento documental e revisão bibliográfica realizados em estágio pós-doutoral no Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O artigo procura caracterizar sumariamente o que seria o debate em torno de uma nova regulação das políticas educativas na América Latina e suas conseqüências para os trabalhadores docentes, a partir de alguns elementos que permitem conhecer a especificidade deste subcontinente, porém buscando interpretar tais elementos à luz de contribuições de autores que vêm se debruçando sobre o assunto partindo de diferentes contextos nacionais.

Clique aqui e veja o artigo na íntegra.

* Universidades públicas passam a ter prioridade nas concessões de rádio e TV educativas

2011-07-07T18:01:00.000-07:00

Brasília - As universidades federais, estaduais e municipais terão prioridade sobre instituições privadas na disputa por concessões de rádio e TV educativas. Essa é uma das mudanças nas regras para outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, publicadas hoje (5) no Diário Oficial da União. O Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria, que, a partir de agora, a seleção dos canais educativos vai ser feita por avisos de habilitação e não mais por avaliação do ministério.

De acordo com ministério, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica será a responsável pela análise das propostas. Nos casos de indeferimento do pedido de outorga, o requerente será avisado dos motivos.

Também foi estabelecido que, se houver concorrência entre uma fundação pública e uma universidade, a segunda terá prioridade sobre a primeira na outorga. Foi definido ainda um critério com base na relação entre o número de alunos e a população do município. Quanto maior a instituição de ensino, mais pontos terá no processo de seleção. A pontuação para cada tipo de instituição está definida na portaria, que pode ser cunsultada na página da Imprensa Nacional na internet.

Fonte: Agência Brasil

Projeto do Senado libera contratação de professores universitários sem pós

2011-07-05T09:57:00.000-07:00

Um projeto de lei em tramitação no Senado autoriza universidades e faculdades a contratarem professores sem curso de pós-graduação. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha diploma de graduação e experiência relevante vai poder lecionar em cursos superiores de forma temporária. A medida agrada principalmente às instituições particulares.

Veja a matéria completa clicando aqui.

Fonte: www.estadao.com.br

Regulação das Políticas Públicas: de que regulação estamos tratando?

2011-07-03T13:58:00.000-07:00

Antes, de refletirmos sobre a Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação a Distância, gostaria de disponibilizar dois textos importantes para leitura.

O primeiro trata do tema: O Estado, a educação e a regulação das Políticas Públicas, de João Barroso.

Resumo:

O presente artigo tem como principal finalidade analisar e debater a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, em diferentes países, na regulação das políticas e da acção públicas. Partindo da elucidação do conceito de regulação, apresento um modelo interpretativo para análise dos processos de regulação em educação, identificando, em seguida, as principais convergências e divergências que se verificam, em alguns países europeus, neste domínio, nomeadamente no que se refere à emergência de modelos de regulação pós-burocráticos. A parte final do artigo é consagrada à discussão do papel do Estado na defesa e promoção da escola pública, tendo em conta as evoluções que foram detectadas nos modos de governação e coordenação das políticas e da acção públicas em educação.

O segundo texto trata do tema Qualidade negociada: avaliação e contra-regulação na escola pública de Luiz Carlos de Freitas.

Resumo:

A "qualidade negociada" é proposta como alternativa de contra-regulação e apoio a processos de mudança complexos nas escolas. Por este conceito, a qualidade é produto de um processo de avaliação institucional construído coletivamente, tendo como referência o projeto político-pedagógico da escola. Defende-se a inadequação de estratégias de "difusão" de mudanças a partir de um centro irradiador destas, sem ter como referência os problemas reais da escola. Analisa-se o conceito de "serviço público" procurando entender suas características particulares. Dado que o servidor público tem estabilidade e atua no interior de relações específicas com o poder, com o dinheiro e com o tempo, procura-se mostrar que, a exemplo das políticas públicas neoliberais (PSDB-PFL), as políticas públicas participativas (PT e aliados) também terão problemas se não reconhecerem tais especificidades e se não instalarem processos de avaliação negociados que criem compromissos pactuados e incentivem novas formas de organização nas relações internas das escolas.

Clique sobre os títulos e acesse os artigos na íntegra.

Reestruturação do MEC (Parte 2): educação a distância e formação de professores

2011-07-02T13:49:00.000-07:00

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4

Dando continuidade às reflexões anteriores, gostaria de focar as nossas análises e reflexões em duas das quatro diretorias da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC, tendo em vista a centralidade das discussões, neste blog, estabelecidas. São elas:

- Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais;

- Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar.

Vamos às análises:

À Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais (manteve-se a mesma nomenclatura utilizada pela diretoria extinta da SEED (DPCEAD), responsável pela TV Escola, Portal do Professor, Proinfo Integrado, Mídias na Educação e Proinfantil), agora, com as seguintes competências:

I - propor, apoiar e estimular a produção de tecnologias educacionais inovadoras para a educação básica;

II - propor, apoiar e supervisionar a implementação de políticas e ações de desenvolvimento e avaliação de materiais didático-pedagógicos para a educação básica;

III - propor a produção de conteúdos, programas educativos e material didático em diferentes mídias, para os diferentes níveis da educação básica;

IV - planejar a produção e pós-produção de programas educativos, bem como a aquisição de produção de terceiros;

V - coordenar e acompanhar as produções de conteúdos, programas educativos e material didático a cargo de terceiros, para garantir padrão de qualidade e adequação às orientações curriculares para os diferentes níveis de educação;

VI - formular, implementar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informação e da comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, visando à melhoria da qualidade da educação;

VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilização da tecnologia de redes na educação;

VIII - promover estudos dos sistemas informatizados, visando universalizar sua utilização em sala de aula e na gestão educacional;

IX - analisar a viabilidade técnica de programas e projetos de tecnologia educacional, adequando-os às políticas e diretrizes nacionais da educação, em todos os níveis e modalidades;

X - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados na utilização de tecnologias da informação e da comunicação;

XI - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrônico, acervos para uso didático-pedagógico, apoiando o desenvolvimento e a implementação de novas ferramentas de armazenamento e disponibilização; e

XII - fomentar a utilização de ferramentas de educação a distância.

As atribuições desta diretoria tem como centralidade as tecnologias da informação e da comunicação. Suas ações, de acordo com a redação dos incisivos, serão mais voltadas para a produção de conteúdos, em diferentes linguagens. Isso envolve o livro didático, a TV Escola e o Portal do Professor que, até o momento 'parece', ficarão sob a responsabilidade desta diretoria.

O inciso XII é o único que trata da educação a distância, limitando a ação da diretoria às "ferramentas de educação a distância". Fiquei pensando: que 'diabos' de ferramentas de EaD este inciso trata? será que se refere aos ambientes virtuais, aos objetos de aprendizagem, aos conteúdos digitais... mas, isto tudo já foi tratado acima como tecnologias. Será que os formuladores do decreto sofrem da 'má compreensão' do conceito e concepção do termo 'tecnologia'?

Um aspecto que me chamou atenção nas competências desta diretoria que, me parecem um tanto quanto limitadas, refere-se a repetição em vários incisos da expressão 'a cargo de terceiros'. Quem são esses terceiros? seria a iniciativa privada metamorfoseada de 'terceiros'? mais uma questão a ser problematizada. Afinal, desde a criação da SEED, em 1996, e me parece que esta diretoria é uma das herdeiras de alguns dos seus programas, esta Secretaria foi o locus, por execelência, da entrada da iniciativa privada e, sobretudo, das multinacionais no setor público. Tomara que a SEB dê um basta nesta 'tradição maldita'.

Esta diretoria é composta pelas seguintes coordenações:

- Coordenação Geral de Tecnologia da Educação;

- Coordenação Geral de Materiais Didáticos;

- Coordenação Geral de Mídias e Conteúdos Digitais.

À Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar compete:

I - planejar e coordenar ações visando à execução de programas e projetos de tecnologia educacional, em todos os níveis e modalidades da educação básica;

II - proceder ao acompanhamento e à avaliação dos programas, com definição de indicadores de desempenho e resultados, interagindo com as áreas afins;

III - fomentar o desenvolvimento da infraestrutura escolar e da área de tecnologias da informação, junto aos sistemas públicos de ensino nos Estados, Municípios e Distrito Federal;

IV - analisar a viabilidade técnica e financeira de programas e projetos educacionais, adequando-os às políticas e diretrizes educacionais da educação básica;

V - propor, em articulação com outros órgãos competentes, critérios para a transferência de recursos financeiros aos sistemas de ensino e às organizações governamentais e não governamentais;

VI - acompanhar, monitorar e avaliar a execução de planos, programas e projetos aprovados pela Secretaria de Educação Básica;

VII - definir e propor ações para definição de padrões nacionais de materiais, mobiliários e equipamentos de uso escolar, bem como formular políticas de aquisição e distribuição para as redes escolares públicas;

VIII - planejar, coordenar e executar as ações referentes ao gerenciamento da concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação, com atuação na educação básica;

IX - propor diretrizes, normas e padrões técnicos que orientem a execução dos projetos educacionais; e

X - participar de ações intersetoriais que visam à melhoria da qualidade da educação.

As atribuições desta diretoria me parecem 'nebulosas', sobretudo, ao analisar a redação das competências da Diretoria de Formulação de Conteúdos, mas o nosso papel é problematizar para compreender e sugerir alternativas viáveis. Portanto, vamos aos comentários:

Nos incisos I e II, a ausência que sentimos nas competências mais amplas da Secretaria, parecem vir expressas de uma forma bastante específica desta diretoria e que se refere a coordenação e avaliação dos programas, neste caso de 'tecnologia educacional' (prefiro tecnologias na educação), não há referência nem a formação continuada, nem a educação a distância. Não me refiro aqui a TV Escola que, nos últimos anos do Governo Lula, foi transformada em canal de televisão, 'conteúdo multimídia'; mas, e o Proinfo Integrado, será um desses programas a que se refere este inciso? e o Mídias na Educação? faço referência aos 'programas órfãos' da extinta SEED e que tem sido objeto das nossas reflexões. Esses não são conteúdos digitais, mas programas de formação continuada para professores da educação básica. Temo que a falta de compreensão desses programas e da natureza da modalidade a distância contribuam para o fracasso desses e, logo, para sua extinção.

No inciso III, o texto trata do fomento de infraestrutura escolar. Que infraestrutura se refere o decreto? construção de escolas, distribuição de computadores, livros, TV e antenas digitais, projetores multimídia...

Os incisos V e VI tratam da tranferência de recursos aos sistemas de ensino e do acompanhamento, monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos aprovados pela SEB. Este deve se referir ao Plano de Ações Articuladas - PAR ou foi criado um novo programa de transferência de recurso nos moldes dos PTA da Rede de Formação Continuada de Professores da Educação Básica? à propósito, onde e como ficarão além desse programa, outros como o Gestar, Pro-Letramento e Profuncionário? afinal, a coordenação geral de formação responsável por esses programas, na nova estrutura, foi extinta. Irão para a nova Capes? ou também virarão 'conteúdos inovadores' a serem disponibilizados como 'pacotes', via Portal do Professor às universidades?

Ao que parece, a Secretaria de Educação Básica, 'o coração do Ministério da Educação', foi atacado por uma inundação que desconfigurou a sua essência, transformando-a em uma Secretaria de Tecnologias. Resta, apenas, a Diretoria de Currículo, mas que também foi fragmentada com a Educação Integral...

As reformas educacionais em curso denunciam a diretriz e o projeto de sociedade e de País que continua a ser construído, embora as lutas históricas em defesa de uma educação pública, laica, democrática, com qualidade social, mas, sobretudo, transformadora.

Vamos seguir, agora analisando a Diretoria de Regulação da Educação Superior. O nosso foco é a Diretoria de Regulação da Educação Superior a Distância.

A opção de análise destas Secretarias está diretamente relacionada com o tema central deste blog, ou seja, políticas de educação a distância e formação de professores. O decreto que reestrutura o MEC altera signifcativamente as políticas do campo em análise, daí o nosso interesse nessas secretarias, como objeto de análise e reflexão.

Reestruturação do MEC (PARTE 1): educação a distância e formação de professores

2011-07-01T08:53:00.000-07:00

As próximas postagens me limitarei a refletir sobre a nova reestruturação do Ministério da Educação, aprovada por meio do Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011. Nosso foco é problematizar e refletir sobre as políticas de educação a distância e formação de professores da educação básica.

Partimos de duas decisões que tiveram suas bases fundadas no Governo Lula da Silva (2003-2010), sobretudo, a partir do seu segundo mandato, e que tem tido continuidade, com algumas decisões ainda mais profundas, no atual Governo Dilma: a reforma da nova Capes; e a extinção da Secretaria de Educação a Distância, no âmbito do MEC.

Para localizarmos as políticas de educação a distância e de formação de professores, partimos da análise detalhada do novo decreto, citado anteriormente, tendo em vista que muitas das questões relativas ao decreto de reformulação da nova Capes já foram, neste blog, problematizadas.

Destaque:

Na estrutura anterior, o MEC era composto pelas seguintes Secretarias:

- Secretaria de Educação Superior;

- Secretaria de Educação Básica;

- Secretaria de Educação a Distância;

- Secretaria de Educação Especial;

- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão;

- Secretaria de Educação Prossional e Tecnológica.

Com a nova estrutura, foram extintas a Secretaria de Educação a Distância e a Secretaria de Educação Especial, essa foi incorporada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. E a SEED parece estar sendo diluída em várias outras secretarias e autarquias, a exemplo da Capes e do FNDE.

Foram criadas duas novas Secretarias: Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Com a nova reestruturação, onde estão localizadas as políticas de formação de professores da educação básica na atual estrutura do MEC? ou essas foram integralmente transferidas para a nova Capes? vamos às análises...

Faremos a análise de duas Secretarias apenas, por serem estratégicas para as discussões, deste blog: Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Nosso ponto de partida é a análise da nova estrutura da Secretaria de Educação Básica. Antes de adentrarmos nesta questão, gostaria de destacar que na estrutura anterior, na SEB/MEC, havia uma Diretoria de Políticas de Formação de Professores e uma Coordenação Geral de Formação de Professores, ambas extintas na nova estrutura.

À Secretaria de Educação Básica, parte da estrutura organizacional do Ministério da Educação, compete:

I - planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - propor e fomentar a implementação das políticas, por meio da cooperação técnica e financeira, junto às unidades da federação, em regime de colaboração e gestão democrática, para garantir a igualdade de condições de oferta de ensino e a permanência do aluno na escola;

III - desenvolver ações visando à melhoria da qualidade da aprendizagem na área da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo a escola como foco principal de atuação;

IV - desenvolver ações objetivando a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de padrões da qualidade social da educação básica;

V - incentivar a melhoria do padrão de qualidade da educação básica em todos os seus níveis;

VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar políticas e programas de educação a distância, visando à universalização e democratização do acesso à informação, ao conhecimento e à educação básica;

VII - criar, desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial na modalidade a distância, direcionados para a educação básica;

VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias de informação e de comunicação no aprimoramento dos processos educacionais e processos específicos de ensino e aprendizagem na educação básica;

X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

A Secretaria de Educação Básica fica assim estruturada:

- Diretoria de Currículos e Educação;

- Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais;

- Diretoria de Apoio à Gestão Educacional;

- Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar.

COMENTÁRIO GERAL:

Ao analisar as competências da Secretaria de Educação Básica, podemos inferir que parte significativa das atribuições da Secretaria de Educação a Distância, então extinta, parece ter sido absorvida por esta Secretaria. Vejamos:

VII - criar, desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial na modalidade a distância, direcionados para a educação básica;

IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação às instituições públicas de ensino, paralelamente à implantação de política de formação para o uso harmônico dessas tecnologias na educação;

No inciso VI, o texto faz referência a formulação, planejamento e supervisão de políticas e programas de educação a distância, mas não há nenhuma sinalização relativa ao acompanhamento, implementação e avaliação dessas políticas e programas. Que instituição ficará responsável por esta função? será a nova Capes?

No inciso VII, o texto trata da criação, fomento e desenvolvimento de programas e ferramentas para a formação inicial. Não há nenhuma referência à formação continuada. Isto quer dizer que o MEC desenvolverá programas e conteúdos e a nova Capes fará a execução e avaliação? ou novamente temos mais uma sobreposição de atribuições? e a formação continuada, me parece que está órfã de pai e mãe. Para onde irão programas como Proinfo Integrado, Mídias na Educação, Proinfantil (embora esse seja formação inicial em nível médio), Gestar, ProLetramento e a Rede de Formação de Professores da Educação Básica?

- Um aspecto que me intriga neste inciso, trata da indução de políticas de formação inicial por meio da modalidade a distância. Ou seja, o MEC, a revelia dos documentos da CONEB e da CONAE, continua a definir a educação a distância, como modalidade prioritária, na formação inicial de professores. O que dizem as entidades acadêmicas que, continuamente tem se reunido com o ministro da educação, sobre esta questão? o posicionamento crítico de entidades como Anped, Anfope, Anpae e CNTE sabemos, por meio das produções acadêmicas e dos encaminhamentos nas duas últimas conferências já citadas aqui, mas que 'pressões políticas' essas entidades tem feito na direção de reverter as atuais políticas, sobretudo, no que se refere a prioridade que tem sido dada a formação inicial de professores por meio da educação a distância, posicionamento oposto aos dessas entidades?

No inciso VIII, verifica-se que a SEB ficará responsável pela prospecção e desenvolvimento de metodologias e tecnologias da informação e da comunicação. Isso confirma que TV Escola (que se transformou em apenas um canal de televisão, perdendo a centralidade desta política que era voltada à formação de professores), o Portal do Professor (que se não houver uma rápida intervenção da SEB se transformará em um depósito de produtos da iniciativa privada em busca da legitimação de seus produtos para o mercado), Um computador por aluno - UCA, Proinfo Integrado ficarão sob a responsabilidade da SEB. Ou esses programas serão diluídos entre os seus 'herdeiros' e 'proprietários? afinal, muitos desses programas, no âmbito do MEC, tem os seus 'donos' e viraram 'propriedade privada'.

O inciso IX trata da proposição e fomento de infraestrutura tecnológica às instituições de ensino. Logo, toda a infraestrutura tecnológica será atribuição da SEB, é isto? e por que, recentemente, a infraestrutura tecnológica do Proinfo (que segundo informações recebidas, se transformou em uma mega diretoria no FNDE) foi transferida para o 'banco da educação': FNDE?

Muitas são as problematizações e questões a serem postas em busca de alternativas possíveis para compreender as atuais políticas de educação a distância e de formação de professores da educação básica. Mas, esses são apontamentos iniciais. Nossa intenção é problematizar essas questões para, junt@s, buscarmos alternativas possíveis, coerentes e viáveis, em meio a este mar de contradições e omissões.

Na próxima mensagem vamos analisar mais detalhadamente as competências de cada uma das diretorias da SEB/MEC, e de suas respectivas coordenações gerais, de repente, essa análise possa lançar luz nas problematizações aqui postas.

Em breve, buscarei explicações, por meio de entrevistas, com os agentes sociais e políticos envolvidos com essas políticas.

Vamos em frente...

Competências do Conselho Técnico Científico - CTC da Educação Básica

2011-06-30T07:55:00.000-07:00

Transcrevo abaixo as competências do CTC da Educação Básica. Vejam que esse Conselho foi criado no contexto da reforma da nova Capes e a sua compreensão, bem como acompanhamento de suas ações são fundamentais para os desdobramentos atuais das políticas de educação a distância e formação de professores da educação básica. Seguem as competências do CTC - EB:

Estabelecer prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
assistir à Diretoria-Executiva na elaboração das políticas e diretrizes específicas de atuação da CAPES no tocante à formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e a construção de um sistema nacional de formação de professores;
discutir diretrizes de longo prazo para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica em serviço;
fixar parâmetros para avaliação da demanda por profissionais do magistério da educação básica, inclusive para subsidiar a instalação de pólos municipais de apoio presencial;
acompanhar a avaliação dos cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior nos processos de avaliação conduzidos pelo INEP;
manifestar-se nos processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior, previamente à decisão da Secretaria competente;
colaborar na elaboração de propostas, relativas à formação inicial e continuada de profissionais de magistério da educação básica, para subsidiar o Plano Nacional de Educação;
opinar sobre a programação anual da CAPES, na área específica da Educação Básica;
opinar sobre critérios e procedimentos para fomento a estudos e pesquisas relativos à orientação e conteúdo curriculares dos cursos de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica;
estabelecer parâmetros mediante os quais serão avaliados os programas de fomento e os cursos que receberem recursos financeiros da CAPES;
propor a realização de estudos e programas para o aprimoramento das atividades da CAPES na sua área de atuação;
opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente da CAPES; e eleger seu representante no Conselho Superior.

O CTC da Educação Básica é composto por 31 membros, sendo onze do Ministério da Educação e 20 especialistas de universidades, entidades e organizações educacionais.

Como se deu o processo de seleção dos 31 membros do CTC da Educação Básica? que critérios foram utilizados para selecionar os membros deste Conselho, considerando que devem ser representativos da sociedade civil e não de um governo específico?

No momento, o CTC da Educação Básica está sendo recomposto e esta seleção é importante para que o mesmo não se transforme, como parece que acabou se transformando a sua primeira formação, em um conselho eminentemente simbólico, tendo em vista que as decisões acabaram sendo tomadas pelo governo e implementadas, independente do posicionamento dos seus membros. Alguns desses membros, tomei conhecimento, solicitaram afastamento do CTC - EB por não se sentirem representantes, nem com poder de decisão, mas como meros 'legitimadores' de uma política pré-definida nos gabinetes do Ministério da Educação.

No último evento da Anpae, em São Paulo, a Profa. Leda Sheibe, um dos membros do CTC da Educação Básica,e atual vice-presidente da Anped, fez uma exposição sobre a reforma da nova Capes e colocou claramente, em seu discurso e considerações finais, que esse conselho precisa de uma reestruturação mais profunda em sua organização e composição, de forma que os membros tenham poder de decisão, do contrário, as políticas de formação de professores continuarão a ter, segundo suas palavras, 'um corte autoritário' e pouco se avançará na formulação e implantação de políticas transformadoras.

Para ver os membros do CTC da Educação Básica, clique aqui.

E o Conselho Técnico Científico - CTC da Educação Básica?

2011-06-29T18:43:00.000-07:00

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realizou nesta terça-feira, 28, reunião dos Coordenadores de Área, presidida pelo diretor de Avaliação, Livio Amaral. Na ocasião, foram escolhidos os novos membros do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Capes para o triênio 2011-2013.

Novos membros do CTC-ES da Capes para o triênio 2011-2013 são designados (Foto: ACS/Capes)

Também deverão compor o CTC, conforme o estatuto da Capes, os representantes da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), João Carlos Azuma, e do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop).

Clique aqui para ver a matéria na íntegra. Estamos acompanhando a constituição do CTC da Educação Básica. Recentemente, fui informada que entidades acadêmicas exigiram do Ministro da Educação, Fernando Haddad, maior participação dessas no CTC-EB, vamos aguardar para ver, inclusive, os critérios utilizados para a composição deste Conselho.

A partir das reflexões estabelecidas, qual o papel e importância do Conselho Técnico Científico da Educação Básica, sobretudo, para a formação inicial e continuada de professores?

Fonte: http://www.capes.gov.br

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR

2011-06-29T13:33:00.000-07:00

Ao acessar o site da Capes e, mais especificamente, o link que trata do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, verifiquei a ênfase do texto à formação inicial de professores. Embora, ainda seja cedo para comentar 'a movimentação' da formação continuada, no , âmbito no MEC, sobretudo, neste momento posterior a sua reestruturação, penso que o texto apresenta algumas sinalizações que começam a ser materializadas nas políticas de formação de professores da educação básica.

Transcrevo abaixo o texto a que me refiro:

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediadas, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996.

A partir de 2007, os estados e municípios brasileiros, com a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dos sistemas locais e as demandas por formação de professores. Por meio do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009, o MEC instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar os Planos Estratégicos da formação inicial e continuada, com base em arranjos educacionais acordados nos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Cumprindo o Decreto 6.755, o MEC delegou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes a responsabilidade pela indução, fomento e avaliação dos cursos no âmbito do PARFOR. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministrados no PARFOR, nas modalidades presencial e a distância: cursos de 1ª Licenciatura para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura para licenciados atuando fora da área de formação e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Prevê-se no PARFOR uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educação superior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial, tendo os cursos iniciado no 2º. Semestre de 2009 e as demais entradas previstas em 2010 e 2011. As instituições formadoras que participam do Plano receberão recursos adicionais do MEC, num montante da ordem de R$700 milhões, distribuídos nos anos de 2009 (R$50 milhões), 2010 (R$140 milhões) e 2011 (R$510 milhões).

Com as demandas por formação organizadas pelos Fóruns Estaduais Permanentes, cada professor deve fazer sua pré-inscrição aos cursos por meio de um sistema informatizado criado pelo MEC, denominado Plataforma Paulo Freire, onde poderá também cadastrar e atualizar seu currículo. Os sistemas estaduais e municipais devem ainda fornecer o suporte indispensável aos professores cursistas em exercício, em parceria com as instituições de educação superior do Brasil, cujo comprometimento é inestimável para o sucesso do PARFOR, experiência inédita na história do país para melhoria da educação básica pública.

Comentário:

O texto acima não faz nenhuma referência à formação continuada de professores da educação básica, limitando o Parfor a oferta de licenciaturas presencial e a distância. No entanto, de acordo com os documentos oficiais de reestruturação da nova Capes, bem como o decreto que institucionaliza a política nacional de formação docente, é de responsabilidade dessa autarquia a formação inicial e continuada de professores da educação básica.

Comenta-se que os gestores da nova Capes tem se negado, com anuência do atual ministro da educação, a assumir a formação continuada, ficando esta sob a responsabilidade do MEC. Isso tem gerado um movimento contraditório, no âmbito do Ministério da Educação, tendo em vista que o novo decreto que reestruturou o MEC, excluiu de forma ampla e irrestrita a formação de professores das Secretarias do MEC, ou seja, da sua estrutura que se objetiva por meio de diretorias, coordenações e outros.

E os programas, projetos e ações (em andamento) voltados à formação continuada de professores como e onde ficarão lotados? que áreas assumirão a formação continuada de professores da educação básica? afinal, a Diretoria de Políticas de Formação de Professores e a Coordenação Geral de Formação de Professores foram extintas e, em seu lugar, foi criada uma tal Diretoria de Formulação de Conteúdos, com Coordenações Gerais de Infraestrutura, Mídias e Tecnologias, dentre outras coisitas mais.

Tememos que esses programas, projetos e ações sejam transferidos para áreas sem qualquer condição político-pedagógica e administrativa e acabem sendo 'descartados', como tantos outros programas, projetos e ações importantes para a educação do País que, por falta de orientação e apoio polític oadequado, não existem mais.

Voltarei a comentar esta questão em uma outra postagem, tomando como referência o texto do decreto de reestruturação do MEC.

Alunos brasileiros estão dez anos atrasados em inclusão digital

2011-06-29T13:19:00.000-07:00

Levantamento PISA, publicado pela Unesco e OCDE, mostra que somente 53% dos estudantes do País tem acesso à internet enquanto a média nos países ricos é maior de 90%.

O estudo revela que a média brasileira na realidade esconde uma profunda desigualdade no acesso à informática. Entre a camada mais rica dos estudantes, 86% deles tem computador e Internet em casa. A taxa é equivalente aos estudantes dos países ricos. Mas entre os estudantes com menos recursos no Brasil, apenas 15% tem a ferramenta.

Veja a matéria na íntegra clicando aqui.

Fonte: http://www.estadao.com.br

Educação não deve se subordinar às exigências do mercado, diz presidente do Ipea

2011-06-29T13:13:00.000-07:00

“Não devemos subordinar a educação às exigências do mercado de trabalho”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, em entrevista ao Portal Aprendiz. Para o economista, apenas o nível educacional não é fator determinante para a garantia de um bom emprego.

Como a geração de vagas disponíveis depende também de variáveis macroeconômicas, Pochmann defende que o ensino deve ser pensado não somente para suprir a demanda da economia, mas para a construção de uma sociedade superior. “Uma educação que esteja diretamente relacionada à capacidade das pessoas dialogarem”, afirma.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Fonte: http://portal.aprendiz.uol.com.br

Entrevista à Retratos da Escola (CNTE): reflexão sobre formação de professores e educação a distância

2011-06-24T13:17:00.000-07:00

Retratos da Escola, publicação da CNTE, em seu v. 2, número 2-3, convidou três importantes educadoras e lideranças de entidades da área de educação do País: Helena Costa Lopes de Freitas, Juçara Dutra Vieira e Márcia Ângela da Silva Aguiar. Nesta entrevista aos professores Luiz Fernandes Dourado e João Ferreira de Oliveira elas avaliam a temática da formação, profissionalização e valorização dos profissionais da educação, considerando o passado, o presente e o futuro da educação brasileira.

Durante a entrevista, o Prof. Dr. João Ferreira de Oliveira faz a seguinte pergunta às educadoras:

- Qual deve ser o papel da EAD na formação inicial e continuada de professores?

Reproduzo abaixo as respostas para nossa reflexão no contexto das demais questões apresentadas:

Juçara Vieira (CNTE) - Tanto a formação inicial como a continuada não podem prescindir
de todas as possibilidades abertas pelo avanço da ciência e da tecnologia. Porém, dois tipos de descompasso podem ser observados. O primeiro é entre as diferentes áreas sociais: a saúde incorporou tecnologias ao seu cotidiano; a educação continua tratando essas ferramentas e as dinâmicas delas decorrentes como “modalidade” diferenciada. O segundo descompasso é entre a educação superior e a básica. Um estudante que não tem acesso a computador não acompanha as atividades universitárias. Na escola básica, o computador, onde existe, está a serviço da burocracia, não do ensino e da raríssima pesquisa. Esse tratamento de EAD como modalidade institui, também, outra lógica, que é a de suplência. Por isso, é pensada como solução para situações emergenciais, como a falta de profissionais da educação. Essas carências são reais e
não podem ser ignoradas. No entanto, abrir mão da formação presencial significa concordar com soluções parciais, que não se aplicam a outras áreas. Há falta de médicos na zona rural e em pequenas cidades. Alguém propõe formação à distância para resolver o problema? Da forma como é organizada hoje, a EAD tem validade para a educação continuada – ou permanente - porque o profissional já construiu seus referenciais epistemológicos, é capaz de organizar sua aprendizagem, identificando suas necessidades teóricas e práticas, maneja técnicas e procedimentos pedagógicos. Pelas mesmas razões, a formação inicial deve ser presencial, incorporando todas as possibilidades científicas e tecnológicas disponíveis.

Márcia Aguiar (ANPED) - Considerando a extensão continental e as necessidades educacionais
efetivas do País, uma política de universalização do acesso à formação graduada dos professores requer a utilização plena dos recursos tecnológicos e midiáticos contemporâneos. Contudo, a formulação de uma política de formação inicial de professores deve considerar o acervo de conhecimentos e a experiência da área - que aponta para a necessária expansão da oferta de cursos de pedagogia e de licenciaturas presenciais e para uma sólida formação teórico-prática de professores para a educação básica -, com o uso intensivo desses recursos. A oferta de cursos de formação continuada na modalidade EAD complementa e deve suprir as necessidades, identificadas em diagnósticos precisos e como uma das estratégias para garantir o direito dos professores a uma formação pós-graduada de qualidade e, preferencialmente, nas universidades públicas. O uso indiscriminado, sem acompanhamento e avaliação adequados, dos cursos à distância pode ser um caminho tortuoso para se proclamar uma pseudo-universalização da formação de professores, em curto espaço de tempo, em detrimento da sua qualidade.

Helena Freitas (ANFOPE) - A posição do movimento dos educadores, em especial da Anfope,
frente à EAD sempre foi muito clara. Não cabe aos educadores defender uma posição de atraso diante das novas tecnologias e do seu uso na disseminação de conhecimentos na contemporaneidade. Mas defendemos a formação presencial para a formação inicial de professores, admitindo a formação à distância apenas em casos extremos, consideradas as necessidades regionais e locais. Destaca-se, sobretudo, a necessidade de separar as discussões da política de formação continuada do uso das novas tecnologias e da EAD. Importa, hoje, fortalecer os projetos pedagógicos das escolas e sua autonomia na escolha das melhores alternativas metodológicas às necessidades específicas. Há que se criar espaços para o aprofundamento conceitual sobre a temática, uma vez que esse é um campo extremamente complexo, que envolve novas concepções de aprendizagem, aprendizagem interativa, exigindo, também,
a ressignificação das abordagens pedagógicas do fenômeno educativo. Neste particular, devemos atentar para os seguintes pontos: definir a dimensão/concepção de tutoria dos programas de formação continuada à distância; estabelecer o mínimo presencial como forma de garantir a socialização e o trabalho coletivo dos professores; e definir o caráter de programas emergenciais vinculados às regiões, bem como o papel das faculdades/centros de educação na elaboração e desenvolvimento dos projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura, em articulação com os institutos das áreas específicas, e na produção de materiais didáticos.

REFLETINDO SOBRE ESSAS QUESTÕES:

Vejam que as três mais importantes entidades no campo educacional do País (CNTE, ANPED e ANFOPE) tratam a questão da formação inicial e continuada, por meio da educação a distância, de forma consensual. Logo, verifica-se o motivo pelo qual a defesa desta perspectiva consta nos documentos que servem como referência para a formulação e implantação das políticas educacionais, a exemplo daqueles da CONEB (2008) e da CONAE (2010).

Nesta perspectiva, algumas questões emergem: 1) que entidade e/ou instituição tem sido representativa da educação a distância no País? caso vocês tenham pensado na ABED, por que a mesma não integra oficialmente estes debates e discussões e enfrenta as disputas e embates no interior do campo educativo? quem e que interesses a ABED representa? a ABED tem feito a discussão em defesa da educação pública ou tem sido uma entidade a serviço da iniciativa privada e das grandes corporações?

Um aspecto igualmente importante emerge no interior desta discussão: por que a ABED foi financiada em eventos e publicações pela Secretaria de Educação a Distância, sobretudo, no segundo mandato do Lula (2007-2010)? como se deu e tem se dado a relação entre público X privado nas políticas de educação a distância no País? que fundamentos tem servido de base aos discursos dos gestores da Universidade Aberta do Brasil e da nova Capes em defesa da educação a distância na formação inicial e continuada de professores? qual a posição do atual governo em relação as políticas de educação a distância, sobretudo, voltadas à formação inicial e continuada de professores, no contexto da extinção da Secretaria de Educação a Distância?

Verifica-se que os documentos oficiais, representativos das entidades acadêmicas, movimentos sociais organizados e sociedade civil, tem se posicionado em favor da formação continuada de professores a distância, limitando a formação inicial à educação presencial, sobretudo, por falta de um debate qualificado no campo educacional, e isto fica evidente quando percebemos que, embora sejam vários os profissionais e especialistas das universidades públicas trabalhando e defendendo a educação a distância, esses não tem delimitado espaços nas discussões das grandes entidades acadêmicas, ficando a educação a distância a cargo dos discursos dos empresários da educação, fragilizando e mantendo essa modalidade educativa no lugar 'marginal' que historicamente foi e vem sendo colocada.

Para ver a íntegra desta entrevista clique aqui.

Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) e EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (Parte 2)

2011-06-23T15:10:00.000-07:00

Sobre a função docente, seja na educação presencial, seja na educação a distância, diz o documento:

"[...] entende-se que o papel do professor(a) é crucial para o bom andamento dos cursos, razão pela qual a dinâmica pedagógica deve enfatizar a ação docente em todos os momentos do processo formativo, optando pela manutenção do(a) professor(a) na implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações".

Mais a frente, o documento faz referência à docência na educação a distância:

"Não se trata tão somente de adoção da nomenclatura, mas fundamentalmente da defesa da centralidade do papel do professor, em substituição ao tutor, nos processos formativos presenciais e a distância. Tal compreensão retrata o papel da EaD sob a ótica da formação com qualidade social, que não prescinde do acompanhamento docente efetivo e de momentos presenciais de aprendizagem coletiva. Nesse sentido, deve-se garantir e regulamentar um número proporcionalmente adequado de estudantes, por professores(as) e por carga horária remunerada, a fim de assegurar o campanhamento".

Essa é outra contradição posta nas atuais políticas do campo. Ora, se há um entendimento de superação da tutoria (e aqui refiro-me à tutoria que, em grande medida, tem sido o 'modelo' utilizado no País, sobretudo, na UaB, onde para ser tutor(a), basta ser um bom administrador dos processos de ensino), na perspectiva de que este assuma o papel de professor, as políticas continuam a omitir estas proposições, basta verificar a condição de precarização do trabalho desses profissionais no contexto da UAB. Muitos deles, e conheço excelentes professores(as) da educação a distância (especialistas, mestres e doutores), assumem turmas com 40 e até 50 cursistas; não tem carga horária de trabalho definida; são terceirizados (logo, não há nenhum direito ou garantia estabelecida); e recebem uma bolsa de R$ 600,00, por mês. Para além dessas questões, a Universidade não os reconhecem como docentes, o máximo que esses profissionais conseguem é uma declaração de participação como 'tutor(a)' nos cursos de licenciatura e outros.

O documento faz referência, na p. 88, à UAB, no item que trata de medidas no processo de formação, a fim de garantir as condições necessárias para o delineamento deste sistema público:

"Sedimentar os pólos da UAB em centros de formação continuada dos profissionais da educação, coordenados pelas universidades, em parceria com as redes de ensino público, e substituição dos tutores por professores efetivados; deslocamento dos centros de formação para cidades-polo por meio de parcerias; e implantação de polos regionais que promovam processos de formação e acompanhamento constantes aos profissionais da educação no que diz respeito às modalidades e níveis de ensino".

Neste trecho, novamente é clara a indução da utilização da educação a distância, prioritariamente, na formação continuada. De acordo com o documento final, a formação inicial de professores deve ser ofertada, exclusivamente, por meio da educação presencial, conforme já tratamos na 'Parte I' desta discussão. Mas, no mesmo trecho há uma importante sinalização do documento para a contratação de professores efetivos, em substituição aos contratos terceirizados e por meio de bolsa de estudo, disseminados em escala, pela UAB, e que faz parte da centralidade da atual política para campo.

Pelo exposto, podemos empreender que, para determinados agentes sociais, a educação a distância no País continua a ser tratada como 'modalidade emergencial', devendo esta ser utilizada, conforme defende o documento da Conae (2010), sobretudo, na formação inicial de professores, em casos excepcionais e onde não haja 'uma outra possibilidade' de formação; para outros, a exemplo das políticas atuais, a educação é modalidade prioritária na formação inicial e continuada de professores, no entanto, deve-se manter na 'marginalidade', ou seja, é importante utilizar-se das suas possibilidades de democratização do acesso, especialmente, em massa, mas a ela não é dado o devido 'lugar', tendo em vista as condições precárias em que estão submetidos os profissionais envolvidos com a sua produção e objetivação.

Há aqueles, e aqui me incluo, que acreditam nos limites, mas, sobretudo, nas possibilidades da educação a distância. Nessa perspectiva, é importante destacar que não a colocamos na centralidade das políticas de formação inicial e continuada, de forma prioritária. Mas, entendemos que ela não pode e nem deve ser tratada apenas como 'modalidade emergencial'. A educação a distância pode, no nosso entendimento, ser utilizada na formação inicial e continuada, sem prejuízos da qualidade. Mas, é preciso investir em sua totalidade numa perspectiva que rompa com modelos historicamente enraízados, sobretudo, daqueles implantados desde 1964, e que se construam políticas, não com vistas as estatísticas que 'engordam' os números e faz saltar, a olho nu, a gestão deste ou daquele grupo hegemônico no poder, mas, que a educação a distância possa ser utilizada e implantada no País, respeitando-se, sobretudo, suas características e especificidades, bem como o projeto político e pedagógico de sociedade a que se pretende construir. Isto implica compreender que o investimento não pode se limitar a distribuição de tecnologias ou vagas nos cursos de licenciatura e outros, mas na formação e valorização dos profissionais do magistério.

Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) e EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (Parte 1)

2011-06-22T05:35:00.000-07:00

Durante os quases dois anos que antecederam a Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), participei das discussões e encaminhamentos como membro titular da Secretaria de Educação a Distância. Portanto, na mesma perspectiva do que estamos, desde a abertura deste blog problematizando, discutiremos, no contexto das reformas em curso, ações e omissões do Ministério da Educação em relação a atual política adotada no campo da formação de professores por meio da educação a distância, tendo o documento da Conae (2010) como objeto de reflexão.

A Conferência se organizou em trono cinco eixos: I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliaçao; III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; IV - Formação e Valorização dos/das Profissionais da Educação; V - Financiamento da Educação e Controle Social; VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

A centralidade das nossas reflexões recaírão sobre o Eixo IV que trata da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, com ênfase na formação por meio da educação a distância.

DESTAQUE:

Esse documento foi objeto de debates, estudos e deliberações pela Comissão Nacional, acrescido de novas proposições, emendas que emergiram ao longo das discussões nos estados, DF e municípios, sendo analisadas e aprovadas na Conferência Nacional de Educação.

"A CONAE constrituiu-se, assim, num espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, espressando valores e posições diferenciadas sobre aspectos culturais, políticos, econômicos, apontam renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e para a formulação do Plano Nacional de Educação 2011-2020". (BRASIL, 2010, p. 9)

É importante considerar os dois trechos acima, tendo em vista que este documento sinaliza proposições da sociedade civil organizada em torno das políticas mais amplas para a educação, sobretudo, no que se refere a organização de um Sistema Nacional Articulado de Educação para o País.

Embora não tenha força de lei, esse documento expressa as diretrizes da sociedade civil para o campo educacional, indicando possibilidades e perspectivas para a elaboração e formulação do PNE, em construção.

As diretrizes da Conae estão sendo consideradas na elaboração do novo PNE? a proposta do MEC toma como referência este documento? Que aspectos o novo PNE incorpora as discussões e quais deles há omissão dos gestores do MEC?

O Eixo IV que trata da formação e valorização dos/das profissionais da educação (p. 77-119) faz uma discussão mais ampla sobre a formação desses profissionais. Destacamos aqui o que diz o documento sobre a educação a distância:

Diz o documento:

"Como consequência de uma política de formação e valorização dos/das profissionais da educação, a formação inicial deve ser articulada com a formação continuada, envolvendo todas as licenciaturas e estabelecendo o formato presencial ou a distância que cada projeto específico poderá conformar, e, nesse caso, deve-se destacar o papel dos centros, institutos e faculdades de educação".

Vejam que, neste trecho, a educação a distância está sendo tratada nos mesmos parâmetros que a educação presencial, embora que haja sinalização para que esta formação se dê nos centros, institutos e faculdades de educação. Neste trecho, verifica-se omissão dos núcleos e coordenações de EaD, onde, geralmente, as políticas de formação a distância, sobretudo, aquelas da UAB, estão localizadas.

No parágrafo subsequente, o documento enfatiza que: "A formação e valorização dos/das profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais, particularmente, e superar as soluções emergenciais, tais como: cursos de graduação (formação incial) a distância; [...] e uso complementar de telessalas".

Este trecho parece sinalizar que os cursos de graduação (formação incial) a distância estão sendo implantados no País como política emergencial, logo, essa política precisa ser superada. Daí emergem perguntam que vão construindo um quadro contraditório no campo da definição das atuais políticas de educação a distância voltadas para a formação de professores: Se a UAB é uma política emergencial, voltada para a formação de centenas e milhares de professores que não possuem formação em nível superior, ela deve, logo, que concluída esta etapa de formação, ser superada. Por que, então, a reestruturação da Capes em torno desta política? duas reflexões aqui podem ser apresentadas, ou o documento representa apenas 'boas intenções', caracterizando-se como 'simbólico', ou o atual governo não considera as diretrizes e perspectivas sinalizadas para o campo pela sociedade civil organizanda, decidindo as políticas para o campo de forma unilateral, embora seja o grande patrocinador desses debates históricos em curso.

O documento da Conae (2010) afirma em diferentes passagens:

"A formação inicial deverá se dar de forma presencial, inclusive aquelas destinadas aos professores leigos que atuam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, como aos professores da educação infantil e anos iniciais do fundamental em exercício, possuidores de formação em nível médio. Assim, a formação inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EaD para os profissionais da educação em exercício, onde não existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rígida regulamentação, acompanhamento e avaliação. Quanto aos professionais em exercício, sua formação continuada pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EaD, nos locais onde não existam cursos presenciais".

Afirma o documento:

"[...] a legislação vigente sobre a EaD, mesmo estabelecendo que o 'poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada' (LDB), ao assim se colocar, parece que referenda, especialmente a educação a distância à formação continuada, sempre que necessário".

Vejam que no parágrafo anterior o documento determina que a formação inicial seja ofertada, exclusivamente, por meio da educação presencial e, em casos excepcionais, onde não há outra forma de oferta, que seja utilizada a educação a distância. Ao mesmo tempo sinaliza, no nosso entendimento, de forma contraditória, e ai, vejam o parágrafo acima, onde há uma clara indução inviezada da legislação que, em momento algum, estabele esta relação prioritária entre oferta de formação continuada e educação a distância.

Ao seguir a trajetória das políticas de educação a distância na formação de professores no País, sobretudo, a partir do segundo Governo Lula (2007-2010), em processo de continuidade no Governo Dilma, verifica-se uma marcha contraditória entre as ações e omissões do governo e as sinalizações das entidades acadêmicas, movimentos sociais organizados e sociedade em geral.

Um exemplo disto que acabamos de falar é a prioridade que o Governo Lula (2003-2010) deu e o Governo Dilma tem dado a formação de professores a distância, por meio da criação e expansão da UAB e, logo, com a reforma da nova Capes, e as indicações postuladas no documento final da Conae que representa as múltiplas vozes dos educadores e das educadoras do nosso País.

Com quase 3.000 emendas, PNE deve ficar para 2012

2011-06-20T10:00:00.000-07:00

O projeto de lei que criará o novo PNE (Plano Nacional de Educação), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.

Para ver a matéria na íntegra, clique aqui.

Fonte: www.noticias.uol.com.br

Fórum de educação defende aprofundar reflexão sobre o PNE

2011-06-19T07:58:00.000-07:00

O Fórum Nacional de Educação, divulgou nesta sexta-feira, 17, em Brasília, a nota O Plano Nacional de Educação como Política de Estado, onde defende uma série de pontos que devem ser considerados na avaliação das 2.915 emendas apresentados ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do PNE 2011-2020

Entre os dez pontos destacados pelo fórum, estão o entendimento de que a educação deve ser compreendida como direito humano fundamental, bem público e dever do Estado, a ser assegurada a todos e com qualidade. Destaca, ainda, a importância de definir compromissos e responsabilidades entre as instâncias federal, estaduais e municipais; e de melhorar no texto as concepções de gestão e a organização educacional.

Aborda, também, a necessidade de garantir investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar, no mínimo, 7% do PIB, em 2014, e 10%, em 2020.

Piso salarial – Na mesma reunião, o fórum lançou nota onde afirma ser necessária aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso nacional de salário dos professores da educação básica. O documento destaca a importância do diálogo para resolver conflitos que levam educadores a paralisações em diversos estados da Federação e que a valorização do magistério acontece unindo formação inicial e continuada, carreira e piso salarial digno.

O Fórum Nacional de Educação é uma entidade de caráter permanente que tem entre suas atribuições planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso a tramitação de projetos legislativos que tratam da educação.

Clique aqui e vejam a matéria e os documentos anexados.

Fonte: http://www.mec.gov.br

Problematizando a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica

2011-06-18T07:05:00.000-07:00

Olá, educadores e educadoras,

Hoje gostaria de refletir um pouco mais sobre a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério, a qual foi istituída, como desdobramento da reforma da nova Capes, por meio do Decreto 6.755, de 29/01/2009. Esse decreto disciplina a atuação da Capes no fomento a programas de formação inicial e continuada.

De acordo com o Art. 1º fica instituída a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o DF e os Municípios, a formação dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

Diz o Art. 4º que essa política cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração que, de acordo com o parágrafo 1º deste artigo, será concretizado por meio de planos estratégicos formulados pelos Fóruns Estaduais Permanentes, a serem instituídos em cada Estado e no DF.

Os Fóruns, ainda segundo este decreto, serão presididos pelos Secretários de Educação dos Estados ou do DF, cabendo ao plenário dos colegiados indicar substitutos.

Vale destacar que, de acordo com o art. 5º, deste decreto, o plano estratégico deverá contemplar:

- diagnóstico e identificação das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas;

- definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes níveis e modalidades de ensino; e

- atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.

DETALHE:

O MEC, conforme art. 6º, analisará e aprovará os planos estratégicos apresentados e atuará, considerando as etapas, modalidades, tipo de estabelecimento de ensino, bem como a distribuição regional e demográfica do contingente de profissionais do magistério a ser atendido.

PARAGRÁFO ÚNICO: A FORMAÇÃO INCIAL DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DARÁ PREFERÊNCIA À MODALIDADE PRESENCIAL.

No art. 9º fica o MEC responsável pelo apoio as ações de formação incial e continuada, mediante a concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa; e pelo apoio financeiro aos estados, DF e instituições de ensino superior.

No art. 12, fica o MEC responsável por assegurar os processos de avaliação da educação básica e superior, os programas de livro didático, os programas de desenvolvimento da educação, além de currículos da educação básica eas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura e pedagogia.

PROBLEMATIZANDO O DECRETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Inicialmente, gostaria de reiterar que estas questões estão sendo postas num esforço de compreendermos que as 'mudanças recentes do MEC' não significam apenas alterações das 'cadeiras e funções do poder', mas expressam uma reforma educacional em curso desde o segundo mandado do Governo Lula da Silva (2007-2010), no contexto da criação do PDE.

A Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério trás, além de contradições e omissões, forte sinalização da política mais ampla adotada pelos últimos governos para o campo educacional e, mais especificamente, para a formação de professores da educação básica.

Destaco três aspectos do referido decreto:

- a formação de professores da educação básica, como já foi colocada em outra postagem, é transferida integralmente do MEC para a nova Capes que, assume, a formação inicial e continuada de professores;
- a política nacional de formação dos profissionais do magistério deverá ser efetivada por meio da institucionalização de fóruns estaduais permanentes que elaborarão planos estratégicos, elaborados por colegiados representativos, e que tomarão como ponto de partida um diagnóstico criterioso das necessidades locais, no campo da formação desses profissionais;
- a formação inicial deverá ser, preferencialmente, PRESENCIAL.

Nestes três itens temos algumas contradições postas para análise. Vejamos:

- Se a política de formação será implantada por meio de regime de colaboração, a partir da realização dos fóruns estaduais permanentes, responsáveis pela elaboração dos planos estratégicos, por que o MEC, desde 2009, tem disponibilizado a abertura ALEATÓRIA de inscrição nos cursos de formação incial e continuada para professores, por meio da Plataforma Freire, sem qualquer critério e planejamento local? Daí podemos empreender que: a) os fóruns estaduais permanentes, criados desde o final de 2009, tem caráter eminentemente simbólico; e o MEC não está cumprindo sua função, legalmente assumida, de analisar e aprovar tais planos estratégicos. Outras questões se colocam? como estes fóruns tem se constituído? estes planos estão sendo elaborados? se serão coordenados pela nova Capes, como se darão as relações entre Capes e MEC? qual o papel do MEC?

- Um outro aspecto que nos parece contraditório e, ainda mais grave, refere-se ao Parágrafo Único do citado decreto, no qual afirma que a formação inicial se dará de forma prioritária de forma PRESENCIAL. Nessa perspectiva, por que o MEC, ao invés de deixar a formação a cargo da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), a transferiu para a nova Capes? por que criou uma diretoria específica para coordenar a Universidade Aberta do Brasil que assumiu, não mais no Fórum das Estatais pela Educação, a função principal de formação inicial de professores? Podemos inferir que, a revelia das últimas duas Conferências Nacionais de Educação (2008 e 2010), o MEC, embora determine nos documentos oficiais e legais a prioridade da formação inicial presencial, contradiz-se na prática política 'gerencial'.

E por fim, o decreto analisado deixa claro aquilo que estamos identificando nesta reforma educacional em curso que refere-se ao ESVAZIAMENTO do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Vejam que as funções do MEC ficaram restritas, no campo das políticas de formação, ao financiamento de bolsas de estudo; a avaliação da formação; e a análise e aprovação dos planos estratégicos. Ficam mais uma questão? afinal, qual a função do Ministério da Educação no fomento das políticas educacionais? por que a tal reforma tem definido como tripês da atual política o INEP, o FNDE e Capes como as novas agências reguladoras da educação do País?

Essa é uma questão complexa, mas que exige, sobretudo, no atual contexto de aprovação do PNE discutirmos e (re) pensarmos. Não se trata de uma tarefa fácil. Mas, vale a pena tentar. E, para concluir citando Gramsci, referenciado pelo Carlos Nelson Coutinho, mais do que nunca devemos saber combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade.

Eis estas e outras questões a serem problematizadas.

REFLETINDO SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES

2011-06-16T11:51:00.000-07:00

Olá, colegas...

Tenho recebido muitas mensagens no meu e-mail. Seria interessante que estas fossem postadas no próprio blog, pois, penso que isto ajudaria na reflexão e aprofundamento das questões apresentadas.

Vejam que disponibilizei três textos que, no meu entendimento, estabelecem uma excelente reflexão sobre as políticas atuais de educação a distância e de formação de professores da educação básica.

Não há como refletir sobre determinados programas, projetos e ações, e aqui me refiro aos encaminhamentos atuais dados a programas da extinta SEED, como TV Escola, Proinfo Integrado, Mídias na Educação e Proinfantil, sem que analisemos a conjuntura onde essas mudanças se dão e tem se dado. Por isto, que parti, na mensagem inicial desde blog, com a discussão do Plano Nacional de Educação (2011-2020).

Historicamente, nós educadores e educadoras, restringimos o nosso trabalho docente às salas de aula e não participamos das discussões mais amplas sobre a educação. E essas discussões e definições políticas acabam interferindo diretamento no nosso fazer político-pedagógico.

Vejam, por exemplo, o PNE (2001-2010)!!! muito do que foi posto neste documento, num cenário marcado pela implantação da hegemonia neoliberal no País, sob o Governo de Cardoso (1995-2002), acabou orientando as diretrizes da política educacional da primeira década do Século XXI, embora, muitos de nós, sequer saibamos do que trata este documento e da sua importância para a educação do Brasil.

Os textos disponibilizados para leitura e reflexão sinalizam e problematizam a reforma que está em curso no nosso País, a qual tem priorizado, exclusivamente, a educação a distância na formação de professores da educação básica, num contexto, contraditório, onde discursos, ações e omissões dos governos se contrapõem as proposições das entidades educativas e movimentos sociais organizados.

Esta afirmação ancora-se nos documentos finais das duas últimas Conferências Nacionais de Educação (2008 e 2010), os quais estão aqui disponibilizados e que se traduzem nesta contradição do campo educacional, especificamente, da formação de professores da educação básica por meio da educação a distância.

Não somos contra a educação a distância na formação inicial e continuada de professores da educação básica, mas defendemos que a sua expansão não pode se dar num contexto marcado pelo aligeiramento da formação, proletarização e precarização dos trabalhadores em educação (e em educação a distância).

Os desafios são de enfrentamento desta questão, mas, prioritariamente, de definição de perspectiva e diretrizes políticas para a formação de professores (presencial e a distância) e a valorização dos profissionais (contratação dos profissionais por meio de concurso público, com garantias e direitos constitucionais). E isto requer uma profissionalização diferente da lógica mercadológica e empresarial que está impregnada, em grande medida, nas atuais políticas em curso, consubstanciadas em reformas educacionais que acabam tratando os alunos como clientes, a educação como produto e os professore como prestadores de serviços a 'uma determinada empresa' = Estado.

Portanto, é importante compreender o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), inspirado no Compromisso Todos pela Educação, as diretrizes assumidas pelo PAR, e a reforma da nova Capes, para assim, compreendermos o que está em jogo com as atuais mudanças nas políticas educacionais, em especial, com a extinção da SEED e a transferência da formação de professores para a Capes, num contexto onde FNDE, INEP e Capes assumem-me como agências reguladoras da educação, ficando o Ministério da Educação esvaziado, e sem uma diretriz clara, o que no nosso entendimento se caracteriza como um retrocesso na proposta histórica de criação, em 1930, do MEC, no contexto do Movimento dos Pioneiros da Educação.

Com o novo PNE sendo discutido no Congresso Nacional, chega a hora de nós educadores e educadoras participarmos ativamente deste processo para não sermos, novamente, esmagados por um pequeno grupo de tecnocratas que, em seus gabinetes, acabam definindo os caminhos e (des)caminhos da educação pública do nosso País.

Comente esta mensagem. A sua opinião é muito importante!!!

AS TECNOLOGIAS NA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA: ENTRE A EXPANSÃO E A REDUÇÃO

2011-06-15T14:49:00.000-07:00

Car@s colegas,

Para encerrar esta sequência de três textos sugeridos, estou disponibilizando um texto muito interessante da Profa. Raquel Goulart Barreto, que trata das Tecnologias na Formação de Professores a Distância: entre a expansão e a redução.

Cique aqui e veja o texto na íntegra.

A (NOVA) POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: A PRIORIDADE POSTERGADA

2011-06-14T16:44:00.000-07:00

Colegas,

Ainda tendo como referência a reforma da nova Capes, mas, sobretudo, a discussão relativa a política de formação de professores, sugiro a leitura do texto 'A (nova) política de formação de professores: a prioridade postergada, da Profa. Helena Freitas.

O texto examina as políticas e programas no campo da formação do atual governo, identificando linhas de uma política marcada por ações de formação focalizadas, de cursos a distância, pela
Universidade Aberta do Brasil. Analisa suas relações com a transformação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em agência reguladora da formação de professores. Tomando por referência a base comum nacional, indica as condições para uma política global de formação e profissionalização dos profissionais da educação, nos termos defendidos pela área da educação e pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).

DESTAQUE DO TEXTO:

"O objetivo central de transferir para a CAPES a execução das políticas de formação, como anuncia o presidente desta Agência, é implantar um sistema de avaliação dos cursos existentes, nos moldes do que a instituição adota para a pós-graduação, transpondo, portanto, para
os cursos de licenciaturas, os padrões de excelência da avaliação da pós-graduação. A transposição da lógica da pós-graduação às escolas de educação básica submetem a educação básica e seus profissionais à lógica produtivista que hoje caracteriza a pós-graduação em nosso
país. Uma política com esta feição institui a competitividade entre as IES, mediante processos de creditação de instituições formadoras, e ainda a competitividade entre os professores da educação básica, pelos cursos de pós-graduação, que não estarão disponíveis a todos os
professores, mas aos mais “qualificados”". (FREITAS, 2007)

Para acessar o texto na íntegra, clique aqui!!

Políticas e Gestão da Educação Superior a Distância: novos marcos regulatórios?

2011-06-13T15:44:00.000-07:00

Car@s colegas,

Ainda sobre a reflexão estabelecida sobre a reforma da nova Capes, gostaria de compartilhar com vocês um texto do Prof. Luiz Fernandez Dourado, da UFG. O texto intitulado 'Políticas e Gestão da Educação Superior a Distância: novos marcos regulatórios?' problematiza as políticas e gestão atuais para a educação básica e superior, o a rtigo enfoca os novos marcos regulatórios doprocesso expansionista e analisa as políticas direcionadas à formação de professores, com especial realce para a educação a distância no setor público. Nessa direção, apresenta e analisa alguns indicadores educacionais e busca apreender, no campo das políticas propostas pelo MEC, o papel da “Nova CAPES” como espaço de regulação das políticas de formação de professores, enfatizando a expansão pública, na modalidade EaD, por meio dos desafios da consolidação da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

DESTAQUE DO TEXTO:

1) por que a “nova estrutura” da CAPES dicotomizou a formação de professores em duas diretorias (uma presencial e outra a distância)?;
2) qual a concepção de formação que norteia as ações da “nova” CAPES?;
3) por que a CAPES e o MEC buscam a consolidação da UAB, num momento em que se discute no CTC de educação básica as bases para a estruturação do tão necessário sistema nacional de formação de professores?;
4) seria a modalidade “EaD”, por meio da UAB, um modelo de novas formas de articulação política e, portanto, um instrumento para se garantir a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados?;
5) qual o papel das secretarias de educação básica e superior nesse processo de mudança?;
6) qual o papel reservado à Secretaria de Educação a Distância nesse contexto?

ACESSE O TEXTO NA ÍNTEGRA. CLIQUE AQUI!!!

Plano Nacional de Educação recebe número recorde de emendas

2011-06-09T10:57:00.000-07:00

Colegas,

Projeto de lei analisado em comissão especial na Câmara traça as metas para o setor nos próximos dez anos. Veja a matéria completa. Vamos verificar o que foi sugerido para a educação a distância. O que acham de pesquisarmos juntos? Coloque suas observações na ferramenta comentários abaixo.

FONTE: iG São Paulo | 08/06/2011 14:55

Sobram 36 mil vagas em cursos oferecidos pelo MEC para professores da rede pública

2011-06-08T17:10:00.000-07:00

Colegas,

Estarei disponibilizando notícias diárias relativas a temática deste blog e que serão redirecionadas dos principais Jornais do País. Abaixo das notícias, disponibilizarei questões provocativas para o debate. Conto com a participação de tod@s interagindo, dando suas opiniões, relatando experiências dos seus estados e municípios. Será um bom momento de socialização!!!! Conto com a sua participação!!!

Clique aqui e acesse a matéria do Correio Braziliense (07/06/2011).

Na opinião de vocês, considerando a realidade local, que causas tem contribuído para a sobra de vagas dos cursos oferecidos pelo MEC para professores da rede pública? registre o seu depoimento.

A nova Capes assume a Formação de Professores da Educação Básica

2011-06-08T13:30:00.000-07:00

Car@s colegas,

Dando continuidade as reflexões anteriores que tratam da extinção da Secretaria de Educação a Distância e da reestruturação do Ministério da Educação, vale a pena, para compreender melhor estes dois aspectos, retomar alguns pontos importantes recentes das reformas educacionais:

1) Em 2007, com base no Compromisso Todos pela Educação, o MEC lança, o Plano de Metas Todos pela Educação, por meio do Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;

2) Logo, é lançado, no contexto do PAC, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE);

2) O Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de gestão do PDE, tem como uma das suas quatro dimensões a formação de professores que, ao invés de ser coordenado pela Secretaria de Educação Básica, lócus do fomento da política de formação de professores da educação básica, é assumido pela Secretaria de Educação a Distância;

3) Neste mesmo ano, a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Capes que terá como finalidade: '[...] induzir e fomentar, inclusive em regime de colaboração com os Estados, os Municípios e o DF e exclusivamente mediante convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas, a formação inicial e continuada de profissionais de magistério, respeitada a liberdade acadêmica das instituições [...]

- Cria-se, no âmbito da nova Capes, o Conselho Técnico-Científico da Educação Básica com a finalidade de orientar e subsidiar as políticas deste campo.

4) O Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro d e 2009, institui a Política Nacional de Formação de Professores do Magistério da Educação Básica.

- O Art. 4º deste Decreto diz que a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração entre União, Estados, DF e municípios.

- Em 2009 é lançada a Plataforma Freire, instrumento de gestão da oferta de cursos de formação inicial e continuada de professores da Educação Básica.

5) No final do segundo semestre de 2009 a Universidade Aberta do Brasil, criada no contexto do Fórum das Estatais em Defesa da Educação, com foco na oferta de cursos a distância para as estatais como Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica etc, se converte à formação de professores da Educação Básica e é trasferida da SEED para a Capes.

Este detalhamento acima expressa o 'anúncio', já no Governo Lula da Silva, do que veio a ser efetivado no primeiro semestre do Governo Dilma, ou seja, a extinção da SEED, reestruturação do MEC, transferência da formação de professores da Educação Básica para a nova Capes.

Algumas problematizações tem sido colocadas, sobretudo, por esta atitude do MEC se apresentar em sua essência como contraditória, afinal, se tanto tem-se falado em 'visão sistêmica da educação' porque separar a formação da educação básica? não seria mais lógico a UAB integrar a estrutura da SEB, assumindo a formação inicial e continuada? e como fica a prioridade na formação inicial a distância, tendo em vista que a Conae (2010) sugere e reitera a posição da Coneb (2008) de que a oferta de formação inicial a distância seja efetivada apenas em casos especiais? a formação continuada ficará fragmentada na estrutura do MEC, tendo em vista que a nova Capes parece não se colocar à disposição de assumir esta função?

São muitas as questões... mas, vamos tentar compor um quadro de análise para, enfim, entendermos, numa perspectiva micro, os Programas TV Escola, Proinfo Integrado, Mídias na Educação, etc.

Comente esta reflexão!!! Vamos construir um espaço de debate com a participação de todos!!!! Conto com a sua colaboração e divulgação deste espaço que também pretende ser formativo.

Extinção da Secretaria de Educação a Distância

2011-06-06T17:09:00.001-07:00

Car@s educadores(as),

No dia 16 de maio último, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.480, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação.

Essa reforma deve ser acompanhada por aqueles que participam ativamente das políticas educacionais, e, sobretudo, das políticas de educação a distância. Não significa apenas mais uma reestruturação. Implica num conjunto de modificações na estrutura do MEC e que altera, inclusive, o poder de decisão das suas Secretarias, no que se refere a formulação das políticas educacionais.

A reestruturação do MEC já vinha sendo anunciada pelo Governo Lula da Silva (2003-2010), considerando o fortalecimento, por meio da definição de planos de cargos e salários dos servidores da administração indireta, em especial das autarquias INEP, FNDE e Capes; e da descentralização de responsabilidades, anteriormente, específicas do Ministério, para essas instituições.

Mas, não é só isto. Vem ocorrendo 'em conta gotas' o esvaziamento das políticas do Ministério da Educação. Um exemplo disto refere-se a formação de professores da educação básica que passou integralmente para a responsabilidade da nova Capes. A Diretoria da SEB/MEC que tratava das Políticas de Formação de Professores transformou-se em Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais, limitando suas ações a área de tecnologias.

A extinção da Secretaria de Educação a Distância deve ser avaliada criteriosamente. É bem verdade que a forma como vinham sendo conduzidos os programas, projetos e ações da Secretaria não implica em questionamentos mais profundos sobre a sua extinção, mas uma reforma poderia contribuir para promover uma ruptura do modelo adotado, principalmente, no segundo mandado do Governo Lula da Silva.

Muitas questões tem sido postas, dentre elas: como serão acompanhadas e avaliadas as políticas de educação a distância no País? esta será responsabilidade de uma Secretaria de Regulação, responsável por diferentes níveis e modalidades de ensino? ou apenas uma diretoria, com estrutura e condições mínimas, assumirá a imensa tarefa diante os milhares de cursos criados por este País afora? onde fica o critério de qualidade na educação a distância?

Essas e outras questões estão sendo colocadas, mas não há sinalização de respostas possíveis. Daí a importância de participação no PL do novo PNE, do contrário, não adianta tratar de qualidade em educação. Nossa ação política, neste campo, será a de 'enxugar gelo'.

Dê sua opinião sobre esta questão. Para acessar ao Decreto de reestruturação do MEC clique aqui!

Educação a Distância no PL do novo PNE

2011-06-06T16:41:00.000-07:00

Colegas,

Vejam que a educação a distância e as TIC aparecem de forma diluída em algumas das estratégias para o cumprimento das metas 10, 11, 12 e 14, como pode ser observado:

10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância.

11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a ditância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.

12.2) Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnolóigica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional.

14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

Pelo exposto, as referências que o documento faz a educação a distância são superficiais e parecem sinalizar para a redução desta modalidade educativa à educação de jovens e adultos e a educação profissional.

A Universidade Aberta do Brasil, contraditoriamente, aparece de forma muito discreta não fazendo jus a reforma da nova Capes que a coloca como política prioritária na formação de professores da educação básica.

É urgente lançarmos uma discussão mais profunda sobre esta questão, tendo em vista a mais recente das reformas, iniciada no Governo Lula da Silva e implementada no Governo Dilma, que refere-se a extinção, no âmbito do MEC, da Secretaria de Educação a Distância. Tratarei desta questão em mensagem posterior.

Qual a opinião de vocês sobre a questão em pauta? Comentem esta mensagem. Partipem!!!

Mensagem de Abertura

2011-06-04T04:53:00.000-07:00

Car@s colegas,

Depois de um período distante do blog, estamos retornando as nossas atividades de reflexão e discussão. A motivação para reiniciarmos e retomarmos esta tão importante ferramenta de interação e debate é contribuir com a mobilização dos trabalhadores(as) da educação (e da educação a distância) em torno das discussões do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010), encaminhado pelo Executivo Federal no Congresso Nacional, em dezembro de 2010.

Essa proposta de plano apresenta-se estruturado em 20 metas e 150 estratégias, tendo como diretrizes para o PNE (2011-2010): I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades sociais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentailidade socioambiental; VII - promoção humanística, científica e tecológica do país; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; IX valorização dos profissionais da educação e X - disufsão dos princípios de equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

É importante que, todos nós educadores(as), estejamos envolvidos com as discussões, reflexões e proposições deste Plano, principalmente, por ser ele a diretriz central das políticas educacionais da década em curso. Acesse o documento em discussão.

Aproveito para convidá-los a participarem do blog com seus comentários!!!! Envie o endereço deste blog para cada cinco amigos e assim vamos ampliando o acesso, logo, o debate e a discussão em torno das temáticas propostas. Proponha temas e pautas para este blog nos comentários.